Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REQ 39/2003
04/02/2003
Deputado Jorge Cauhy, Deputada Eurides Brito
REQUER A INSTAURAÇÃO DE COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO DESTINADA A INVESTIGAR FATOS DENOMINADOS DE 'CIRCO DA ALEGRIA' QUE, SEGUNDO DENÚNCIAS, RESULTARAM NO DESVIO DE DINHEIRO DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, PARA FINANCIAMENTO DE CAMPANHA POLÍTICA. -
MO 1/2003
04/02/2003
Deputado Wasny de Roure, Deputado Chico Floresta, Deputado Gim Argello, Deputado Benício Tavares
PROTESTA CONTRA A TRANSFERÊNCIA DO CURSO DE ENFERMAGEM DO CENTRO DE ENSINO PROFISSIONAL DE CEILÂNDIA-CEP-CEILÂNDIA PARA O CEP-PLANALTINA. -
MO 2/2003
04/02/2003
Deputada Arlete Sampaio
APRESENTE VOTO DE PROTESTO CONTRA ATO DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL QUE DETERMINOU O ATRASO NO PAGAMENTO DE PARCELA DO 13º SALÁRIO, DA PARCELA REFERENTE A ADIANTAMENTO DE FÉRIAS, DEVIDA AOS SERVIDORES DOS SETORES DE EDUCAÇÃO, SAÚDE E SEGURANÇA DO DISTRITO FEDERAL. -
MO 3/2003
04/02/2003
Deputado Carlos Xavier
APRESENTA VOTOS DE APLAUSO AO EX-SECRETÁRIO DE OBRAS, DEPUTADO TADEU FILLIPELLI, PELA CONSTRUÇÃO DA PONTE JK. -
MO 4/2003
04/02/2003
Deputado Carlos Xavier
HIPOTECA APOIO E SOLIDARIEDADE AOS EX-FUNCIONÁRIOS DO EXTINTO BNCC A FIM DE QUE SEJAM ATENTIDOS NA REINVIDICAÇÃO FORMULADA JUNTO AO MINISTÉRIO DA AGRICULTURA. -
MO 5/2003
04/02/2003
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Peniel Pacheco, Deputada Anilcéia Machado, Deputado Chico Floresta, Deputado Paulo Tadeu, Deputado Augusto Carvalho, Deputada Eliana Pedrosa, Deputada Erika Kokay, Deputado Brunelli
APRESENTA VOTO DE REPÚDIO CONTRA A GUERRA AO POVO DO IRAQUE. -
IND 2/2003
04/02/2003
Deputado Izalci Lucas
SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL A ADOÇÃO DAS MEDIDAS CABÍVEIS COM VISTAS À ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR LOCAL DO GUARÁ-PDL/GUARÁ. -
IND 24/2003
04/02/2003
Deputado Carlos Xavier
SUGERE AO SR. GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL O INÍCIO DAS OBRAS DE LIGAÇÃO ENTRE A CIDADE DE SAMAMBAIA- RA XII, E O SETOR P SUL DE CEILÂNDIA- RA IX. -
PR 18/2003
04/02/2003
Deputada Eurides Brito
'ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL'. -
PR 17/2003
04/02/2003
Deputada Eurides Brito
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL, COM O FIM DE PROPOR A ATUALIZAÇÃO DO CÓDIGO DE ÉTICA E DECORO PARLAMENTAR DOS DEPUTADOS DISTRITAIS À CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 16/2003
04/02/2003
Deputada Eurides Brito
'INCLUI E ALTERA DISPOSITIVOS DO REGIMENTO INTERNO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL'. -
PR 14/2003
04/02/2003
Deputada Eurides Brito
'DISPÕE SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE PARLAMENTAR EM DELEGAÇÕES DE REPRESENTAÇÃO DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL EM VIAGENS NACIONAIS E INTERNACIONAIS.' -
PR 15/2003
04/02/2003
Deputada Arlete Sampaio
DISPÕE SOBRE A COLETA E O DESTINO DE PILHAS E BATERIAS NA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 13/2003
04/02/2003
Deputada Eurides Brito
'ESTABELECE NORMAS PARA O REGISTRO DE PRESENÇA DO PARLAMENTAR ÀS SESSÕES ORDINÁRIAS'. -
