Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REC 54/1993
29/08/1993
Deputado José Edmar
RECORRE CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS - CEOF, QUE MANIFESTOU-SE À IND. Nº 381/92. -
REC 54/1997
05/05/1997
Deputado Cláudio Monteiro
INTERPÕE RECURSO CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE DECLAROU PREJUDICADOS OS PL'S 094/95, 574/95, 576/95, 971/95, 1.412/96, 1.659/96, 2.081/96. -
REC 55/1993
14/09/1993
Deputado Jorge Cauhy
INTERPÕE RECURSO, A SER APRECIADO EM PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE SE MANIFESTOU CONTRARIAMENTE AO PL Nº 512/, O QUAL 'DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE IMPLANTAÇÃO DE CAIXAS ESPECIAIS PARA ATENDIMENTO AOS IDOSOS NOS ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS NO DF. -
REC 55/1997
26/05/1997
Deputado José Ramalho
CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE DOS PL'S 1.356/96, 2.054/96 E 2.309/96. -
REC 56/1993
14/09/1993
Deputado Benício Tavares
RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO EXARADO PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 867/93. -
REC 56/1997
01/06/1997
Deputado Miquéias Paz
CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1996, DOS PL'S 503/95, 517/95, 518/95 E 519/95. -
REC 57/1993
22/09/1993
Deputado Salviano Guimarães
RECORREM AO PLENÁRIO CONTRA O PARECER CONTRÁRIO DADO A INDICAÇÃO Nº 798/93 DE AUTORIA DO DEP. SALVIANO GUIMARÃES, QUE SUGERE AO PODER EXECUTIVO LOCAL A ELABORAÇÃO DE ESTUDO PARA IMPLANTAÇÃO DE UMA FACULDADE NOTURNA NA CIDADE SATÉLITE DE PLANALTINA-DF. -
REC 57/1997
11/06/1997
Deputado Peniel Pacheco
CONTRA O DESPACHO DA PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DF AO REQUERIMENTO 1.557/97. -
REC 58/1993
04/10/1993
Deputado Padre Jonas
INTERPÕE RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 494/92 DE NOSSA AUTORIA, QUE 'CRIA O PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES CIVIS E MILITARES DA UNIÃO, RESIDENTES NO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REC 58/1997
03/08/1997
X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE DEU PROVIMENTO AO RECURSO Nº 57/97. -
REC 59/1993
04/10/1993
Deputado Agnelo Queiroz
RECORRE DO PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PROJETO DE LEI Nº 886/93, QUE 'AUTORIZA O PAGAMENTO DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO GOVERNO DO DF EM DUAS PARCELAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 59/1997
18/11/1997
Deputado Marcos Arruda
CONTRA A DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DESTA CASA QUE, EM 1996, DECLAROU PREJUDICADO O PL 2.254/96. -
REC 60/1993
06/10/1993
Deputada Lucia Carvalho
CONTRA A DECISÃO TOMADA EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 824/93 DE MINHA AUTORIA, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, NA FORMA DAS RAZÕES EM ANEXO. -
REC 60/1998
22/03/1998
Deputado Miquéias Paz
CONTRA A DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE, PUBLICADA NO DIÁRIO DA CÂMARA LEGISLATIVA EM 19 DE DEZEMBRO DE 1996, DO PROJETO DE LEI Nº 698/95. -
REC 61/1993
19/10/1993
Deputado Jorge Cauhy
SUBMETER À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA CONTRÁRIO AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 149/93. -
REC 61/1998
13/04/1998
Deputado Peniel Pacheco
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 32/97, O QUAL 'DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 77 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17/97, QUE APROVA O PLANO DIRETOR DE ORDENAMENTO TERRITORIAL DO DF'. -
REC 62/1993
03/11/1993
Deputado Agnelo Queiroz
RECURSO À COMISSÃO DE CONSTITUÇÃO E JUSTIÇA AO PL 836/93. -
REC 62/1998
27/04/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICIALIDADE AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 63/1993
03/11/1993
Deputado Salviano Guimarães
RECURSO PARCIAL DE PLENÁRIO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PL 877/93. -
REC 63/1998
04/05/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 64/1993
03/11/1993
Deputado José Edmar
SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 851/93. -
REC 64/1998
04/05/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 65/1993
03/11/1993
Deputado José Edmar
SUBMETE-SE À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO O PARECER DA CCJ, CONTRÁRIO AO PL 743/93. -
REC 65/1998
04/05/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 66/1993
03/11/1993
Deputado Wasny de Roure
INTERPÕE RECURSOS À DECISÃO DA CCJ QUE OPTOU PELA INADMISSIBILIDADE DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO 043/93. -
REC 66/1998
04/05/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 67/1993
30/11/1993
X - A Revisar
RECORREM CONTRA O ACATAMENTO DO REQUERIMENTO Nº 1645/93, PELAS RAZÕES E FUNDAMENTOS QUE ESPECIFICAM. -
REC 67/1998
04/05/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇAÕ DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 68/1994
06/02/1994
Deputado Gilson Araújo
INTERPOSTO CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE O PROJETO DE LEI Nº845/93. -
REC 68/1998
04/05/1998
DEPUTADA MARIA JOSÉ
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA EM DECLARAR PREJUDICADAS AS PROPOSIÇÕES, CONFORME DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.