Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 364/2019
23/04/2019
Deputado Iolando
Obriga os hospitais públicos e privados a fornecerem aos pais ou responsáveis de recém-nascidos com deficiência, microcefalia e outras doenças raras relação de entidades especializadas que desenvolvam atividades voltadas à especial condição de seus bebês e dá outras providências. -
PL 366/2019
23/04/2019
Deputada Júlia Lucy
Dispõe sobre o Projeto 'Programa Férias Nas Escolas' que possibilita crianças da Rede Pública De Ensino Do Distrito Federal a realizarem atividades extracurriculares durante o período de férias escolares. -
PL 367/2019
23/04/2019
Deputado Iolando
Dispõe sobre a afixação de cartaz nos estabelecimentos responsáveis pelo registro de documentos pessoais públicos de identificação e dá outras providências. -
PL 369/2019
23/04/2019
Deputado Rafael Prudente
Dá o nome de TORRE DE TRANSMISSÃO DIGITAL OSCAR NIEMEYER ao monumento Torre de TV Digital, localizada no Setor Habitacional Taquari, parte da Administração Regional do Lago Norte - RA XVII. -
PL 363/2019
24/04/2019
Deputado Iolando
Regula a atividade de desmontagem de veículos e comercialização de partes, peças e acessórios automotivos de veículos em fim de vida útil e o procedimento de defesa administrativa às autuações previstas na Lei Federal nº 12.977. de 20 de maio de 2014. -
PELO 10/2019
23/04/2019
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Daniel Donizet, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Fábio Felix, Deputado Hermeto, Deputado Jorge Vianna, Deputado Rafael Prudente, Deputado Reginaldo Sardinha
Acrescenta-se o art. 122-A à Lei Orgânica do Distrito Federal. -
REQ 411/2019
23/04/2019
Deputado Roosevelt Vilela
Requer a retirada de tramitação e arquivamento do PL nº 1 .092/2016. -
REQ 412/2019
23/04/2019
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer encaminhamento de pedido de realização de Audiência Pública no dia 28 de maio de 2019, no auditório da CLDF das 09:00 ao 12:00, que tem por objetivo incentivar e homenagear o Centro de Iniciação Desportiva (CID) e o Programa Escola Comunidade/Ginástica nas Quadras -
REQ 413/2019
23/04/2019
Deputado Chico Vigilante
Requer informações ao Secretário de Estado da Fazenda, Planejamento, Orçamento e Gestão -
REQ 414/2019
23/04/2019
Deputado Chico Vigilante
Requer a realização de Audiência Pública em 27 de maio de 2019, para debater sobre os problemas enfrentados pelos moradores do Setor Habitacional Ribeirão Porto Rico, em Santa Maria/DF. -
REQ 415/2019
23/04/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Requer a transformação da sessão ordinária, do dia 12 de Setembro de 2019, em Comissão Geral, para debater sobre o tema 'Setembro Amarelo'. -
REQ 416/2019
23/04/2019
Deputado João Cardoso
Requer o encaminhamento de informações por parte da Agência de Fiscalização - AGEFIS/ DF sobre os estudos referentes a estruturação da proposta Secretaria de Estado de Proteção da Ordem Urbanística do Distrito Federal - DF LEGAL. -
REQ 417/2019
23/04/2019
Deputado Valdelino Barcelos
Requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei nº 93/2019 ao Projeto de Lei nº 303/2019. -
REQ 418/2019
23/04/2019
Deputado Delmasso, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Iolando, Deputado Jorge Vianna, Deputado José Gomes, Deputado Valdelino Barcelos, Deputada Telma Rufino Alves
Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei nº 2.040/2018, que altera Lei nº. 6.112. de 2 de fevereiro de 2018, que 'dispõe sobre a obrigatoriedade da implantação do Programa de Integridade nas empresas que contratarem com a Administração Pública do Distrito Federal, em todas as esferas de Poder,e dá outras providências'. -
REQ 419/2019
23/04/2019
Deputado Claudio Abrantes, Deputado Delmasso, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Iolando, Deputado José Gomes, Deputado Martins Machado, Deputado Valdelino Barcelos, Deputada Telma Rufino Alves
Requer urgência da tramitação do Projeto de Lei Complementar n.º 04/2015, que institui a Lei de Defesa do Contribuinte do Distrito Federal -LDC/DF e dá outras providências. -
REQ 420/2019
23/04/2019
Deputada Arlete Sampaio, Deputado Delmasso, Deputado Eduardo Pedrosa, Deputado Iolando, Deputado Jorge Vianna, Deputada Júlia Lucy, Deputado Martins Machado, Deputado Valdelino Barcelos, Deputada Telma Rufino Alves
Requer a criação e o registro da Frente Parlamentar da Reforma Tributária. -
PL 370/2019
24/04/2019
Deputado João Cardoso
Cria o Programa Distrital de Incentivo ao Ciclismo nas Unidades de Conservação do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 426/2019
24/04/2019
Deputado Delmasso
Requer a realização de Sessão Solene no dia 07 de agosto de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a Solenidade de Honra ao Mérito Odontológico Adriano Magalhães Freire. -
PL 368/2019
24/04/2019
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a criação de cargos públicos na área de Enfermagem Forense, e dá outras providências. -
REQ 427/2019
24/04/2019
Deputado Delmasso
Requer a realização de Sessão Solene no dia 04 de dezembro de 2019, às 19 horas, no Plenário da Câmara Legislativa do Distrito Federal, para a entrega da proposta de Reforma Tributária Distrital.