Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 528/2019
31/07/2019
Deputado José Gomes
Dispõe sobre a obrigatoriedade de bares, restaurantes. lanchonetes, estabelecimentos de ensino, recreação e lazer, no Distrito Federal, de disponibilizarem dispositivos homologados pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) para socorro nos casos asfixia e sufocamento alimentares, e dá outras providências. -
PL 545/2019
31/07/2019
Deputado Iolando
Proíbe a comercialização de óculos com grau e óculos de sol por ambulantes ou em estabelecimentos que não sejam devidamente credenciados para tal finalidade. -
PL 529/2019
31/07/2019
Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Rafael Prudente
Denomina Deputado Juarezão, o Balneário Veredinha, Brazlândia - DF. -
PL 546/2019
31/07/2019
Deputado João Cardoso
Institui o Dia do Rodoviário, no âmbito do Distrito Federal. -
PL 530/2019
31/07/2019
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre os estabelecimentos que disponibilizam elevadores para os consumidores a assegurar a utilização preferencial desses equipamentos por gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade. -
PL 547/2019
31/07/2019
Deputado José Gomes
Dispõe sobre normas específicas de participação, proteção e defesa dos direitos dos usuários dos serviços públicos distritais e regulamenta o art. 30 da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PL 531/2019
31/07/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Concede o benefício da meia-entrada aos doadores fidelizados de sangue e dá outras providências. -
PL 538/2019
31/07/2019
Deputado Robério Negreiros
Dispõe sobre o ressarcimento em dobro em caso de cobrança indevida ao consumidor por restaurantes, lanchonetes, bares, boates e similares no âmbito do Distrito Federal. -
PL 542/2019
31/07/2019
Deputado Iolando
Disciplina a utilização do colar de proteção e blindagem adequada quando da realização de exames nos quais ocorra a emissão de radiação. -
PL 543/2019
31/07/2019
Deputado Iolando
Obriga as instituições financeiras a informar ao consumidor as fraudes mais frequentes relacionadas aos seus serviços. -
PL 532/2019
31/07/2019
Deputado Rafael Prudente
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS CONCESSIONÁRIAS E PERMISSIONÁRIAS DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS INTERESTADUAIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL, IMPLANTAREM SCANNER CORPORAL E DE BAGAGEM, A SEREM UTILIZADOS TANTO NO EMBARQUE QUANTO NO DESEMBARQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 548/2019
31/07/2019
Deputado José Gomes
Dispõe sobre o dever de transparência nas sessões públicas presenciais das licitações no Distrito Federal. -
PL 539/2019
31/07/2019
Deputado Robério Negreiros
CRIA O PROGRAMA DE INCENTIVO 'ALUNO NOTA DEZ', PARA ESTUDANTES DO ENSINO FUNDAMENTAL II E MÉDIO DAS REDES DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 533/2019
06/08/2019
Deputada Jaqueline Silva
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'COPA ESTUDANTIL DEFUTEBOL'. -
PL 540/2019
31/07/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Dispõe sobre a isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA para os veículos que especifica. -
PL 534/2019
31/07/2019
Deputada Jaqueline Silva
Inclui no Calendário Oficial de eventos do Distrito Federal, o evento 'ENCONTRO NORDESTINO'. -
PL 541/2019
31/07/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Altera a Lei nº 5.691, de 02 de agosto de 2016, que 'Dispõe sobre a regulamentação da prestação do Serviço de Transporte Individual Privado de Passageiros Baseado em Tecnologia de Comunicação em Rede no Distrito Federal e dá outras providências', para incluir direitos de segurança aos prestadores de serviços. -
PL 535/2019
31/07/2019
Deputado Delmasso
Institui diretrizes para a Política Pública Distrital de Combate à Corrupção noâmbito do Distrito Federal. -
REQ 798/2019
05/08/2019
Deputado Delmasso
Requer através da Comissão de Educação, Saúde e Cultura - CESC, a realização de audiência pública no dia 25 de setembro de 2019, às 10 horas, na Sala de Reunião das Comissões Pedro de Souza Duarte, para debater sobre o Projeto de Lei nº 356/2019, que 'Dispõe sobre a educação domiciliar, no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências' -
REQ 799/2019
05/08/2019
Deputado Delmasso
Requer a realização de audiência pública no dia 27 de novembro de 2019, às 1O horas, na Sala de Reunião das Comissões, para debater sobre o PL nº 504/2019 que dispõe sobre a denominação da Estação de Metrô de Samambaia Sul, de Estação Menino Rhuan.