Projetos e outras Proposições
151.987 resultados
151.987 resultados
Exibindo por página
-
PL 3/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Revoga a Lei nº 2.375, de 13 de maio de 1999, que proíbe a comercialização de armas de fogo no âmbito do Distrito Federal. -
PL 21/2019
04/02/2019
Deputado Iolando
Proíbe o uso de veículos aéreos não tripulados-vants- no interior de prédios públicos e construções fechadas e dá outras providências. -
PL 20/2019
04/02/2019
Deputado Iolando
Dispõe sobre a obrigação da presença de profissionais de odontologia nas unidades de saúde pública do Distrito Federal. -
PR 2/2019
04/02/2019
Deputado Robério Negreiros
INSTITUI A PROCURADORIA ESPECIAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento