Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 772/2019
11/11/2019
Deputado Robério Negreiros
Proíbe a cobrança de 'taxa de conveniência' por sites e/ou aplicativos de dispositivo móvel na compra de ingressos em geral, como shows, peças de teatros, cinemas e outros similares, realizada pela internet, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 774/2019
11/11/2019
Deputado Iolando
Dispõe sobre a prioridade de atendimento aos órfãos e abrigados egressos de orfanatos ou instituições coletivas, públicas ou privadas sem fins lucrativos, nos programas habitacionais do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 775/2019
11/11/2019
Deputado Iolando
Cria o Programa 'Lições de Primeiros Socorros' na rede escolar em todo o Distrito Federal, e dá outras providências. -
REQ 1159/2019
11/11/2019
Deputado João Cardoso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Ilustríssimo Senhor Presidente da Companhia Imobiliária de Brasília (TERRACAP) sobre os parâmetros de uso e ocupação do Solo do imóvel localizado na Rua 4A, Área Especial, no qual encontra-se instalada a Feira do Produtor de Vicente Pires, na Região Administrativa XXX - RA XXX. -
PL 776/2019
11/11/2019
Deputado Iolando
Obriga as empresas prestadoras de serviços a, previamente, informar aos consumidores dados dos funcionários que executarão os serviços demandados em suas residências ou sedes. -
REQ 1160/2019
11/11/2019
Deputada Júlia Lucy
Requer a realização de audiência pública para debater o papel do homem no enfrentamento da violência intrafamiliar -
REQ 1161/2019
11/11/2019
Deputado Leandro Grass
Requer aos Excelentíssimos Secretários de Estado de Cultura e Economia Criativa e Educação informações sobre a utilização do Centro de Dança do Distrito Federal, à luz da Portaria nº 436, de 31 de outubro de 2019. -
PL 777/2019
11/11/2019
Deputado Daniel Donizet
Assegura o acesso dos profissionais de Educação Física 'Personal Trainer' às Academias de Ginásticas do Distrito Federal, para acompanhamento de seus clientes e dá outras providências. -
REQ 1162/2019
19/11/2019
Deputado Iolando
Requer a transformação da sessão plenária da Câmara Legislativa no dia 28 de novembro de 2019 em Comissão Geral. -
REQ 1163/2019
11/11/2019
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputado Valdelino Barcelos
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 12 de novembro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. -
REQ 1164/2019
11/11/2019
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputado Valdelino Barcelos
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessões Ordinária e Extraordinária do dia 12 de novembro de 2019, para votação imediata da redação final. -
PL 773/2019
11/11/2019
Deputado Iolando
Institui o Selo Empresa Amiga de Pessoa com Deficiência. -
PL 778/2019
18/11/2019
Deputado Delmasso
Institui no âmbito do Distrito Federal, a Política de fornecimento gratuito de medicamentos formulados de derivado vegetal à base de canabidiol, em associação com outras substancias canabinóides, incluindo o tetrahidrocanabidiol, em caráter de excepcionalidade pelo Poder Executivo nas unidades de saúde pública e privada conveniada ao Sistema Único de Saúde SUS. -
PL 779/2019
18/11/2019
Deputado Delmasso
Institui, no âmbito do Distrito Federal, o 'Censo de Pessoas com Epilepsia e de seus familiares', e dá outras providências. -
PL 780/2019
18/11/2019
Deputado Delmasso
Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política de Prevenção de Violências Autoprovocadas ou Autoinfligidas, e dá outras providências. -
PL 781/2019
18/11/2019
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a proibição da exposição de crianças, de até 12 (doze) anos, a danças que aludam à sexualização precoce nas escolas do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 782/2019
18/11/2019
Deputado Delmasso
Institui, no âmbito do Distrito Federal, as diretrizes para a prestação de auxílio, proteção e assistência a policiais vítimas de violência, na forma que especifica. -
PL 783/2019
18/11/2019
Deputado Iolando
Dispõe sobre a proibição da concessão de isenção ou benefício fiscal a pessoa física ou jurídica envolvida em corrupção ou ato de improbidade administrativa. -
PL 784/2019
18/11/2019
Deputado Iolando
Estabelece critérios de fiscalização das empresas de segurança privada, na forma que menciona. -
PL 785/2019
18/11/2019
Deputado Delmasso
Institui e inclui no Calendário Oficial do Distrito Federal o Dia Distrital de Combate à Intolerância Ideológica. -
PL 786/2019
18/11/2019
Poder Executivo
Altera a Lei nº 5.422, de 24 de novembro de 2014, que dispõe sobre a obrigatoriedade de avaliação dos impactos das políticas fiscais, tributárias e creditícias do Governo do Distrito Federal. -
PL 787/2019
18/11/2019
Poder Executivo
Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. -
PL 788/2019
18/11/2019
Poder Executivo
Institui o Plano Distrital de Saneamento Básico - PDSB e dá outras providências. -
PL 794/2019
19/11/2019
Poder Executivo
Altera a Lei nº 6.216, de 17 de agosto de 2018, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2019 e dá outras providências. -
REQ 1176/2019
18/11/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer ao Serviço de Limpeza Urbana informações sobre a instalação de equipamentos de armazenamento de lixo no Plano Piloto - RA-I. -
REQ 1175/2019
18/11/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer a reconstituição do PL 124/2019. -
REQ 1172/2019
18/11/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Serviço de Limpeza Urbana sobre as mudanças promovidas pelos novos contratos de limpeza urbana. -
REQ 1173/2019
18/11/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer a realização de Sessão Solene em comemoração ao dia do Engenheiro, a realizar-se no dia 6 de dezembro de 2019, as 19h no Plenário da Câmara Legislativa. -
REQ 1170/2019
18/11/2019
Deputada Júlia Lucy
Requer a retirada de tramitação e o arquivamento do Projeto de Lei nº 237, de 2019. -
MO 268/2019
19/11/2019
Deputado Fábio Felix
Manifesta votos de louvor aos canais de comunicação e informação abaixo citados e ao Sindicato dos Jornalistas Profissionais do Distrito Federal, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal por meio de reportagens especiais sobre Feminicídio e curso de capacitação voltado aos profissionais da área em cobertura de violência contra as mulheres.