Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PDL 43/2015
24/08/2015
Deputado Robério Negreiros
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DOUTOR BRUNO ESPIÑEIRA LEMOS. -
PR 17/2015
24/08/2015
Mesa Diretora
Altera dispositivos da Resolução nº 258, de 2012. -
PL 597/2015
24/08/2015
Deputado Joe Valle
Altera a Lei nº 1.254, de 8 de novembro de 1996, que dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transportes Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação - ICMS e dá outras providências. -
PL 598/2015
24/08/2015
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre a concessão de desconto no pagamento de crédito tributário inscrito em dívida ativa para apoio a hospitais filantrópicos, hospitais de ensino e entidades beneficentes sem fins lucrativos e de assistência à saúde. -
PL 599/2015
24/08/2015
Deputado Julio Cesar
Dispõe sobre a extensão da obrigatoriedade da divulgação de informações individualizadas funcionais dos agente públicos, constantes no Portal da Transparência do Distrito Federal, aos conselheiros de administração e fiscais das empresas estatais do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 600/2015
24/08/2015
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre a obrigatoriedade da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal oferecer gratuitamente a vacina contra o HPV para crianças e adultos do sexo masculino no programa público de vacinação e imunização em todo o DF. -
PL 601/2015
24/08/2015
Deputado Professor Reginaldo Veras
Dispõe sobre o direito do consumidor ter acesso a documento que motive a recusa ou restrição de crédito, no Distrito Federal. -
PL 607/2015
25/08/2015
Deputado Julio Cesar
Dispõe sobre a proteção do consumidor, para exigir que utensílios para o acondicionamento de compras, como carrinhos e cestas, oferecidos pelos estabelecimentos comerciais destinados à distribuição de alimentos e bebidas, sejam higienizados com regularidade, e dá outras providências. -
PDL 45/2015
25/08/2015
Deputado Delmasso
Concede o Título de Cidadã Honorária de Brasília à Bispa Priscila Rodovalho Cunha. -
PDL 47/2015
26/08/2015
Deputado Rafael Prudente, Deputada Liliane Roriz
Homologa o Convênio ICMS nº 106, de 09 de julho de 2010, do Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ, prorrogado pelo Convênio ICMS nº 27 de 22 de abril de 2015. -
REQ 901/2015
26/08/2015
Deputado Raimundo Ribeiro
Requer a realização de Audiência Pública no dia 15 de setembro de 2015 às 19h, no Auditório do Espaço Monte Alverne no Grande Colorado/df -
PR 19/2015
26/08/2015
Mesa Diretora
Dispõe sobre o Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 902/2015
26/08/2015
Deputado Rafael Prudente
Requer, nos termos do art. 176, I do Regimento Interno, que seja declarado prejudicado o Projeto de Decreto Legislativo nº 3/2015 que Homologa o Convênio ICMS nº 3, de 3 de fevereiro de 2015. -
PL 610/2015
26/08/2015
Deputada Liliane Roriz
Dispõe sobre o licenciamento de atividades ambulantes de comércio ou distribuição gratuita de alimentos e dá outras providências. -
PL 609/2015
26/08/2015
Deputado Robério Negreiros
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DOS HOTÉIS, PENSÕES, MOTÉIS, FLATS OU SIMILARES QUE OFEREÇAM SERVIÇO DE HOSPEDAGEM, NO QUAL O CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM) ESTEJA INCLUÍDO NA DIÁRIA, DISPONIBILIZAREM PARA SEUS HÓSPEDES, SEM QUALQUER ACRÉSCIMO NO PREÇO DA HOSPEDAGEM, CAFÉ DA MANHÃ (DESJEJUM) ADEQUADO PARA CONSUMO POR PORTADORES DE DIABETES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 608/2015
26/08/2015
Deputado Robério Negreiros
TORNA OBRIGATÓRIA A INCLUSÃO DO EXAME DE SANGUE PARA DETECÇÃO DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS LÍCITAS OU ILÍCITAS NO PROTOCOLO PADRÃO DO PRÉ-NATAL. -
IND 4779/2015
24/08/2015
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO CHEFE DO PODER EXECUTIVO, A ALTERAÇÃO DO DECRETO Nº 33.483, DE 10 DE JANEIRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA POLÍCIA CIVIL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DA MINUTA EM ANEXO. -
IND 4778/2015
24/08/2015
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DO PLANO PILOTO, A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS DE ENDEREÇAMENTO DAS RUAS DA VILA PLANALTO, REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO - RA I. -
IND 4777/2015
24/08/2015
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE MOBILIDADE URBANA DO DISTRITO FEDERAL, A CONSTRUÇÃO DE UM TERMINAL DE ÔNIBUS NA QUADRA 402, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XII. -
IND 4776/2015
24/08/2015
Deputado Chico Vigilante
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS DO DISTRITO FEDERAL EM CONJUNTO COM A ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DA FERCAL - RA XXXI, A TERRAPLANAGEM DA ESTRADA DE ACESSO À PEDREIRAS NO NÚCLEO RURAL CATINGUEIRO II, NA FERCAL/DF.