Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PL 105/2019
04/02/2019
Deputado Professor Reginaldo Veras
Dispõe sobre a adequação de carrinhos de compras de supermercado para pessoa com deficiência e dá outras providências. -
PL 114/2019
05/02/2019
Deputado Valdelino Barcelos
'Dispõe sobre o transporte gratuito do egresso e apenado no âmbito do Distrito Federal'. -
PL 110/2019
04/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Dispõe sobre a extensão a clientes preexistentes de benefícios de novas promoções dos serviços prestados de forma contínua, e dá outras providências. -
PL 109/2019
04/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Autoriza o transporte de animais domésticos no serviço de transporte coletivo de passageiros do Distrito Federal. -
PL 121/2019
06/02/2019
Deputado Delmasso
Institui, no âmbito do Distrito Federal, a Política Pública Brasília Lixo Zero, Arquitetura Sustentável, Energia Renovável, e dá outras providências correlatas. -
IND 214/2019
04/02/2019
Deputado Eduardo Pedrosa
SUGERE AO PODER EXECUTIVO DO DISTRITO FEDERAL POR INTERMÉDIO DA ADMINISTRAÇÃO REGIONAL DE CEILÂNDIA - RA IX, A REVITALIZAÇÃO DA QUADRA DE ESPORTES DA QNO 13/15 DA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE CEILÂNDIA - RA IX. -
PL 122/2019
06/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Institui a Política de Manutenção e Conservação de Barragens (PMCB/DF), no âmbito do Distrito Federal, e dá outras providências. -
PL 108/2019
04/02/2019
Deputado Daniel Donizet
IMPÕE AOS APLICATIVOS DE ENTREGA, O DEVER DE DISPONIBILIZAR O NOME COMPLETO, DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO E A FOTO DO ENTREGADOR NA FORMA QUE MENCIONA. -
PL 106/2019
04/02/2019
Deputado Professor Reginaldo Veras
Dispõe sobre a proibição de exercício de cargo, emprego ou função pública de livre provimento por pessoa condenada por violência doméstica e familiar contra criança, adolescente, idoso e mulher. -
PL 79/2019
04/02/2019
Deputado Reginaldo Sardinha
Proíbe a oferta de embutidos na composição da merenda escolar servida aos alunos dos estabelecimentos públicos de ensino do Distrito Federal. -
PL 94/2019
04/02/2019
Deputado Jorge Vianna
Estabelece normas sobre os serviços de bronzeamento natural e de bronzeamento artificial no Distrito Federal. -
PL 90/2019
04/02/2019
Deputado Jorge Vianna
Dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de brigada profissional, composta exclusivamente por bombeiros civis, pelas unidades e estabelecimentos das redes pública e privada de saúde do Distrito Federal com frequência diária superior a 500 pessoas. -
PL 95/2019
04/02/2019
Deputado Jorge Vianna
Altera a Lei nº 4.317, de 9 de abril de 2009, que 'Institui a Política Distrital para Integração da Pessoa com Deficiência, consolida as normas de proteção e dá outras providências', com o objetivo de estender gratuidade no serviço de transporte público às pessoas de baixa renda com doenças degenerativas. -
PL 81/2019
04/02/2019
Deputado Robério Negreiros
TORNA OBRIGATÓRIA A DISPONIBILIZAÇÃO DE DOCUMENTO FISCAL POR ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS QUE PRESTAM SERVIÇO DE ENTREGA AO CLIENTE. -
PL 91/2019
04/02/2019
Deputado Jorge Vianna
Obriga as pessoas físicas e jurídicas que realizam eventos com acesso aberto ao público a conferir tratamento preferencial a gestantes, pessoas acompanhadas de crianças no colo, idosos, pessoas com deficiência e pessoas com enfermidade que diminua a capacidade de locomoção, inclusive obesidade. -
PL 93/2019
04/02/2019
Deputado Jorge Vianna
Institui a campanha de prevenção aos acidentes de trabalho e doenças ocupacionais, denominada 'Abril Verde', no âmbito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 116/2019
05/02/2019
Deputado Daniel Donizet
Institui e inclui a Caminhada Mariana, do Gama, no calendário oficial de eventos do Distrito Federal. -
PL 75/2019
04/02/2019
Deputado Martins Machado
Dispõe sobre a obrigatoriedade das instituições financeiras em divulgar o número da Central de Atendimento do Banco Central do Brasil, o Disque 145, a fim de evitar abusos à vulnerabilidade do consumidor, e dá outras providências. -
PL 96/2019
04/02/2019
Deputado Martins Machado
Altera a Lei nº 4.949, de 15 de outubro de 2012, que estabelece normas gerais para realização de concurso público pela administração direta, autárquica e fundacional do Distrito Federal, para inserir o art.42-A, a fim de determinar a gravação da prova física, assegurar ao candidato cópia e esclarecimento sobre sua pontuação e tornar possível a entrada de pessoa capaz, indicada pelo candidato, a fim de utilizar instrumento eletrônico portátil para registrar o teste. -
PL 74/2019
04/02/2019
Deputado Martins Machado
Estabelece a forma, o prazo e obrigações por parte de fornecedores de veículos automotores novos e do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN/DF, em razão de recalls, e dá outras providências.