ATA DE REUNIÃO

ATA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA COMISSÃO DE DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICO SUSTENTÁVEL, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, MEIO AMBIENTE E TURISMO, DA 1ª

SESSÃO LEGISLATIVA DA 9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, REALIZADA EM 19/6/2023.

Ao décimo nono dia do mês de junho do ano de dois mil e vinte e três, às treze horas e quarenta e um

minutos, reuniu-se a Comissão de Desenvolvimento Econômico Sustentável, Ciência, Tecnologia, Meio

Ambiente e Turismo – CDESCTMAT para a terceira reunião extraordinária, da primeira sessão legislativa,

da nona legislatura, presentes os Deputados Daniel Donizet, Doutora Jane e Joaquim Roriz Neto. O

Presidente informa que a Deputada Paula Belmonte comunicou que não poderá participar da reunião,

justificando sua ausência. O Presidente inicia a reunião indagando aos Deputados se alguém gostaria de

fazer algum comunicado, não há quem queira fazer. Em sequência, é apreciado o item da pauta para

discussão e votação. 1) Discussão e votação do parecer, Projeto de Lei n. 3069, de 2022, de autoria do

Poder Executivo, que “Dispõe sobre a prestação dos serviços públicos de iluminação pública no Distrito

Federal, e dá outras providências”. Relatoria: Deputado Daniel Donizet. O Relator emitiu parecer

favorável à aprovação no mérito, bem como das Emendas 1, 5, 7, 8, 9, 10 e 11, na forma da Emenda

n.13 (substitutivo), com rejeição da demais emendas apresentadas. O parecer foi colocado em

discussão. A Deputada Doutora Jane fez referência a algumas Emendas e enfatizou a importância do

projeto. O parecer foi colocado em votação. Resultado: Aprovado com 3 votos favoráveis e 2 ausências.

O Deputado Daniel Donizet agradece a presença dos Deputados e declara encerrada a reunião às

13h50. Eu, Alisson Dias de Lima, Secretário desta Comissão, lavro a presente Ata que, após lida e

aprovada, será assinada pelo Presidente da Comissão, Deputado Daniel Donizet, e encaminhada para

publicação.

DEPUTADO DANIEL DONIZET

Presidente da CDESCTMAT

Documento assinado eletronicamente por DANIEL XAVIER DONIZET - Matr. 00144, Presidente, em

22/08/2023, às 14:06, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da

Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1306833 Código CRC: 67095E7B.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAF

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado

Hermeto, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno, informo que

a proposição relacionada foi avocada para proferir parecer em regime de urgência.

Deputado

Hermeto

PLC 25/2023

FÁBIO FUZEIRA

Secretário - CAF

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de

Comissão, em 24/08/2023, às 10:28, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1311492 Código CRC: 35F10EAC.

DESIGNAÇÃO DE RELATORES - CAF

De ordem do Excelentíssimo Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado

Hermeto, nos termos do art. 90, inciso I e art. 162, § 1º, inciso VI do Regimento Interno, informo que

a proposição relacionada foi distribuída ao membro desta Comissão, para proferir parecer:

Deputado

Daniel Donizet

PLC 26/2023

FÁBIO FUZEIRA

Secretário – CAF

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de

Comissão, em 24/08/2023, às 14:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1312102 Código CRC: EEE70283.

ATO DO PRESIDENTE Nº 421, DE 2023

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no uso de suas atribuições

regimentais e do que dispõe o art. 44 da Lei Complementar nº 840/2011 e o art. 9º da Resolução nº

232/2007, RESOLVE:

1. DISPENSAR, a partir de 01/07/2023, HUMBERTO ALVES DE VASCONCELOS, matrícula nº

16.848, dos encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, da Seção de Planejamento e

Controle de Segurança. (CC).

2. DESIGNAR, a partir de 01/07/2023, LEANDRO LUIZ FERNANDES DE LACERDA

MESSERE, matrícula nº 24.296, ocupante do cargo efetivo de Analista Legislativo, para responder

pelos encargos de substituto do cargo de Chefe de Seção, CL-13, na Seção de Planejamento e Controle

de Segurança, nas ausências e impedimentos legais do titular. (CC).

Brasília, 24 de agosto de 2023.

DEPUTADO WELLINGTON LUIZ

Presidente

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 24/08/2023, às 18:31, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1312173 Código CRC: B9EF6356.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 215, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do Ato

do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, R E S O L V E:

Art. 1º DESIGNAR Equipe de Planejamento de Contratação para contratar suporte para os softwares de

tratamento de áudio utilizados pelo Setor de Taquigrafia, que será composta pelos seguintes servidores:

NOME MATRÍCULA LOTAÇÃO FUNÇÃO

Adolfo Cardoso Júnior 12.872 SETAQ Integrante Requisitante

Wagner Lopes Dias 16.772 SEASI Integrante Técnico

Vanessa Santana Anziliero 23.428 NUAQ Integrante Administrativo

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/08/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1311577 Código CRC: FE0058EE.

SINDICATO DOS SERVIDORES DO PODER LEGISLATIVO E DO TRIBUNAL DE CONTAS-

DO DISTRITO FEDERAL- SINDICAL~

EDITAL DE REGISTRO DE CANDIDATURA PARA AS ELEIÇÕES DA DIRETORIA E DO

CONSELHOFISCAL - BIÊNIO 2024/2025

o

pres·dente do Sindicato dos Servidores do Poder Legislativo e do Tribunal de Contas do Distrito -

°

Federal - SINDICAL, no uso de suas atribui~es estatutárias ecom base no artigo 57, §1 do Estatutef,

torna pLlblico o registro das chapas inscritas para as eleições da Diretoria e do Conselho Fiscal - biênio

2024/2 25. CHAPA 01 - "UNIÃO E EQUILÍBRIO" tendo como candidatos efetivos: Presidente:

Giancarlo Brugnara Chelotti; 1° Vice-Presidente: Francisco das Chagas Teófilo Silva; 20 Vice-

Presidente: Mikhail Gorbachev Guy Eirado; Diretor Secretário: Otniel Silva Fonseca; Diretor de

Admin'stração: Mario Noleto de Olivera do Carmo; Diretor de Assuntos Jurídicos: Emanoel Wercelens

Pinheiro; Diretor de Finanças: Rafael Faria de Castro; Diretor de Comunicação Social: Fernando

Antônio de Aquino Pavie; Diretor de Formação Sindical: Josué Silva Matos; Diretor de Assuntos

Econômicos: Valquírio Cavalcante e candidatos suplentes: Aline Midore Arakaki, Maria do Amparo

Pereira de Araújo, Maristela da Costa Marques Cabral, Renato Luiz Cabral, Marlene RosaCoelho Alves,

Maria Bezerra de Andrade, Verônica Claudino de Souza, Rafael Marques Alemar, Edy Eliu Leite Souza.

CHAPA02 - "CHAPA 2" tendo como candidatos efetivos: Presidente: Victor Lucio Figueiredo; la Vice-

Presidente: Claudiane Soares Nascimento; 2° Vice-Presidente: Osmar Rodrigues da Silva; Diretor

-_ Secretario: Wagner Gomes de Souza; Diretora de Administração: Soraya da Cruz Aguiar; Diretor de

Assuntos Jurídicos: Marcos Bizerra Costa; Diret&-de Finanças: Luciene Santana da Silva; Diretor de __

Comunicação Social: Oscar Rafael Montes Monterrojas; Diretor de Formação Sindical: Paula

Muniz Rabelo; Diretor de Assuntos Econômicos: Lazaro José Soares Tolentino ecandidatos suplentes:

Anne Christina da Silva, Luís Antônio Fidyk, Marli Bitencourt da Silva, Marcus Vinícius de Oliveira,

Pedro Henrique de Oliveira Albernaz, Paulo Figueiredo de Cavalcante e Jânio de Sousa Macedo.

