Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 24/1999
03/02/1999
Deputado César Lacerda
PROÍBE A REPRODUÇÃO DE CÃES DAS RAÇAS ROTWEILLER E PIT BULL NO ÂMBITO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 25/1991
22/01/1991
Deputado Gilson Araújo
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO DF. -
PL 25/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
DISPÕE SOBRE A OCUPAÇÃO DOS ESPAÇOS INTERSTICIAIS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DE CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 25/1999
03/02/1999
Deputado César Lacerda
ALTERA O NOME DA AVENIDA DOS PIONEIROS PARA AVENIDA PADRE GUILHERME KERN, NA CIDADE DO GAMA. -
PL 26/1991
23/01/1991
Deputado Pedro Celso
DISPÕE SOBRE A POLÍTICA SALARIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DF E D OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 26/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA A OBRIGATORIEDADE DA SELEÇÃO, DEMARCAÇÃO E RESERVA DE ÁREAS COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA. -
PL 26/1999
03/02/1999
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE CONCURSOS PÚBLICOS PARA OS ÓRGÃOS DO COMPLEXO ADMINISTRATIVO DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 27/1991
23/01/1991
Deputado Aroldo Satake
CRIA O CONSELHO DE POLÍTICA AGRÍCOLA, AGRÁRIA E FUNDIÁRIA DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 27/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTABELECE CRITÉRIOS PARA A DISTRIBUIÇÃO DA JORNADA DE TRABALHO DOS PROFESSORES. -
PL 27/1999
03/02/1999
Deputado Manoel de Andrade
ALTERA A LEI Nº 1.909, DE 12 DE MARÇO DE 1998, QUE DISPÕE SOBRE O CANCELAMENTO DE MULTAS DE TRÂNSITO. -
PL 28/1991
23/01/1991
Deputada Maria de Lourdes Abadia
DISPÕE SOBRE A CONTAGEM, EM DOBRO, DO TEMPO DE SERVIÇO EFETIVAMENTE PRESTADO EM BRASÍLIA, NO PERÍODO QUE MENCIONA, PELOS ATUAIS SERVIDORES PÚBLICOS CIVIS DO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 28/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
FIXA EM 06 HORAS, A JORNADA DO ENSINO MÉDIO. -
PL 28/1999
03/02/1999
Deputado Carlos Xavier
DEFINE PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DAS OCUPAÇÕES DOS LOTES SITUADOS NAS QUADRAS 404, 601, 602 E 609 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 29/1991
27/01/1991
Deputada Lucia Carvalho
DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO DE ÁREAS ABERTAS AO PÚBLICO PARA REALIZAÇÃO DE REUNIÕES NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 29/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
ESTENDE O ENSINO NOTURNO A TODOS OS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 29/1999
03/02/1999
Deputado Gim Argello
DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO DE MONUMENTOS, ESCULTURAS, OBRAS DE ARTE, PINTURAS E SIMILARES EM ESTABELECIMENTOS PÚBLICOS OU PARTICULARES. -
PL 30/1991
27/01/1991
Deputado Maurílio Silva
ASSEGURA A PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA RELIGIOSA NAS ENTIDADES CIVIS E MILITARES DE INTERNAÇÃO COLETIVA E REGULAMENTA O ITEM VII DO ART. 5º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. -
PL 30/1995
01/02/1995
Deputado Luiz Estevão
IMPLANTA ASA ATIVIDADES DE LAZER NAS ÁREAS QUE ESPECIFICA -
PL 30/1999
03/02/1999
Deputada Anilcéia Machado
TORNA OBRIGATÓRIO NO ÂMBITO DAS ESCOLAS DO DETRAN PALESTRAS E PROCEDIMENTOS NO ATENDIMENTO DE PRIMEIROS SOCORROS. -
PL 31/1991
27/01/1991
Deputado José Edmar
FACULTA, PARA FINS COMERCIAIS A UTILIZAÇÃO DOS LOTES LOCALIZADOS NAS ESQUINAS DAS QUADRAS RESIDENCIAIS DAS CIDADES SATÉLITES DO DISTRITO FEDERAL.