Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 973/2016
07/03/2016
Deputado Roosevelt Vilela
Determina prazos para atendimento médico nos órgãos de saúde do Estado do Distrito Federal e fixa outras providências. -
PL 974/2016
07/03/2016
Deputado Roosevelt Vilela
Dispõe sobre a obrigatoriedade de inclusão no currículo pedagógico estudos de Prevenção e o Combate às drogas lícitas e ilícitas, nas escolas de ensino fundamental e médio da rede pública e privada do Distrito Federal Distrito e dá outras providências. -
PL 975/2016
07/03/2016
Deputada Celina Leão
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes nos estabelecimentos que menciona informando sobre a gratuidade da cirurgia plástica às pacientes vítimas de câncer de mama, no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 976/2016
07/03/2016
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais utilizarem canudo e copo fabricados com produtos biodegradáveis na forma que menciona. -
PL 977/2016
07/03/2016
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre a dispensa da apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica. -
PL 978/2016
07/03/2016
Deputado Cristiano Araújo
Dispõe sobre a obrigatoriedade dos Cartórios sediados no Distrito Federal de incluir nas escrituras públicas o nome e a inscrição no Conselho Regional de Corretores de Imóveis - CRECI da pessoa física ou jurídica responsável pela intermediação de negócios imobiliários e dá outras providências. -
PL 979/2016
07/03/2016
Deputado Agaciel Maia
Dispõe sobre a obrigatoriedade do cumprimento do horário de início de shows e apresentações realizadas com dinheiro público, no Distrito Federal. -
PL 980/2016
07/03/2016
Deputada Liliane Roriz
Acrescenta parágrafo único ao art. 3º da Lei nº 5.294, de 13 de fevereiro de 2014, que 'dispõe sobre os conselhos tutelares do distrito federal e dá outras providências'. -
PL 981/2016
08/03/2016
Deputado Claudio Abrantes
Institui, no âmbito do Distrito Federal, o Prêmio Mérito Ambiental. -
REQ 1556/2016
08/03/2016
Deputado Claudio Abrantes
Requer a retirada e o arquivamento das proposições que menciona. -
REQ 1557/2016
08/03/2016
Deputado Rafael Prudente, Deputado Ricardo Vale, Deputado Chico Leite, Deputada Celina Leão, Deputado Juarezão, Deputado Lira
Requer a transformação da Sessão Ordinária, do dia 17 de março de 2016, em Comissão Geral, para debater as questões relativas aos Correspondentes não Bancários do Banco de Brasília - BRB. -
REQ 1555/2016
08/03/2016
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Secretaria de Estado de Saúde, a respeito de falta de ambulâncias. -
PDL 131/2016
08/03/2016
Deputado Wasny de Roure
Concede Título de Cidadã Honorária de Brasília Pos-Morte à Senhora Professora ISABEL PORTUGUÊZ DE SOUZA FELIPE. -
PDL 130/2016
08/03/2016
Deputado Chico Vigilante
Concede o título de Cidadão Honorário de Brasília ao Professor Dr.João Ferreira. -
PELO 39/2016
08/03/2016
Deputado Claudio Abrantes
Altera o art.65,caput, da Lei Orgânica do Distrito Federal e acrescenta o § 3º à referida norma. -
PELO 38/2016
08/03/2016
Deputado Delmasso
Inclui incisos ao art.221 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
MO 329/2016
09/03/2016
Deputado Claudio Abrantes
Manifesta votos de Pesar a família da professora, compositora e pianista NEUSA PINHO FRANÇA DE ALMEIDA. -
REQ 1558/2016
09/03/2016
Deputada Liliane Roriz
Requer informações a Excelentíssima Senhora Secretária de Estado da Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social do Distrito Federal sobre a manutenção e funcionamento do sistema de vídeo monitoramento implantado pela Secretaria de Segurança Pública e da Paz Social. -
REQ 1559/2016
09/03/2016
Deputado Delmasso, Deputado Rafael Prudente, Deputado Ricardo Vale, Deputado Cristiano Araújo, Deputada Luzia de Lourdes Moreira de Paula, Deputado Raimundo Ribeiro, Deputada Sandra Faraj, Deputado Lira
Requer o registro de criação da 'FRENTE PARLAMENTAR EM DEFESA DO COMÉRCIO VAREJISTA'. -
PL 982/2016
09/03/2016
Deputado Chico Vigilante
Dispõe sobre a participação das mulheres nos conselhos e demais órgãos de deliberação coletiva e dá outras providências.