Projetos e outras Proposições
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PL 106/2019
04/02/2019
Deputado Professor Reginaldo Veras
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher. -
PL 79/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal. -
PL 94/2019
04/02/2019
Deputado Jorge Vianna
Estabelece normas sobre os serviços de bronzeamento natural e de bronzeamento artificial no Distrito Federal. -
PL 90/2019
04/02/2019
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de brigada profissional, composta exclusivamente por bombeiros civis, pelas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal com frequência diária superior a 500 pessoas.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento