Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 1209/2016
01/08/2016
Deputado Julio Cesar
Altera dispositivos da Lei n.º 4.680, de 24 de novembro de 2011, que 'Dispõe sobre normas de proteção aos consumidores que utilizem de serviços de manobra e guarda de veículos em estacionamentos públicos e privados.' -
PL 1210/2016
01/08/2016
Deputado Claudio Abrantes
Dispõe sobre a aquisição de alimentos da agricultura familiar no âmbito do Programa de Restaurantes Comunitários do Distrito Federal. -
PL 1211/2016
01/08/2016
Deputado Delmasso
Altera a Lei nº 2.952, de 22 de abril de 2002, que Institui o Sistema de Comunicação e Cadastro de Pessoas Desaparecidas. -
PL 1212/2016
02/08/2016
Deputado Delmasso
Institui a Política Distrital de Busca de Crianças e Adolescentes Desaparecidos no âmbito do Distrito Federal. -
PL 1213/2016
02/08/2016
Deputado Lira
Dispõe sobre a criação de percentual mínimo de contratação de trabalhadores idosos pelas empresas privadas do Distrito Federal com pelo menos 100 empregados. -
PL 1214/2016
02/08/2016
Deputado Chico Vigilante
Altera a Lei nº 324, de 30 de setembro de 1992, a Lei nº 4.257, de 2 de dezembro de 2008, a Lei 4.748, de 2 de fevereiro de 2012, e dá outras providências. -
PDL 168/2016
01/08/2016
Deputado Wellington Luiz
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Presidente da República em Exercício MICHEL TEMER. -
PDL 169/2016
01/08/2016
Deputado Wellington Luiz
Concede o Título de Cidadão Benemérito de Brasília ao Conselheiro do Tribunal de Contas do Distrito Federal PAULO TADEU VALE DA SILVA. -
PDL 170/2016
02/08/2016
Deputado Roosevelt Vilela
Concede título de Cidadão honorário de Brasília ao Senhor Manoel Aristides Sobrinho. -
REQ 1947/2016
02/08/2016
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Mobilidade - SEMOB, sobre custo anual da sociedade de Transportes Coletivos de Brasília - TCB. -
PR 28/2016
01/08/2016
Deputado Delmasso
Institui o Parlamento Jovem no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal. -
REQ 1948/2016
02/08/2016
Deputado Raimundo Ribeiro
Requer a realização de sessão solene no dia 01 de setembro de 2016 às 10h, em comemoração ao dia do profissional de educação física. -
MO 424/2016
02/08/2016
Deputado Wasny de Roure
Manifesta Moção de Solidariedade à família do Pastor Cesino Bernardino, pelo seu falecimento. -
REQ 1946/2016
02/08/2016
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Fazenda, a respeito da arrecadação do Imposto Sobre Serviços - ISS. -
PL 1200/2016
01/08/2016
Deputado Ricardo Vale
Altera o art. 10-C da Lei n° 4.159, de 13 de junho de 2008, que dispõe sobre a criação do programa de concessão de créditos para adquirentes de mercadorias ou bens e tomadores de serviços, nos termos que especifica. -
PL 1201/2016
01/08/2016
Deputado Delmasso
Altera a Lei n° 2.809, de 29 de outubro de 2001, que 'dispõe sobre a garantia do direito da criança e do adolescente ao atendimento pedagógico e escolar na atenção hospitalar no Distrito Federal' e dá outras providências. -
PL 1202/2016
01/08/2016
Deputado Delmasso
Institui diretrizes para a Política da Desburocratização no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 1203/2016
01/08/2016
Deputado Julio Cesar
Dispõe sobre a proibição da solicitação de cupom de compra coletiva na forma que especifica em estabelecimentos comerciais que servem refeição ou bebida como restaurantes, churrascarias, bares, padarias, lanchonetes, e similares, em rodízio ou listados em cardápio, e dá outras providências. -
PL 1204/2016
01/08/2016
Deputado Robério Negreiros
DENOMINA SANDRO VERÔNIMO LAMEIRA, A VIA DE ACESSO AO CONDOMÍNIO DO LAGO SUL, LOCALIZADO NO SETOR HABITACIONAL DOM BOSCO, QI 31, LAGO SUL, BRASÍLIA - DISTRITO FEDERAL. -
PL 1205/2016
01/08/2016
Deputado Robério Negreiros
INSTITUI O DIA DISTRITAL DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.