Projetos e outras Proposições
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PL 3185/2002
30/10/2002
Deputado João de Deus
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO NACIONAL DE ESCRITORES - ANE. -
PL 3163/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
ISENTA DE PAGAMENTO DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS - ISS A ASSOCIAÇÃO DOS CRIADORES DO PLANALTO - ACP, INCIDENTE SOBRE A VENDA DE INGRESSOS PARA REALIZAÇÃO DE EXPOSIÇÕES AGROPECUÁRIAS. -
PL 3160/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA AS PREFEITURAS COMUNITÁRIAS DAS SEPERQUADRAS DE BRASÍLIA. -
PLC 1893/2002
30/10/2002
Deputado Alírio Neto
DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DE CONSTRUÇÃO NOS LOTES QUE ESPECIFICA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XVI.