Candidatos ao Conselho Fiscal: Marlei Duque da Silva, Jeizon Allen Silverio Lopes e Alexandre Felix

de Araújo Martins dos Santos. Declaro aberto o prazo de 05 (cinco) dias para impugnação de

candidaturas.

Brasília, 24 de agosto de 2023

~-

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Jeizon Allen Silverio Lopes

Presidente

PORTARIA-DRH Nº 356, DE 21 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria nº 465, de 5 de outubro de 2004, publicada no

Diário da Câmara Legislativa de 6 de outubro de 2004, tendo em vista o que estabelecem os artigos 3º

e 4º da Lei Complementar nº 952/2019, bem como o Parecer nº 214/2013 – PG/CLDF, aprovado pelo

Gabinete da Mesa Diretora em sua 30ª reunião, realizada em 22/8/2013, e o que consta no Processo

001-001529/1999, RESOLVE:

CONCEDER à servidora MIRIAM DE JESUS LOPES AMARAL, matrícula nº 13.516-43, ocupante

do cargo efetivo de Analista Legislativo, categoria Analista Legislativo, 3 (três) meses de licença-prêmio

por assiduidade, referentes ao período aquisitivo de 15/04/2018 a 06/05/2023, a serem usufruídos em

época oportuna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 21/08/2023, às 15:13, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1306846 Código CRC: 4D5BD340.

PORTARIA-DRH Nº 357, DE 22 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo

em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00035224/2023-17, RESOLVE:

AUTORIZAR a alteração de lotação de origem do servidor WOSHINGTON RODRIGUES DA

SILVA, matrícula nº 23.566, ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria

Analista de Sistemas, para a Coordenadoria de Modernização e Informática.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 22/08/2023, às 17:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1308812 Código CRC: 8DDF9E7B.

RESULTADO DE PAUTA - CESC

RESULTADO DE PAUTA DA 3ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA

9ª LEGISLATURA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, REALIZADA EM 18 DE

AGOSTO DE 2023, ÀS 10H33

II – Matéria para debate

1. Debate sobre o Patrimônio Cultural e Natural de Planaltina.

Resultado: matéria debatida.

Brasília, 23 de agosto de 2023.

MÔNICA DE SOUZA SANTOS

Secretária da Comissão de Educação, Saúde e Cultura

Documento assinado eletronicamente por MONICA DE SOUZA SANTOS - Matr. 24121, Secretário(a) de

Comissão, em 23/08/2023, às 17:39, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1310936 Código CRC: BD40A29B.

MEMORANDO Nº 66/2023-CAF

Brasília, 24 de agosto de 2023.

À: DAC

Assunto: Publicação de Convocação e Pauta – 4ª RER

Senhor Chefe,

Solicito a publicação da convocação e pauta da 4ª Reunião Extraordinária Remota, a ser

realizada em 30/08/23, 9h30.

Atenciosamente,

FÁBIO FUZEIRA

Secretário – CAF

Documento assinado eletronicamente por FABIO CARDOSO FUZEIRA - Matr. 17616, Secretário(a) de

Comissão, em 24/08/2023, às 15:23, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado

no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1312271 Código CRC: DC7020E6.

PORTARIA-DRH Nº 359, DE 24 DE AGOSTO DE 2023

A DIRETORA DE RECURSOS HUMANOS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, no

uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º, § 1º, do Ato da Mesa Diretora nº 67/2009; tendo

em vista o disposto no art. 20, inciso III, da Lei distrital nº 4.342/2009 c/c o art. 4º do Ato da Mesa

Diretora nº 67/2009; e ainda o que consta no Processo nº 00001-00034459/2023-83, RESOLVE:

AUTORIZAR a lotação provisória na Comissão de Defesa dos Direitos Humanos, Cidadania, Ética

e Decoro Parlamentar do servidor ANTONIO AUGUSTO NASCIMENTO DE QUEIROZ, matrícula nº 18.493,

ocupante do cargo efetivo de Consultor Técnico-Legislativo, categoria Administrador, com lotação de

origem na Auditoria Interna.

