Projetos e outras Proposições
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PL 3474/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA DECLARAÇÃO DE BENS E RENDAS PARA O EXERCÍCIO DE CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES NOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3475/1997
15/12/1997
Poder Executivo
ALTERA A DENOMINAÇÃO DA SECRETARIA DE TURISMO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3476/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI, INCIDENTE SOBRE A TRANSMISSÃO DE IMÓVEIS CONCEDIDOS OU ALIENADOS PARA AS FINALIDADES DO PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DF - PADECS / DF. -
PL 3477/1997
15/12/1997
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA DE APOIO A EMPREENDIMENTOS DE ALTA TECNOLOGIA DO DF - PROTEC / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3478/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE CONTAGEM DE TEMPO DE SERVIÇO, INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO, LICENÇA PARA TRATO DE ASSUNTOS PARTICULARES, ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, ACUMULAÇÃO DE CARGO, DE QUE TRATA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, APLICÁVEL AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO DF, POR FORÇA DA LEI 197/91, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3479/1997
15/12/1997
Poder Executivo
TRANSFORMA CARGOS EM COMISSÃO EM FUNÇÕES GRATIFICADAS NO QUADRO DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3480/1997
15/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA A PRIVATIZAÇÃO DO PARQUE FRIGORÍFICO DA CEASA / DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3481/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO EXISTENTES NA ESTRUTURA DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3482/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DAS DIREÇÕES REGIONAIS DE SAÚDE NO DF, DOS DEPARTAMENTOS DE SAÚDE DO TRABALHADOR E DE COMUNICAÇÃO EM SAÚDE E DA SUBSECRETARIA DE PROJETOS ESPECIAIS DE SAÚDE, A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NOS QUADROS DE PESSOAL DA FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO DF E DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3483/1997
15/12/1997
Poder Executivo
CRIA O SERVIÇO DE ATENÇÃO À SAÚDE EM CASA - PSC NO DF. -
PL 3484/1997
15/12/1997
Poder Executivo
CRIA O PROGRAMA DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO E DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NO DF - PADECS/DF. -
PL 3485/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA FUNDAÇÃO PÓLO ECOLÓGICO DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3486/1997
15/12/1997
Poder Executivo
TRANSFORMA AS PARCELAS QUE ESPECIFICA PAGAS PELA FHDF E ISDF AOS SEUS SERVIDORES, EM VANTAGEM PESSOAL NOMINALMENTE IDENTIFICADAS - VPNI. -
PL 3487/1997
15/12/1997
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DE DESTINAÇÃO NAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB, NOS IMÓVEIS URBANOS QUE ESPECIFICA, DEFINE CRITÉRIOS DE PARTICIPAÇÃO EM LICITAÇÃO PRÉ-QUALIFICADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3488/1997
17/12/1997
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 1.170, DE 24 DE JULHO DE 1997, QUE INSTITUI O INSTRUMENTO DE OUTORGA ONEROSA DO DIREITO DE CONSTRUIR. -
PL 3489/1997
17/12/1997
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 408, DE 13 DE JANEIRO DE 1993, REESTRUTURANDO A SECRETARIA DE TRABALHO DO DISTRITO FEDERAL, EXTINGUE O DEPARTAMENTO DE EMPREGO DO DISTRITO FEDERAL - DEPEM, ÓRGÃO RELATIVAMENTE AUTÔNOMO, CRIADO PELA LEI Nº 568, DE 19 DE OUTUBRO DE 1993, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3490/1997
17/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA PRIVATIZAR BEM DO PATRIMÔNIO DA CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DO DISTRITO FEDERAL S/A - CEASA/DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3491/1997
17/12/1997
Poder Executivo
PRORROGA O INÍCIO DE VIGÊNCIA DO DIREITO AO APROVEITAMENTO DE CRÉDITO DO ICMS QUE ESPECIFICA. -
PL 3492/1997
17/12/1997
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO DA COMPANHIA ENERGÉTICA DE BRASÍLIA, NO VALOR DE R$ 4.902.600,00 (QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E DOIS MIL E SEISCENTOS REAIS). -
PL 3493/1998
01/02/1998
Deputado Renato Rainha
DISPÕE SOBRE A RESPONSABILIDADE DO DISTRITO FEDERAL NO PAGAMENTO DAS DESPESAS MÉDICO-HOSPITALARES QUE ESPECIFICA. -
PL 3494/1998
01/02/1998
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA A LEI Nº 1.585/97, QUE DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO DE ESCOLARES NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3495/1998
01/02/1998
Deputado Wasny de Roure
ALTERA A LEI Nº 7.431, DE 17 DE DEZEMBRO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3496/1998
01/02/1998
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A EDIFICAÇÃO DE PRÉDIOS ANEXOS AOS SALÕES COMUNITÁRIOS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3497/1998
01/02/1998
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. -
PL 3498/1998
01/02/1998
Deputado Luiz Estevão, Deputado Tadeu Filippelli
REDUZ A BASE DE CÁLCULO DO IPVA - IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES DOS VEÍCULOS QUE ESPECIFICA. -
PL 3499/1998
02/02/1998
Deputado Luiz Estevão
ALTERA A LEI 1519/97 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3500/1998
02/02/1998
Deputado José Edmar, Deputado Tadeu Filippelli
CRIA A ESCOLA PÚBLICA DE MAGISTÉRIO DE SÃO SEBASTIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3501/1998
02/02/1998
Poder Executivo
ALTERA A LEI Nº 954, DE 17 DE NOVEMBRO DE 1995, 'DISPÕE SOBRE A ALIENAÇÃO DE LOTES OU PARCELAS DE TERRAS PÚBLICAS NO TERRITÓRIO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 3502/1998
02/02/1998
Deputado Carlos Xavier
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR TRABALHO NOTURNO PARA SERVIDOR DO QUADRO DE MAGISTÉRIO. -
PL 3503/1998
02/02/1998
Deputado Carlos Xavier
DISPENSA O CONTRIBUINTE DO RECOLHIMENTO DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÕES DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS - INCIDENTE SOBRE OS MEDICAMENTOS UTILIZADOS NO TRATAMENTO, NO COMBATE E NO CONTROLE DO CÂNCER E DA AIDS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento