Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 9020/2016
31/10/2016
Deputado Raimundo Ribeiro
SUGERE AO PODER EXECUTIVO, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA E PAZ SOCIAL DO DISTRITO FEDERAL,A CONSTRUÇÃO DE UMA DELEGACIA COM SEDE DEFINITIVA EM SOBRADINHO II, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SOBRADINHO II - RA XXVI. -
PL 1322/2016
31/10/2016
Poder Executivo
Estabelece a pauta de valores venais de terrenos e edificações do Distrito Federal para efeito de lançamento do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - IPTU, para o exercício de 2017, e dá outras providências. -
PELO 56/2016
07/11/2016
Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Wellington Luiz, Deputado Bispo Renato, Deputado Joe Valle, Deputado Lira, Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino Alves
Acrescenta o inciso VII ao art. 272 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PELO 57/2016
07/11/2016
Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Wellington Luiz, Deputado Bispo Renato, Deputado Joe Valle, Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino Alves
Dá nova redação aos arts. 314, 316, 318, 321 e 326, e acrescenta o art. 319-A na Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PELO 58/2016
07/11/2016
Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Wellington Luiz, Deputado Bispo Renato, Deputado Lira, Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino Alves
Dá nova redação ao art. 279 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PELO 59/2016
07/11/2016
Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Wellington Luiz, Deputado Bispo Renato, Deputado Lira, Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino Alves
Acrescenta o inciso VIII ao ART. 333 na Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PELO 60/2016
07/11/2016
Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Wellington Luiz, Deputado Bispo Renato, Deputado Lira, Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino Alves
Dá nova redação ao art. 201 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PELO 61/2016
07/11/2016
Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Wellington Luiz, Deputado Bispo Renato, Deputado Lira, Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino Alves
Acrescenta o inciso VII, ao § 1º do art. 267, acrescenta o art. 267-A e dá nova redação ao art. 268 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PELO 62/2016
07/11/2016
Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Wellington Luiz, Deputado Bispo Renato, Deputado Lira, Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino Alves
Acrescenta o § 11 ao art. 61 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PL 1326/2016
07/11/2016
Poder Executivo
Altera a Lei Orçamentária Anual do Distrito Federal no valor de R$ 30.000.000,00. -
PL 1327/2016
07/11/2016
Poder Executivo
Abre crédito Suplementar ao Orçamento de Investimento do Distrito Federal, no valor de R$ 29.200.000,00. -
PL 1339/2016
07/11/2016
Poder Executivo
Altera a Lei n° 3.669, de 13 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Carreira Atividades Penitenciárias e respectivos cargos no Quadro de Pessoal do Distrito Federal e dá outras providências. -
PELO 54/2016
07/11/2016
Deputado Chico Vigilante, Deputado Rafael Prudente, Deputado Ricardo Vale, Deputado Wellington Luiz, Deputado Cristiano Araújo, Deputada Luzia de Lourdes Moreira de Paula, Deputado Bispo Renato, Deputado Raimundo Ribeiro
Acrescenta o artigo 60 ao Ato das Disposições Transitórias da Lei Orgânica do Distrito Federal -
PELO 55/2016
07/11/2016
Deputado Chico Vigilante, Deputado Delmasso, Deputado Professor Reginaldo Veras, Deputado Bispo Renato, Deputado Lira, Deputado Julio Cesar, Deputada Telma Rufino Alves
Altera a denominação do Capítulo VII da Lei Orgânica do Distrito Federal e modifica os seus arts. 267 e 268, para cuidar dos interesses da juventude. -
PLC 82/2016
07/11/2016
Deputado Julio Cesar
Acrescenta dispositivo à Lei Complementar nº 267, de 15 de dezembro de 1999, que 'Dispõe sobre a criação de Programa de Apoio à Cultura - PAC.' -
PLC 83/2016
07/11/2016
Deputado Delmasso
Altera a Lei Complementar nº 26, de 08 de agosto de 1997, que 'cria o Programa de Incentivo às Atividades Esportivas' e dá outras providências. -
PLC 84/2016
07/11/2016
Poder Executivo
Institui o Sistema de Arte e Cultura do Distrito Federal, dispõe sobre o financiamento à cultura e formaliza como instrumentos de gestão o Plano de Cultura, o Sistema de Informações e Indicadores da Cultura e a Rede de Formação e Qualificação Cultural. -
PLC 85/2016
07/11/2016
Poder Executivo
Autoriza a criação da Fundação das Artes do Distrito Federal - FundARTE-DF e da Fundação de Patrimônio Cultural do Distrito Federal - FunPAC-DF e dispõe sobre suas inserções no Sistema de Arte e Cultura - SAC-DF. -
PL 1325/2016
07/11/2016
Deputado Bispo Renato
Altera a Lei nº 5.659, de 25 de maio de 2016, que 'Dispõe sobre a obrigatoriedade de os estabelecimentos que comercializam alimentos e bebidas procederem à regular higienização dos utensílios utilizados para acondicionamento de produtos', com o objetivo de ampliar o alcance de suas normas. -
PL 1328/2016
07/11/2016
Deputado Claudio Abrantes
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos supermercados, hipermercados e estabelecimentos congêneres, em caso de exposição de produto com a validade expirada, ofertar ao consumidor dez unidades de produto idêntico ou similar ao exibido e dá outras providências.