Projetos e outras Proposições
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PL 40/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO ANUAL, NO DIÁRIO OFICIAL DO DISTRITO FEDERAL, DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS AGENTES QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 8/2003
04/02/2003
Deputado Fábio Barcellos
DISPÕE SOBRE AS RESTRIÇÕES À COMERCIALIZAÇÃO DE PEÇAS DE UNIFORMES, DISTINTIVOS OU INSÍGNIAS DA POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR, CORPO DE BOMBEIROS MILITAR E DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 6/2003
04/02/2003
Deputado César Lacerda, Deputado Daniel Marques, Deputado Edimar Pireneus, Deputado João de Deus, Deputada Lucia Carvalho, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Odilon Aires, Deputado Rodrigo Rollemberg, Deputado Wasny de Roure, Deputado Agrício Braga, Deputado Alírio Neto, Deputado Chico Floresta, Deputado Gim Argello, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Aguinaldo de Jesus, Deputado José Tatico, Deputado Wilson Lima, Deputado José Rajão, Deputado Nijed Zakhour, Deputada Eurides Brito, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE O CADASTRAMENTO E A FISCALIZAÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DE CHAVEIRO E DE INSTALADOR DE SISTEMAS DE SEGURANÇA. -
PL 9/2003
04/02/2003
Deputado Fábio Barcellos
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE CORRIMÃOS NAS ESCADAS/ESCADARIAS DAS EDIFICAÇÕES SITUADAS NO DISTRITO FEDERAL.