PR 12/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
ESTABELECE REGRAS SOBRE A CRIAÇÃO E A QUANTIDADE DE CARGOS EM COMISSÃO NA CAMARA LEGISLATIVA. -
PR 11/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
VEDA A VOTAÇÃO EM BLOCO NA CAMARA LEGISLATIVA NOS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 10/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO, NO DIÁRIO DA CAMARA LEGISLATIVA E NA PÁGINA OFICIAL DA INTERNET DA CLDF, DA DECLARAÇÃO DE BENS DOS DEPUTADOS DISTRITAIS, NO INÍCIO DE CADA SESSÃO LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 8/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA CAMARA LEGISLATIVA NA INTERNET, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 9/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DO DIÁRIO DA CAMARA LEGISLATIVA-DCL NA PÁGINA DA INTERNET DA CLDF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 7/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
ESTABELECE A INVALIDAÇÃO DE SESSÕES NAS QUAIS NÃO HAJA O ATENDIMENTO DO PRAZO MÍNIMO NA DISTRIBUIÇÃO DA 'ORDEM DO DIA' COM OS RESPECTIVOS AVULSOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 6/2003
04/02/2003
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A AVERBAÇÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL DOS SERVIDORES DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 5/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A OCUPAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REDUZ EM 20%(VINTE POR CENTO) OS REFERIDOS CARGOS E VEDA A CRIAÇÃO DE CARGOS EM COMISSÃO NA LEGISLATURA 2003-2006. -
PR 4/2003
04/02/2003
Deputada Eliana Pedrosa
DEFINE A PARTICIPAÇÃO DE ASSOCIAÇÕES E ÓRGÃOS DE CLASSE, SINDICATOS E ENTIDADES ORGANIZADAS, EXCETO PARTIDOS POLÍTICOS, NA APRESENTAÇÃO DE SUGESTÕES DE INICIATIVA LEGISLATIVA. -
PR 3/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
VEDA A NOMEAÇÃO DAS PESSOAS QUE ESPECIFICA EM CARGOS EM COMISSÃO, FUNÇÕES DE CONFIANÇA E GRATIFICAÇÕES DA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CAMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 2/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
INSTITUI A SESSÃO DE 'TRIBUNA POPULAR', MODIFICANDO E ACRESCENTANDO DISPOSITIVOS AO REGIMENTO INTERNO. -
PR 1/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE AS PROPOSIÇÕES LEGISLATIVAS SEREM INSTRUÍDAS COM NOTAS TÉCNICAS DA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CLDF, BEM COMO DE PRÉVIA OITIVA DA ASSESSORIA LEGISLATIVA DA CASA ÀS DELIBERAÇÕES DAS COMISSÕES E DE PLENÁRIO. -
REQ 31/2003
04/02/2003
Deputado Chico Leite
REQUER A TRANSFORMAÇÃO DE SESSÃO PLENÁRIA EM COMISSÃO GERAL PARA DEBATER O PROCESSO LEGISLATIVO NA CLDF. -
REQ 79/2003
04/02/2003
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Leite
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM A 'CAMPANHA DA FRATERNIDADE DE 2003. -
REQ 78/2003
04/02/2003
Deputado Benício Tavares
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO RECANTO DAS EMAS. -
REQ 77/2003
04/02/2003
Deputado Benício Tavares
REQUER A REALIZAÇÃO DE SESSÃO SOLENE FORA DA SEDE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, EM COMEMORAÇÃO AO ANIVERSÁRIO DA CIDADE DO RIACHO FUNDO I.