Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 279/2015
16/03/2015
Deputado Julio Cesar
Estabelece a rotatividade de veículos nas faixas exclusivas de ônibus no Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 278/2015
16/03/2015
Deputado Julio Cesar
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal e no Calendário Escolar da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal agosto como o Mês da juventude. -
PL 275/2015
16/03/2015
Deputado Cristiano Araújo
Torna obrigatória a exibição de sessões de cinema para pessoas com deficiência visual e/ou auditiva nas salas cinematográficas do Distrito Federal. -
PL 276/2015
16/03/2015
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre a instalação de brinquedotecas em hospitais que ofereçam atendimento pediátrico em regime de internação -
PL 274/2015
16/03/2015
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre a informação, em embalagens plásticas dos produtos produzidos ou comercializados no Distrito Federal, sobre o tempo de decomposição do plástico e os danos por ele causados ao meio ambiente. -
PL 270/2015
16/03/2015
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre disponibilização de equipamentos adaptados para o atendimento de obesos mórbidos graves nos hospitais, unidades médicas de atendimento emergencial e laboratórios, públicos e privados, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 280/2015
16/03/2015
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a fixação de prazo máximo tolerável no atraso para a entrega de imóvel adquirido antes do término da obra, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 284/2015
17/03/2015
Deputado Julio Cesar
Dispõe sobre a vacinação domiciliar às pessoas idosas e às pessoas com deficiência motora, multideficiência profunda com dificuldade de locomoção, doenças incapacitivas e degenerativas e dá outras providências. -
PL 283/2015
17/03/2015
Deputado Julio Cesar
Altera a Lei 366, de 3 de dezembro de 1992, que dispõe sobre a realização de cursos e treinamentos nas áreas de relações humanas, primeiros socorros e sistema de trânsito, para motoristas, operadores e cobradores de veículos de transporte coletivo no Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 277/2015
16/03/2015
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre a comercialização de partes, peças e acessórios automotivos oriundos de veiculo sinistrado ou qualquer outro veiculo automotor adquirido com o fim de desmanche, e dá outras providências. -
PL 272/2015
16/03/2015
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre o ingresso do consumidor em salas de cinemas e similares adquiridos fora das dependências desses estabelecimentos. -
PL 273/2015
16/03/2015
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre o fornecimento de alimentação para as pessoas portadoras de diabetes nos restaurantes comunitários do Distrito Federal. -
PLC 10/2015
16/03/2015
Deputada Luzia de Lourdes Moreira de Paula
Introduz alterações na Lei Complementar nº 796, de 22 de dezembro de 2008, que Dispõe sobre a Política Habitacional para Pessoas com Deficiência, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 291/2015
17/03/2015
Deputado Cristiano Araújo
Fixa normas para a confecção de carimbos para os profissionais da área de saúde no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 288/2015
17/03/2015
Deputada Luzia de Lourdes Moreira de Paula
Dispõe sobre o registro da informação que especifica na cédula de identidade emitida pelo Distrito Federal. -
PL 290/2015
17/03/2015
Deputada Telma Rufino Alves
ESTABELECE PERCENTUAL DE VAGAS, PARA NOMEAÇÃO DE MULHERES, NOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, INDIRETA E FUNDACIONAL DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 4/2015
16/03/2015
Deputado Cristiano Araújo
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Dr. Jorge Octávio Lavocat Galvão -
REQ 257/2015
04/03/2015
Deputado Prof. Israel
Requer a declaração de prejudicialidade do Projeto de Lei nº 582, de 2011. -
PL 282/2015
16/03/2015
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a utilização de aplicativos para a prestação do transporte individual e remunerado de passageiros- táxi. -
PL 287/2015
17/03/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Altera a Lei nº 4.949/2012, que estabelece normas gerais para a realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para inserir a visão monocular como deficiência.