Projetos e outras Proposições
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PL 3135/2002
28/08/2002
Poder Executivo
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 4º DA LEI Nº 2.706, DE 27 DE ABRIL DE 2001, QUE 'DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA CARREIRA DE FISCALIZAÇÃO E INSPEÇÃO DO DISTRITO FEDERAL, CRIADA PELA LEI Nº 039, DE 06 DE SETEMBRO DE L989'. -
PL 3131/2002
28/08/2002
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 2.789, DE 11 DE OUTUBRO DE 2001, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3136/2002
10/09/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PARCELAMENTO E REPARCELAMENTO DOS DÉBITOS PARA COM O DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO DO DISTRITO FEDERAL -DETRAN-DF E O DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL - DER-DF. -
PL 3137/2002
10/09/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 12.321.273,00(DOZE MILHÕES E TREZENTOS E VINTE E UM MIL E DUZENTOS E SETENTA E TRÊS REAIS).