Projetos e outras Proposições
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PL 3154/2002
16/10/2002
Poder Executivo
APROVA A PAUTA DE VALORES VENAIS DOS VEÍCULOS AUTOMOTORES DO DISTRITO FEDERAL PARA EFEITO DO LANÇAMENTO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - IPVA, PARA O EXERCÍCIO DE 2003, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1882/2002
30/10/2002
Deputada Anilcéia Machado
'AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PLC 1883/2002
30/10/2002
Deputada Anilcéia Machado
'AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PLC 1874/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
CRIA O PARQUE ECOLÓGICO E VIVENCIAL TIA NEIVA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE PLANALTINA-RA VI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.