Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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PDL 12/1995
27/03/1995
Deputado Geraldo Magela
REVOGA O DECRETO Nº 15.470, DE 02 DE MARÇO DE 1994, QUE 'DECLARA DE UTILIZADA PÚBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, OS DIREITOS DE ARRENDAMENTO OU CONCESSÃO DE USO E AS BENFEITORIAS, EM SENTIDO LATO, EXISTENTES NOS LOTES RURAIS DOS COMBINADOS AGROURBANOS I E II (CAUBS I E II), SITUADOS NO DISTRITO FEDERAL E DELIMITADOS PELA POLIGONAL QUE MENCIONA.' -
PDL 12/1999
09/02/1999
Deputado Gim Argello
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO EXMº SR. VICE-PRESIDENTE DA REPÚBLICA MARCO ANTONIO DE OLIVEIRA MACIEL. -
PDL 13/1991
02/12/1991
Deputado Benício Tavares
APROVA AS CONTAS DO GOVERNO DO DF, RELATIVAS AO EXERCÍCIO DE 1990. -
PDL 13/1995
07/05/1995
Deputado Carlos Xavier
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PASTOR ANTÔNIO INÁCIO DE FREITAS. -
PDL 13/1999
09/02/1999
Deputado Gim Argello
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO PADRE VALDIR MAMEDE. -
PDL 14/1991
10/12/1991
Deputado Pedro Celso
SUSTA ATO DO PODER EXECUTIVO BEM COMO SEUS EFEITOS. -
PDL 14/1995
22/04/1995
Deputado Cláudio Monteiro
SUSTA A APLICAÇÃO DA PORTARIA Nº 006, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1991, DO SECRETÁRIO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PDL 14/1999
09/02/1999
Deputado Wilson Lima
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SOLDADO POLICIAL MILITAR JÂNIO FARIAS MARQUES. -
PDL 15/1991
12/12/1991
Deputado Aroldo Satake
FIXA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO ART. 3º, INCISO IV, DO DECRETO LEGISLATIVO Nº 01, DE 05 DE JULHO DE 1991, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1992, A REMUNERAÇÃO DO GOVERNADOR, VICE GOVERNADOR E DOS SECRETÁRIOS DE ESTADO. -
PDL 15/1995
04/06/1995
Deputado Luiz Estevão
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA FERNANDO CÂMARA. -
PDL 15/1999
09/02/1999
Deputado Wasny de Roure
SUSTA OS EFEITOS DO DECRETO 20.027/99. -
PDL 16/1991
15/12/1991
Deputada Lucia Carvalho
REVOGA O ARTIGO 3º DO DECRETO Nº 12.469, DE 06 DE JULHO DE 1990. -
PDL 16/1995
04/06/1995
Deputado Luiz Estevão
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA JOSÉ DE ARIMATÉIA CUNHA. -
PDL 16/1999
09/02/1999
Deputado Wilson Lima
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DO DISTRITO FEDERAL A ATRIZ FERNANDA MONTENEGRO. -
PDL 17/1991
15/12/1991
Deputado Carlos Alberto
DELEGA AO GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL E AO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO DISTRITO FEDERAL A FIXAÇÃO DO PERCENTUAL DE REAJUSTE A SER CONCEDIDO AOS SERVIDORES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO DISTRITO FEDERAL, EM DEZEMBRO DE 1991 E JANEIRO DE 1992. -
PDL 17/1995
19/06/1995
Deputado Luiz Estevão
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DEPUTADO JORGE CAUHY. -
PDL 17/1999
21/02/1999
Deputado Benício Tavares
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR HERMENEGILDO FERNANDES GONÇALVES. -
PDL 18/1991
15/12/1991
Comissão de Economia, Orçamento e Finanças
ESTABELECE AS ÉPOCAS DE ENCAMINHAMENTO CÂMARA LEGISLATIVA, DOS PROJETOS DE LEI QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PDL 18/1995
21/06/1995
Deputado Tadeu Filippelli
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO JORNALISTA LUIZ GUTEMBERG. -
PDL 18/1999
21/02/1999
Deputado Benício Tavares
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR ROMEU BARBOSA JOBIM.