Projetos e outras Proposições
154.823 resultados
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 154/2019
18/02/2019
Deputado Claudio Abrantes
Estabelece no âmbito do Distrito Federal, o impedimento e a extinção de contratos administrativos e benefícios fiscais para empresas que adquirirem produtos de origem ilícita ou sem a respectiva Nota Fiscal. -
PL 155/2019
18/02/2019
Deputado José Gomes
Estabelece normas para a informação prévia do consumidor nos casos de envio de técnicos por empresas de serviços para o atendimento de demandas no domicílio. -
PL 156/2019
18/02/2019
Deputado José Gomes
Institui o Selo Empresa Boa Pagadora no Distrito Federal. -
PL 157/2019
18/02/2019
Deputado Jorge Vianna
Institui a Política Distrital de Segurança e Saúde no Trabalho - PDSST no âmbito da administração pública direta e indireta do Distrito Federal. -
PL 158/2019
18/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Reconhece as instituições mantidas ou administradas pelas Forças Armadas, Polícia Militar ou Corpo de Bombeiros Militar no âmbito do Distrito Federal como instituições de ensino públicas e dá outras providências. -
PL 159/2019
18/02/2019
Deputado Iolando
Reconhece a Festa da Goiaba de Brasília, como evento oficial do Distrito Federal. -
PL 153/2019
18/02/2019
Deputado Delmasso
Dispõe sobre a implantação de tratamento de efluentes por tecnologias sustentáveis. -
REQ 160/2019
19/02/2019
Deputado Professor Reginaldo Veras
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 28 de março de 2019 em Comissão Geral com a finalidade de discutir a reforma trabalhista, em contraponto com a atuação de João Goulart, no ano de seu centenário. -
REQ 155/2019
19/02/2019
Deputado Delmasso
Requer o encaminhamento de solicitação de informações a Agência Reguladora de Aguas, Energia e Saneamento Básico ADASA, acerca das ações adotadas para atender as determinações feitas pelo Tribunal de Contas do Distrito Federal em razão da auditoria operacional realizada no controle de outorgas de uso de recursos hídricos. -
PL 160/2019
19/02/2019
Deputado Hermeto
Institui o Projeto Escola Modelo do Distrito Federal - PEM e dá outras providências. -
PL 163/2019
19/02/2019
Deputado Leandro Grass
Dispõe sobre a logística reversa e a destinação ambientalmente adequada de resíduos eletroeletrônicos no Distrito Federal. -
PDL 14/2019
19/02/2019
Deputado Delmasso
Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Onyx Lorenzoni. -
PELO 3/2019
19/02/2019
Deputado Daniel Donizet, Deputado Hermeto, Deputado Jorge Vianna, Deputado Leandro Grass, Deputado Roosevelt Vilela, Deputado Reginaldo Sardinha, Deputado Valdelino Barcelos, Deputada Telma Rufino Alves
Acrescenta o inciso XIV n art. 3º da Lei Orgânica do Distrito Federal. -
PL 162/2019
19/02/2019
Deputado Rafael Prudente
Dispõe sobre a instalação de câmeras de vídeo e áudio nas viaturas que sirvam às áreas de Segurança Pública e Defesa Civil do Governo do Distrito Federal e dá outras providências. -
REQ 146/2019
18/02/2019
Deputado Daniel Donizet, Deputado Delmasso, Deputado Iolando, Deputado Rafael Prudente
Requer a dispensa da publicação da Redação Final dos Projetos aprovados nas Sessão Ordinária e Extraordinária do dia 19 de fevereiro de 2019, para votação imediata da redação final. -
PL 161/2019
19/02/2019
Deputado Hermeto
Institui o dia da Policial Militar Feminina no Distrito Federal. -
REQ 147/2019
19/02/2019
Deputado Daniel Donizet, Deputado Delmasso, Deputado Iolando, Deputado Rafael Prudente
Requer a dispensa do interstício dos Projetos aprovados na Sessão Ordinária e Extraordinária de hoje dia 19 de fevereiro de 2019, para início do turno seguinte e imediata votação. -
IND 638/2019
18/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, a construção de Escola Pública de nível médio, fundamental e infantil no Núcleo Rural Rajadinha, Região Administrativa de Planaltina - RA VI. -
REQ 154/2019
19/02/2019
Deputado Delmasso, Deputado Martins Machado, Deputado Valdelino Barcelos, Deputada Telma Rufino Alves
Requer a transformação da Sessão Ordinária da Câmara Legislativa do Distrito Federal do dia 14 de março de 2019 em Comissão Geral, para discutir sobre o Projeto de Lei nº 124/2019, que visa instituir da Agência de Promoção e Fomento do Distrito Federal - PROMOVER/DF. -
IND 639/2019
18/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
Sugere ao Poder Executivo que por intermédio da Secretaria de Estado de Educação do Distrito Federal, que construa a cobertura das dependências da Escola Classe 04 de Sobradinho - RA V.