Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REC 32/2000
09/05/2000
Deputado Rodrigo Rollemberg
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 045/99, QUE DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DA FESTA DE REVEILLON NO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS. -
REC 33/1992
08/12/1992
Deputado Manoel de Andrade
INTERPÕE RECURSO DA DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS, NO PROJETO DE LEI Nº 383/92, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CENTRO DE COMPRAS E SERVIÇOS '24 HORAS' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, NOS TERMOS DO VOTO EM SEPARADO DO ILUSTRE DEPUTADO JOSÉ ORNELLAS CONVERTIDO EM PARECER. -
REC 33/1997
05/02/1997
Deputado Benício Tavares
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 33/2000
16/05/2000
Deputado Jorge Cauhy, Deputado Carlos Xavier
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 1.609, DE 1996. -
REC 34/1997
05/02/1997
Deputado Odilon Aires
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 34/2000
16/05/2000
Deputado Carlos Xavier, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 3.698, DE 1998. -
REC 35/1993
10/03/1993
Deputado Eurípedes Camargo
REQUER SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO RECURSO CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PL Nº 421\92. -
REC 35/1997
05/02/1997
Deputado Luiz Estevão
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 36/1993
10/03/1993
Deputada Lucia Carvalho
REQUER AO PLENÁRIO A APRECIAÇÃO DO PARECER AO PL 451/92 DE AUTORIA DA DEPUTADA LÚCIA CARVALHO QUE RECEBEU PARECER CONTRÁRIO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. -
REC 36/1997
05/02/1997
Deputado Edimar Pireneus
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 36/2000
05/06/2000
Deputada Maria José da Conceição (Maninha), Deputado Wasny de Roure, Deputado Paulo Tadeu
CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 2316, DE 1996, QUE ' AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE BEM DE USO COMUM DO POVO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS'. -
REC 37/1993
24/03/1993
Deputado Geraldo Magela
REQUER DESTAQUE PARA O ARTIGO 114 DA LEI ORGÂNICA. -
REC 37/1997
05/02/1997
Deputado Jorge Cauhy
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 38/1993
10/03/1993
Deputado Carlos Alberto
CONTRA DECISÃO DA SRA. DEPUTADA ROSE MARY MIRANDA, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DA CASA, NA SESSÃO ORDINÁRIA DO ÚLTIMO DIA 25 DESTE, QUE ACATANDO QUESTÃO DE ORDEM DO SR. DEPUTADO MANOEL DE ANDRADE, CONSIDEROU PREJUDICADO O RECURSO Nº 031, DE 1992. -
REC 38/1997
05/02/1997
Deputado Daniel Marques
RECORRE CONTRA DECISÃO DO PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DE DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PUBLICADA NO DCL DE 19/12/96. -
REC 39/1993
31/03/1993
Deputado Aroldo Satake
CONTRA A DECISÃO CONCLUSIVA DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA SOBRE A INDICAÇÃO Nº 419/92. -
REC 39/1997
05/02/1997
Deputado Tadeu Filippelli
CONTRA DECISÃO DO SR. PRESIDENTE DESTA CASA, NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PROFERIDA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1996, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PL 2.318/96, DE AUTORIA DO DEP. FILIPPELLI. -
REC 40/1993
31/03/1993
Deputado Peniel Pacheco
CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE CONTRARIAMENTE MANIFESTOU-SE AO PL 530/93, QUE INSTITUI OS MEIOS DE APOIO E INCENTIVO A FORMAÇÃO PROFISSIONAL, NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 40/1997
05/02/1997
Deputado Tadeu Filippelli
NA DECLARAÇÃO DE PREJUDICIALIDADE PROFERIDA EM 18 DE DEZEMBRO DE 1996, PUBLICADA NO DCL DO DIA 19, NA PARTE EM QUE CONSIDERA PREJUDICADO O PL 1.810/96, DE AUTORIA DO DEP. FILIPPELLI. -
REC 41/1993
31/03/1993
Deputado José Edmar
REQUER À MESA DIRETORA, QUE SEJA SUBMETIDO À DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO, O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, QUE DECIDIU SOBRE A INADMISSIBILIDADE DO PROEJTO DE LEI 285/91, DA CPI DA TERRA.