Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PLC 66/2003
17/12/2003
Poder Executivo
INSTITUI O PROGRAMA CHEQUE EDUCAÇÃO E O FUNDO DISTRITAL PELO DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FDDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1015/2003
17/12/2003
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE GRATIFICAÇÃO NATALÍCIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 64/2003
22/12/2003
Mesa Diretora
INCLUI NOS GABINETES PARLAMENTARES E LIDERANÇAS PARTIDÁRIAS OS CARGOS DE SECRETÁRIO PARLAMENTAR. -
PL 1017/2004
02/02/2004
Deputado Izalci Lucas
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO VALE-TÁXI DESTINADO ÀS PESSOAS CARENTES E COM DIFICULDADE OU IMPOSSIBILIDADE DE LOCOMOÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1037/2004
03/02/2004
Deputado Fábio Barcellos
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA SINALIZAÇÃO DE CONTEINERS E CAÇAMBAS PARA COLETA DE LIXO E ENTULHOS DISPOSTOS NAS VIAS URBANAS DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1038/2004
03/02/2004
Deputado Pedro Passos
DISPÕE SOBRE O ACESSO A PRÓPRIOS ARTÍSTICO-ESPORTIVOS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL A DOADORES DE SANGUE. -
PL 1039/2004
03/02/2004
Deputado Pedro Passos
INSTITUI O PRIMEIRO DOMINGO DE MAIO COMO O 'DIA DA MÃE-CRECHEIRA' NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1040/2004
03/02/2004
Deputado Pedro Passos
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1041/2004
03/02/2004
Deputada Eurides Brito
DISPÕE SOBRE O CADASTRO DOS USUÁRIOS DAS EMPRESAS OU INSTITUIÇÕES QUE LOCAM OU CEDEM GRATUITAMENTE COMPUTADORES E MÁQUINAS PARA ACESSO A INTERNET, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, CONHECIDAS TAMBÉM COMO 'CYBER-CAFÉS'. -
PL 1036/2004
02/02/2004
Deputado Brunelli
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA ALTERNATIVO DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO SANITÁRIO DOMÉSTICO, EM ÁREAS DESPROVIDAS DE REDE PÚBLICA COLETORA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1035/2004
02/02/2004
Deputado Chico Vigilante
DISPÕE SOBRE O CONTROLE DA POLUIÇÃO SONORA E OS LIMITES MÁXIMOS DE INTENSIDADE DA EMISSÃO DE SONS E SINAIS ACÚSTICOS, RUÍDOS E VIBRAÇÕES RESULTANTES DE ATIVIDADES URBANAS NO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1034/2004
02/02/2004
Deputado Brunelli
DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA COBRANÇA DO IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS À CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS - ICMS E DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA - ISS NAS CONTAS DE SERVIÇOS PÚBLICOS DAS IGREJAS E TEMPLOS DE QUALQUER CULTO NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1033/2004
02/02/2004
Deputado Brunelli
DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DO DISTRITO FEDERAL - CAESB E A COMPANHIA URBANIZADORA DA NOVA CAPITAL NOVACAP, DE IDENTIFICAR SEUS 'POÇOS DE VISITA' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1027/2004
02/02/2004
Deputado Izalci Lucas
INSTITUI A POLÍTICA DISTRITAL DE QUALIDADE AMBIENTAL OCUPACIONAL E DE PROTEÇÃO DA SAÚDE DO TRABALHADOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1023/2004
02/02/2004
Deputado Izalci Lucas
CRIA O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO DE PASSAGEIROS E VALORES POR MOTOCICLETAS DO DISTRITO FEDERAL - STPM/DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1022/2004
02/02/2004
Deputado Izalci Lucas
DISPÕE SOBRE O PATRONO DO SISTEMA PÚBLICO DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 1019/2004
02/02/2004
Deputado Brunelli
CRIA NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL O PROGRAMA DE VALORIZAÇÃO PROFISSIONAL JUNTO AOS EGRESSOS DO SISTEMA PENITENCIÁRIO, CONFORME ESPECIFICA. -
PL 1020/2004
02/02/2004
Deputado Brunelli
DISPÕE QUE AS REDES DE ENSINO PÚBLICA E PRIVADA DO DISTRITO FEDERAL DEVERÃO OFERECER EM SUAS INSTALAÇÕES, PROGRAMAS DE ATENDIMENTO E INTEGRAÇÃO AOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, CONFORME ESPECIFICA. -
PL 1032/2004
02/02/2004
Deputado Brunelli
INSTITUI LINHA DE CRÉDITO NO BANCO DE BRASÍLIA S/A COM A FINALIDADE QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 1031/2004
02/02/2004
Deputado Brunelli
CRIA O SERVIÇO DE DEFENSORIA JURÍDICA NO ÂMBITO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.