Projetos e outras Proposições
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PL 1872/1996
30/06/1996
Poder Executivo
FIXA A ALÍQUOTA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO - ICMS, NAS OPERAÇÕES INTERNAS COM OS PRODUTOS QUE ESPECIFICA. -
PL 1873/1996
30/06/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO PARA CONCESSIONÁRIOS DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP DA TRIBUTAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI. -
PL 1874/1996
30/06/1996
Poder Executivo
INSTITUI E REGULAMENTA A LOTERIA SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1875/1996
30/06/1996
Poder Executivo
DEFINE CRITÉRIOS DE AVALIAÇÃO DE IMPACTO AMBIENTAL (AIA) NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1876/1996
30/06/1996
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A REMISSÃO DE DÉBITOS E A CONCESSÃO DE ISENÇÃO DO IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA - IPTU À FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA - FUB E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1877/1996
30/06/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR R$ 7.503.985,00 ( SETE MILHÕES, QUINHENTOS E TRÊS MIL E NOVECENTOS E OITENTA E CINCO REAIS ). -
PL 1878/1996
30/06/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL AO ORÇAMENTO DO DISTRITO FEDERAL, PARA O EXERCÍCIO DE 1996, NO MONTANTE DE CR$ 1.600.000,00 ( HUM MILHÃO E SEISCENTOS MIL REAIS ). -
PL 1879/1996
30/06/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL, NO VALOR DE CR$ 13.643.000,00 ( TREZE MILHÕES, SEISCENTOS E QUARENTA E TRÊS MIL REAIS ). -
PL 1880/1996
30/06/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR CR$ 9.440.090,00 ( NOVE MILHÕES, QUATROCENTOS E QUARENTA MIL E NOVENTA REAIS ). -
PL 1881/1996
30/06/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR CR$ 11.766.101,00 ( ONZE MILHÕES, SETECENTOS E SESSENTA E SEIS MIL E CENTOS E UM REAIS ). -
PL 1882/1996
30/06/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NO VALOR DE 7.870.495,00 ( SETE MILHÕES, OITOCENTOS E SETENTA MIL, QUATROCENTOS E NOVENTA E CINCO REAIS ). -
PL 1883/1996
03/07/1996
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER REMISSÃO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO REFERENTE AO IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS A ELES RELATIVOS - ITBI PARA CONCESSIONÁRIOS DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEIS DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP. -
PL 1884/1996
04/07/1996
Poder Executivo
CRIA A ESCOLA PROFISSIONAL DE DANÇA DE BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1885/1996
31/07/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO PROGRAMA BOLSA FAMILIAR PARA EDUCAÇÃO, PARA OS MUNICÍPIOS DO ENTORNO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1886/1996
31/07/1996
Deputado Tadeu Filippelli
REGULARIZA, MEDIANTE DOAÇÃO, A OCUPAÇÃO DO LOTE EC 08 DA QUADRA QR 02 DE CANDANGOLÂNDIA - RA XIX, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1887/1996
31/07/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE O REGISTRO IMOBILIÁRIO DOS LOTES DA VILA PLANALTO, LOCALIZADA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA - RA I. -
PL 1888/1996
31/07/1996
Deputado Tadeu Filippelli
ALTERA A LEI Nº 1044/96 QUE 'INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DE ADMISSÃO DE IDOSOS PELA PORTA DA FRENTE NOS VEÍCULOS COMPONENTES DO SISTEMA DE TRANSPORTE COLETIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1889/1996
31/07/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO DOS DOENTES MENTAIS DO DISTRITO FEDERAL - PRODOM. -
PL 1890/1996
31/07/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MAIS DE UM MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA EM LOTES RESIDÊNCIAIS. -
PL 1891/1996
31/07/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MAIS DE UM MEDIDOR DE ÁGUA EM LOTES RESIDÊNCIAIS. -
PL 1892/1996
31/07/1996
Deputado Tadeu Filippelli
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE AMPARO AO EXEPCIONAL DO DISTIRO FEDERAL PAEX. -
PL 1893/1996
31/07/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ESTENDER OS DIREITOS ASSEGURADOS PELA LEI Nº 948, DE 30 DE OUTUBRO DE 1995, AOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE QUE SÃO SERVIDORES DA FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1894/1996
31/07/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
CRIA O PROGRAMA DE APOIO À PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO E UTILIZAÇÃO DE SEMENTES E MUDAS DO DISTITO FEDERAL - PROSEM/DF. -
PL 1895/1996
31/07/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
ALTERA A EMENTA, O 'CAPUT' DOS ARTIGOS 1º E 2º, BEM COMO O INCISO I, DO ART. 5º, DA LEI Nº 644, DE 10 DE JANEIRO DE 1994, QUE 'DISCIPLINA A PRÁTICA DE MODALIDADES ESPORTIVAS DE LUTAS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PL 1896/1996
31/07/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO PARA USO PARA LOTES SITUADOS NAS QNA/QNB EM TAGUATINGA, RA III, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1897/1996
31/07/1996
DEPUTADA MARIA JOSÉ
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O SERVIÇO SOCIAL AUTÔNOMO FUNDAÇÃO BRASILIENSE DE COMUNICAÇÃO - FBC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1898/1996
31/07/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CONSTRUÇÃO DE ESTACIONAMENTO SUBTERRÂNEO SOB A PRAÇA DO BURITI, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1899/1996
31/07/1996
Deputado Luiz Estevão
PERMITE USOS COMPLEMENTARES AOS LOTES SITUADOS NO SETOR DE HABITAÇÕES GERMINADAS SUL - SHIGS - RA I. -
PL 1900/1996
31/07/1996
Deputado Luiz Estevão
PERMITE A FLEXIBILIZAÇÃO DE USOS NOS LOTES DOS CONJUNTOS 19 E 24 DA QNA EM TAGUATINGA, RA III. -
PL 1901/1996
31/07/1996
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA AVENIDA DE LIGAÇÃO QNA/QNF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento