Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1541/2017
17/04/2017
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a comercialização no Distrito Federal de cervejas, refrigerantes, águas minerais e águas adicionadas de sais embaladas em garrafas de vidro. -
REQ 2607/2017
18/04/2017
Deputado Rafael Prudente
Requer o encaminhamento de solicitação de informação a Secretaria de Estado de Gestão do Território e Habitação do Distrito Federal -
PDL 266/2017
17/04/2017
Deputado Julio Cesar
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília a Marcos Martins Machado. -
PLC 105/2017
17/04/2017
Poder Executivo
Altera o artigo 61 da Lei Complementar nº 840, de 23 de dezembro de 2011, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis do Distrito Federal, das autarquias e das fundações públicas distritais. -
PDL 267/2017
17/04/2017
Deputada Celina Leão, Deputada Telma Rufino Alves
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor, Ruben Ferreira da Costa, empresário do ramo de gastronomia do Distrito Federal. -
PLC 106/2017
17/04/2017
Poder Executivo
Dispõe sobre a Avaliação Periódica de Desempenho de que trata o art. 40 da Lei Orgânica do Distrito Federal no âmbito da administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal. -
PL 1542/2017
18/04/2017
Deputado Chico Leite
Institui e inclui no calendário oficial do Distrito Federal, o Abril Indígena. -
PL 1540/2017
17/04/2017
Deputado Delmasso
Altera a Lei.° 3.833 de 27 de março de 2006 que 'Dispõe sobre a educação ambiental, institui a Política de Educação Ambiental do Distrito Federal, cria o Programa de Educação Ambiental do Distrito Federal, complementa a Lei Federal n° 9.795/99 no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências'. -
PL 1539/2017
17/04/2017
Deputado Joe Valle
Dispõe sobre a Região Cultural da Cidade. -
PL 1538/2017
17/04/2017
Deputado Raimundo Ribeiro, Deputada Celina Leão
Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Distrito Federal o dia da Fraternidade Feminina Cruzeiro do Sul do Distrito Federal. -
PL 1537/2017
17/04/2017
Mesa Diretora
Altera a Lei n°4.342, de 22 de junho de 2009, que institui o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Servidores da Câmara Legislativa do Distrito Federal- CLDF e dá outras providências. -
REQ 2608/2017
18/04/2017
Deputado Delmasso
Requer à Comissão de Fiscalização, Governança, Transparência e Controle que solicite ao Tribunal de Contas do Distrito Federal- TCDF, a realização de Auditoria para averiguar a situação e a qualidade da infraestrutura dos Parques do Distrito Federal. -
REQ 2597/2017
17/04/2017
Deputado Rafael Prudente
Requer a realização de Audiência Pública, em 02 de maio de 2017, às 9 horas, no Plenário desta casa , para debater questões referentes à falta de Unidades Educacionais no Residencial Paranoá Parque, na Região Administrativa do Paranoá- Distrito Federal. -
REQ 2617/2017
18/04/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Secretário de Estado de Meio Ambiente, a respeito do Aterro Sanitário da Samambaia. -
REQ 2618/2017
18/04/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações ao Departamento de Transporte Urbano do Distrito Federal - DFTRANS, sobre demora na entrega dos cartões estudantis. -
REQ 2620/2017
18/04/2017
Deputado Wasny de Roure
Requer ao Instituto de Previdência dos servidores do Distrito Federal - IPREV informações acerca da doação de imóveis da Companhia Imobiliária de Brasília - Terracap, tratada na Lei nº5.729/16, ao referido Instituto, para recompor os valores retirados do Fundo Previdenciário do Distrito Federal - DFPrev por meio da autorização legal da Lei Complementar nº899/15. -
REQ 2612/2017
18/04/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado das Cidades, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios públicos. -
REQ 2613/2017
18/04/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia Energética de Brasília - CEB - Distribuidora, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios público. -
REQ 2614/2017
18/04/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - CAESB, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios públicos. -
REQ 2615/2017
18/04/2017
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Justiça e Cidadania, sobre Auditoria realizada com objetivo de avaliar as condições de acessibilidade para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida nas vias públicas e prédios públicos.