Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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REC 5/1991
09/10/1991
Deputado Wasny de Roure
INTERPÕE RECURSO À DECISÃO DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. -
REC 5/1995
30/08/1995
Deputado Miquéias Paz
REQUER À MESA SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PRESENTE RECURSO CONTRA O PARECER DA CCJ CONTRÁRIO AO PL 222/95 QUE DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DA DISCIPLINA DIREITOS HUMANOS NOS CURSOS DE FORMAÇÃO RECICLAGEM E TREINAMENTO DOS POLICIAIS E AGENTES DE TRÂNSITO DO DF. -
REC 6/1991
06/10/1991
Deputado Agnelo Queiroz
REQUER QUE SEJA SUBMETIDO AO PLENÁRIO O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE JULGOU INADVERTIDAMENTE PELA INCONSTITUCIONALIDADE DO PROJETO DE LEI Nº 128/91. -
REC 6/1995
30/08/1995
Deputado César Lacerda
INTERPÕE CONTRA DECISÃO DA CCJ QUE SE MANIFESTOU CONTRÁRIA AO PL 176/95, QUE 'AUTORIZA A CRIAÇÃO, PELO GDF, DE UMA DELEGACIA DA MULHER, EM CADA CIDADE SATÉLITE DO DF, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
REC 6/1999
23/05/1999
Deputado José Rajão
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 83/99. -
REC 7/1991
25/11/1991
Deputada Lucia Carvalho
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO OFERECIDO CONTRA A DECISÃO TOMADA PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 069/91. -
REC 7/1995
30/08/1995
Deputado Marco Lima
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REQUEREMOS QUE O PRESENTE RECURSO SEJA SUBMETIDO À APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA. -
REC 7/1999
25/05/1999
Deputado Jorge Cauhy
CONTRA O PARECER DE INADIMISSIBILIDADE DO PL Nº 2324/96, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA, PUBLICADO NO DCL DE 18/05/99. -
REC 8/1992
15/03/1992
Deputado Agnelo Queiroz
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO, CONTRA A DECISÃO TOMADA, EM RELAÇÃO AO PROJETO DE LEI Nº 253/91, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. -
REC 8/1995
30/08/1995
Deputado Marco Lima
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 30, DO REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REQUEREMOS QUE O PRESENTE RECURSO SEJA SUBMETIDO A APRECIAÇÃO DE PLENÁRIO. -
REC 8/1999
07/06/1999
Deputado Silvio Linhares
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 720/98, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA DE USO COMUM DO POVO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 416/516 DA II ETAPA DA CIDADE DE SANTA MARIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 9/1992
15/03/1992
Deputada Lucia Carvalho
FUNDAMENTAÇÃO DO RECURSO OFERECIDO CONTRA A DECISÃO TOMADA EM RELAÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 210/91, PELA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA. -
REC 9/1999
21/06/1999
Deputado Rodrigo Rollemberg, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA PELA REJEIÇÃO DO PROJETO DE LEI Nº 46/99, QUE DESCENTRALIZA A PUBLICIDADE INSTITUCIONAL DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REC 10/1992
29/03/1992
Deputado José Edmar, Deputado Maurílio Silva
INTERPOSIÇÃO DE RECURSO, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO, DO ARTIGO 30 DO REGIMENTO INTERNO, CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE MANIFESTOU-SE CONTRÁRIA AO PL 201/91. -
REC 10/1995
30/08/1995
Deputado Edimar Pireneus
NOS EXATOS TERMOS DO ART. 107, § 1º, DO RI - CLDF, APRESENTAMOS PARA APRECIAÇÃO DO PLENÁRIO DESTA CASA, O PRESENTE RECURSO, NO SENTIDO DE REFORMAR A DECISÃO PROFERIDA PELO SR. PRESIDENTE DESTE PODER, DEP. GERALDO MAGELA, CONFORME OF.GP 672, DE 23 DE AGOSTO DE 1995, REFERENTE AOS PL'S 556/95 E 165/95. -
REC 10/1999
28/06/1999
Deputado Renato Rainha
CONTRA O PARECER DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA QUE REJEITOU O PROJETO DE LEI Nº 205, DE 1999, QUE 'INSTITUI O 'DIA DO PACIFICADOR' NO CALENDÁRIO COMEMORATIVO DO DISTRITO FEDERAL'. -
REC 11/1992
29/03/1992
Deputado Edimar Pireneus
CONTRA A DECISÃO DA COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS SOBRE O PL Nº 222/91. -
REC 11/1995
12/09/1995
Deputado Miquéias Paz
NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 30, DO RI, VIMOS INTERPOR RECURSO DE PLENÁRIO CONTRA A DECISÃO DA CCJ QUE REJEITOU O PL 273/95 DISPONDO 'SOBRE A PRESERVAÇÃO DA VIDA PRIVADA, DA INTIMIDADE E DA IMAGEM DE CIDADÃOS ACUSADOS, VÍTIMAS OU TESTEMUNHAS DE DELITOS, NAS DEPENDÊNCIAS DE DELEGACIAS POLICIAIS DO DF'. -
REC 11/1999
16/08/1999
Deputado Carlos Xavier, X - A Revisar
CONTRA O PARECER DA CEOF PELA REJEIÇÃO DO PL 1.264/96. -
REC 12/1992
08/04/1992
Deputado Carlos Alberto
RECURSO PARA QUE SEJA REJEITADO O REQUERIMENTO 5LL/92, DE AUTORIA DO DEPUTADO MANOEL ANDRADE.