Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REC 27/1992
19/10/1992
Deputado Peniel Pacheco
INTERPÕE, TEMPESTIVAMENTE, O PRESENTE RECURSO DE PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL Nº 301/91. -
REC 27/1996
03/12/1996
Deputado Odilon Aires
RECORRE CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA AO PL 267/95, EM TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM O PL 102/95. -
REC 27/1999
13/12/1999
Deputado Renato Rainha
CONTRA O PARECER DA CCJ QUE REJEITOU O PL 3.817/98, QUE DISPÕE SOBRE O TRANSPORTE DE SERVIDORES DOS PODERES EXECUTIVO, LEGISLATIVO E JUDICIÁRIO DA UNIÃO E DO DF, PELOS TRANSPORTADORES AUTÔNOMOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 28/1992
19/10/1992
Deputado Peniel Pacheco
INTERPÕE, TEMPESTIVAMENTE, O PRESENTE RECURSO DE PLENÁRIO, CONTRA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL Nº 312/91. -
REC 28/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1185/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 28/2000
15/01/2000
Deputada Lucia Carvalho, X - A Revisar
RECORRE DA DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE APROVOU PARECER CONTRÁRIO AO PL 4.019, DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO E A MANUTENÇÃO DE BANCO DE DADOS GENÉTICOS PARA O FIM DE INVESTIGAÇÃO DA PATERNIDADE E DA MATERNIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 29/1992
29/03/1992
Deputado Padre Jonas
CONTRA A DECISÃO TERMINATIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, SOBRE A INDICAÇÃO Nº 250/92. -
REC 29/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1263/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 29/2000
02/05/2000
X - A Revisar
REQUEREM A ANULAÇÃO DA ELEIÇÃO REALIZADA EM 18 DE ABRIL DE 2000 PARA PRESIDENTE E VICE-PRESIDENTE DA COMISSÃO DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA. -
REC 30/1992
23/11/1992
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER SEJA SUBMETIDO À VOTAÇÃO EM PLENÁRIO, O PARECER DA CEOF, QUE OPTOU PELA REJEIÇÃO DO PL 103/91, MEDIANTE UTILIZAÇÃO DE ARGUMENTOS SUPERFICIAIS E INFUNDADOS. -
REC 30/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1200/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 30/2000
08/05/2000
Deputado José Rajão
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 78/99. -
REC 31/1992
30/11/1992
Deputado Carlos Alberto
CONTRA PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONSIDEROU CONSTITUCIONAL, LEGAL, REGIMENTAL E DE BOA TÉCNICA LEGISLATIVA O PROJETO DE LEI Nº 465/92. -
REC 31/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, QUE APROVOU EM PARTE O REQUERIMENTO Nº 1184/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 31/2000
08/05/2000
Deputado Renato Rainha, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O REQUERIMENTO Nº 001/00-CCJ, QUE TRATA DA CONVOCAÇÃO DA SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO EURÍDES BRITO, DO PRESIDENTE DA SOCIEDADE DE ABASTECIMENTO DE BRASÍLIA - SAB, JOÃO HERCULINO DE SOUZA LOPES FILHO, DO PRESIDENTE DA CENTRAL DE COMPRAS DO GDF, EDMAR BRÁS, E DO PROPRIETÁRIO DA UNIVERSO/COIMPEX DISTRIBUIDORA, CARLOS ANTÔNIO PINTO DE ALMEIDA, PARA PRESTAREM INFORMAÇÕES SOBRE DAS DENÚNCIAS DE IRREGULARIDADES NA AQUISIÇÃO DE MERENDA ESCOLAR, CONFORME NOTICIOU O CORREIO BRAZILIENSE, EDIÇÃO DE 26.04.2000. -
REC 32/1992
30/11/1992
Deputado Padre Jonas
RECORRE DA DECISÃO PELA MESA DIRETORA, EM REUNIÃO DE 06.11.92, AO RECURSO Nº 024/92. ANEXO PROCESSO Nº 1876. -
REC 32/1997
04/02/1997
Deputado Odilon Aires
CONTRA A DELIBERAÇÃO DA 19ª REUNIÃO DA MESA DIRETORA, INDEFERIU O REQUERIMENTO Nº 1089/96, DE AUTORIA DO DEPUTADO ODILON AIRES. -
REC 32/2000
09/05/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/99, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
REC 33/1992
08/12/1992
Deputado Manoel de Andrade
INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NO PROJETO DE LEI Nº 383/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO VOTO EM SEPARADO DO ILUSTRE DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS CONVERTIDO EM PARECER. -
REC 33/1997
05/02/1997
Deputado Benício Tavares
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 33/2000
16/05/2000
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Carlos Xavier
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.609, DE 1996. -
REC 34/1997
05/02/1997
Deputado Odilon Aires
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 34/2000
16/05/2000
Deputado Carlos Xavier, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.698, DE 1998. -
REC 35/1993
10/03/1993
Deputado Eurípedes Camargo
REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 421\92. -
REC 35/1997
05/02/1997
Deputado Luiz Estevão
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 36/1993
10/03/1993
Deputada Lucia Carvalho
REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL 451/92 DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. -
REC 36/1997
05/02/1997
Deputado Edimar Pireneus
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 36/2000
05/06/2000
DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Wasny de Roure, Deputado Paulo Tadeu
CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 2316, DE 1996, QUE ' AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'. -
REC 37/1993
24/03/1993
Deputado Geraldo Magela
REQUER DESTAQUE PARA O ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA. -
REC 37/1997
05/02/1997
Deputado Jorge Cauhy
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96.