Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REC 9/2019
19/08/2019
Deputado Delmasso, Deputado Hermeto, Deputado Martins Machado, Deputado Valdelino Barcelos
Contra o Parecer da Comissão de Constituição e Justiça - CCJ, pela inadmissibilidade do PROJETO DE LEI Nº 368, de 2015, que institui o Estatuto do Estudante e dá outras providências', de autoria do Deputado Delmasso. -
REQ 856/2019
19/08/2019
Deputado João Cardoso
Requer a realização de audiência pública, no dia 16 de setembro de 2019, às 15 horas, no plenário da Câmara Legislativa, para debater os motivos da inadimplência referente à taxa de ocupação pela utilização de espaços nas feiras livres, feiras permanentes e shoppings feiras, bem como pela utilização de mobiliários urbanos por trailers e quiosques, no território do Distrito Federal. -
REQ 857/2019
19/08/2019
Deputado Delmasso
Requer à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, o encaminhamento de informações sobre a disponibilização de cursos de reik, meditação, dentre outras terapias para estudantes e servidores da Rede Pública de Ensino. -
PL 594/2019
19/08/2019
Poder Executivo
Cria a Região Administrativa de Arniqueira RA - XXXIII e dá outras providências. -
REQ 862/2019
19/08/2019
Deputado Leandro Grass
Requer, informações ao Sr. Secretário de Estrado de Saúde, sobre a situação atual do Centro Especializado em Diabetes, Obesidade e Hipertensão (Cedoh). -
PDL 54/2019
19/08/2019
Deputado Delmasso
Susta os efeitos do § 5º do art. 118 da Resolução nº 14, de 27 de outubro de 2011, da Agência Reguladora de Águas, Energia e Saneamento Básico do Distrito Federal - ADASA, que Estabelece as condições da prestação e utilização dos serviços públicos de abastecimento de água e de esgotamento sanitário no Distrito Federal'. -
PL 585/2019
19/08/2019
Poder Executivo
Dispõe sobre a criação da Secretaria Extraordinária da Pessoa com Deficiência e dá outras providências. -
REQ 864/2019
19/08/2019
Deputado Leandro Grass
Requer, à Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, informações sobre remanejamento de recursos de obras de escolas da Rede Pública do Distrito Federal. -
REQ 865/2019
19/08/2019
Deputado Leandro Grass
Requer a expedição de convite a Sua Excelência o Senhor Osnei Okumoto, Secretário de Estado de Saúde, para prestar esclarecimentos acerca dos contratos com as empresas interSystems e MV Informática Nordeste Ltda., para implantação, licença e manutenção de softwares de prontuário eletrônico e gestão da saúde. -
REQ 866/2019
19/08/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Requer a realização de Audiência Pública para debater sobre a Consulta Pública da DIUR 04/2019 - Setor Habitacional Taquari - Etapa II na Região Administrativa do Lago Norte -RA XVIII. -
REQ 867/2019
19/08/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Requer ao Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal informações sobre a instalação de bicicletários no DF, por força da Lei nº 4.800/2012. -
REQ 868/2019
19/08/2019
Deputado Rafael Prudente
Requer a realização de Sessão Solene da Câmara Legislativa do Distrito Federal em comemoração à Data Nacional da Espanha, a ser realizada no dia 24 de outubro de 2019, às 19 horas, no Plenário desta Casa de Leis. -
REQ 869/2019
19/08/2019
Deputado Delmasso
Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 05 de setembro de 2019 em Comissão Geral, para debater sobre o projeto de construção da Transbrasília. -
REQ 870/2019
19/08/2019
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Chico Vigilante, Deputado Fábio Felix
Requeiro o registro de criação da Frente Parlamentar em defesa das Empresas Estatais: Companhia Energética de Brasília - CEB, Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB e Companhia do Metropolitano do Distrito Federal - Metrô. -
REQ 871/2019
19/08/2019
Deputado João Cardoso
Requer a realização de Audiência Pública no dia 5 de setembro de 2019, às 19:00 horas, no Setor Habitacional Jardins Mangueiral, em São Sebastião, para debater a destinação de equipamentos públicos para aquela localidade e a sua possível transformação em Região Administrativa. -
REQ 872/2019
19/08/2019
Deputado Delmasso
Requer a realização de audiência pública no dia 30 de agosto, às 15 horas, no Plenário, para debater sobre os desafios do diagnóstico e tratamento da Esclerose Múltipla. -
REQ 873/2019
19/08/2019
Deputado Jorge Vianna
Requer a realização de Sessão Solene, externa, no dia 09 de setembro de 2019, às 10h, no auditório do Instituto Hospital de Base em homenagem ao 59º aniversário do Hospital. -
REQ 874/2019
19/08/2019
Deputada Júlia Lucy
Requer a realização de Audiência Pública para debater Atenção Primária à Saúde no Distrito Federal. -
MO 128/2019
19/08/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Parabeniza e manifesta votos de louvor às pessoas que especifica, pela difusão do Evangelho, contribuição na formação da cidadania e valorização humana, na ocasião da sessão solene em comemoração ao aniversário dos 133 anos da Igreja de Deus no Brasil, a realizar-se no dia 21 de agosto de 2019 ás 19h no plenário desta casa. -
MO 129/2019
19/08/2019
Deputado Jorge Vianna
Parabeniza e manifesta votos de louvor as pessoas que especifica, pelos relevantes serviços prestados à população do Distrito Federal, na ocasião da sessão Solene em comemoração aos 38º aniversário do Hospital Regional de Ceilândia - HRC' -
MO 130/2019
19/08/2019
Deputado João Cardoso
Manifesta votos de louvor e parabeniza os feirantes do Distrito Federal pela dedicação empreendida no desempenho de suas atividades, especialmente a de oferecer produtos e serviços de primeira qualidade à população. -
MO 131/2019
19/08/2019
Deputado Fábio Felix
Manifesta protesto ao desrespeito às deliberações da comunidade escolar referente ao projeto de militarização de escolas no DF. -
IND 2177/2019
19/08/2019
Deputado Roosevelt Vilela
Sugere ao Chefe do Poder Executivo a prorrogação de vigência dos Concursos Públicos do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal que estejam em andamento. -
PL 592/2019
19/08/2019
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre o controle de ruídos e poluentes tóxicos da frota de veículos utilizados pela Administração Pública do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 590/2019
19/08/2019
Deputado João Cardoso
Veda o uso de caco de vidro em muros e paredes externas de edificações urbanas e rurais, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 588/2019
19/08/2019
Deputado Delmasso
Altera a Lei nº 2.116, de 12 de novembro de 1998, que institui, no Distrito Federal, a Semana de Prevenção ao Aborto. -
PL 591/2019
19/08/2019
Deputado João Cardoso
Institui a campanha permanente de esclarecimento e prevenção do contágio de hepatite dos tipos 'b' e 'c', voltada aos profissionais de salões de beleza e estabelecimentos congêneres. -
PL 589/2019
19/08/2019
Deputado Robério Negreiros
'Altera o artigo 26, e o § 3º, do artigo 26 da Lei nº 4.611/2011, de 10 de agosto de 2011, que regulamenta no Distrito Federal o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado para microempresas, empresas de pequeno porte e microempreendedores individuais de que trata a Lei Complementar Federa nº 123, de 14 de dezembro de 2006, as Leis Complementares nº 127, de 14 de agosto de 2007, e nº 128, de 19 de dezembro de 2008, e dá outras providências'. -
PL 593/2019
19/08/2019
Deputado João Cardoso
Dispõe sobre a promoção de cursos de noções básicas em primeiros socorros para os professores das redes pública e particular de ensino do Distrito Federal. -
REQ 877/2019
20/08/2019
Deputada Júlia Lucy
Requer à Secretaria de Estado de Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão do Distrito Federal informações acerca da arrecadação de ICMS, ISS, IPTU e IPVA, ITBI e ITCD.