EDILAIR DA SILVA SENA

Diretora de Recursos Humanos

Documento assinado eletronicamente por EDILAIR DA SILVA SENA - Matr. 16015, Diretor(a) de

Recursos Humanos, em 24/08/2023, às 17:04, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1312288 Código CRC: 6546AB20.

PORTARIA DO SECRETÁRIO-GERAL Nº 213, DE 23 DE AGOSTO DE 2023

O SECRETÁRIO-GERAL DO GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO

FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XII, do art. 1º, do

Ato do Presidente nº 255, de 2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, RESOLVE:

Art. 1º DESIGNAR o servidor Marcelo Augusto Fernandes, matrícula nº 22.712, lotado na

Coordenadoria Técnica de Engenharia e Arquitetura (COTEA), para representar a Câmara Legislativa do

Distrito Federal (CLDF), em uma reclamação junto à ANEEL, cujo objeto é a adequação da infraestrutura

pública para injeção do excedente de energia gerado pela usina fotovoltaica da CLDF.

Art. 2º Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º Revogam-se as disposições em contrário.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 24/08/2023, às 16:26, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1310941 Código CRC: 0E72C893.

PORTARIA-GPS Nº 01, DE 18 DE JANEIRO DE 2023

Delega competência ao Secretário-

Executivo e ao Chefe de Gabinete, ambos

da Primeira Secretaria, no âmbito da

Câmara Legislativa do Distrito Federal

O Primeiro Secretário, Deputado Pastor Daniel de Castro, no uso de suas

atribuições, RESOLVE;

Art. 1º Delegar competência ao Secretário Executivo e ao Chefe de Gabinete da Primeira

Secretaria, no âmbito deste órgão, para responder pelos seguintes atos:

I – Solicitar acesso aos Sistemas Informatizados;

II – Solicitar compras de material permanente;

III – Responder pela carga patrimonial;

IV – Solicitar credenciamento de servidores para aquisição de material de consumo;

V – Assinar atos de nomeação, exoneração, dispensa, designação requisição e de apresentação

de servidores.

VI – Atestar folhas de ponto;

VII – Elaborar e atestar relatório de frequência mensal;

VIII – Homologação de marcação, remarcação, e suspensão de férias, nos casos previstos na

legislação;

IX – Conceder licença e afastamentos legais;

X – Autorizar abono de ponto;

XI – Autorizar a participação de servidores em eventos de capacitação.

XII - Assinar atas e Portarias que regulem matéria administrativa

XIII - Autorizar credenciamento junto a Polícia Legislativa - COPOL;

Art. 2º Este ato entra em vigor na data de sua publicação.

DEPUTADO PASTOR DANIEL DE CASTRO

Primeiro Secretário

Documento assinado eletronicamente por DANIEL DE CASTRO SOUSA - Matr. 00160, Primeiro(a)-

Secretário(a), em 18/01/2023, às 18:36, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1018016 Código CRC: 721CD07E.

AVISO DE APLICAÇÃO DE PENALIDADE

Processo 00001-00006017/2023-47. O ORDENADOR DE DESPESAS DA CÂMARA LEGISLATIVA DO

DISTRITO FEDERAL, no uso da atribuição que lhe foi delegada por meio do disposto no inciso XV, do

art. 1º, do Ato do Presidente nº 255/2023, publicado no DCL nº 87, de 25/04/2023, considerando o

disposto no artigo 87, II, da Lei Federal nº 8.666/93, RESOLVE aplicar a penalidade de MULTA no valor

de R$ 72,44 à empresa 48.446.433 ADSON MOREIRA PEREIRA, CNPJ nº 48.446.433/0001-00, com base

no Item 18.26 do Termo de Referência, em razão de atraso na entrega dos objetos das Notas de

Empenho 2023NE00353 e 2023NE00358. PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO - Ordenador de

Despesas da Câmara Legislativa do Distrito Federal.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 18/08/2023, às 19:26, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1304672 Código CRC: 80642010.

EDITAL

Brasília, 22 de agosto de 2023.

CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE

VAGAS E FORMAÇÃO DE CADASTRO DE RESERVA

EDITAL Nº 05/2023 DE RECLASSICAÇÃO

O PRESIDENTE DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, considerando a realização

de concurso público para provimento de vagas e formação de cadastro de reserva em cargos de nível

superior e de nível médio do Quadro de Pessoal da Câmara Legislativa do Distrito Federal, a que se

refere o Edital nº 02/2018 de Abertura de Inscrições publicado no Diário da Câmara Legislativa do

Distrito Federal e no Diário Oficial do Distrito Federal na edição de 30/05/2018 e retificações

posteriores, RESOLVE em cumprimento à tutela de urgência concedida nos autos do processo nº

0706478-59.2020.8.07.0018, em trâmite perante a 6ª Vara da Fazenda Pública do DF:

1. Reclassificar o candidato LEONARDO CORREA DE ANDRADE AVILA (Sub Judice), inscrição

nº 0071035a, para ocupar a 2ª posição da lista de candidatos com deficiência para o cargo de

Consultor Técnico Legislativo – Administrador.

Brasília/DF, 22 de agosto de 2023.

Deputado WELLINGTON LUIZ

Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Documento assinado eletronicamente por WELLINGTON LUIZ DE SOUZA SILVA - Matr.

00142, Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal, em 22/08/2023, às 14:55, conforme Art.

22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº

214, de 14 de outubro de 2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1308709 Código CRC: 913D8B99.

PORTARIA-GMD Nº 488, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,

considerando o Memorando nº 108/2023-SAS (1408034), o Memorando nº 88/2023-CCC (1409882) e

as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00046883/2023-71, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para a realização do

evento Novembro Azul, no dia 22 de novembro, das 9h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pelos servidores Kássia Correia Castro, matrícula nº

23.379, Rafael Hermont Fonseca, matrícula nº 23.923, e Raimundo Benício Sousa Júnior, matrícula nº

24.151, que serão responsáveis por entregar o espaço nas mesmas condições que o receberam.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/10/2023, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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PORTARIA-GMD Nº 489, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011 e o Ato da Mesa Diretora nº 46, de 2017,

considerando o Memorando nº 49/2023-DCPP (1409039), o Memorando nº 89/2023-CCC (1409922) e

as demais razões apresentadas no Processo SEI 00001-00046963/2023-26, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização, sem ônus, do foyer do Plenário para a realização do lançamento

da Revista Antenados, no dia 17 de novembro, às 9h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Kery Kristine da Silva

Rocha, matrícula nº 20.838, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o

recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 30/10/2023, às 15:10, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 16:35, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:14, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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PROJETO DE LEI Nº 704, DE 2023

REDAÇÃO FINAL

Abre crédito suplementar à Lei

Orçamentária Anual do Distrito Federal no

valor de R$ 142.948.894,00.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica aberto, nos termos dos arts. 62 e 67 da Lei nº 7.171, de 1° de agosto de 2022, ao

Orçamento Anual do Distrito Federal, para o exercício financeiro de 2023 (Lei nº 7.212, de 30 de

dezembro de 2022), crédito suplementar, no valor de R$ 142.948.894,00, para atender às

programações orçamentárias indicadas no Anexo II.

Art. 2º O crédito suplementar de que trata o art. 1º será financiado pelo excesso de

arrecadação das fontes de recursos 161 – recursos de dividendos e 178 – recursos decorrentes de

juros sobre capital próprio, nos termos do art. 43, § 1º, II, da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de

1964, conforme Anexo I.

Art. 3º Em função do disposto no art. 2º, as receitas ficam acrescidas na forma do Anexo I.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Sala das Sessões, 31 de outubro de 2023.

MANOEL ÁLVARO DA COSTA

Secretário Legislativo

Documento assinado eletronicamente por MANOEL ALVARO DA COSTA - Matr. 15030, Secretário(a)

Legislativo(a), em 01/11/2023, às 15:49, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

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RESULTADO DE PAUTA - CTMU

RESULTADO DA PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA

REALIZADA EM 18 DE OUTUBRO DE 2023, ÀS 10H, NA SALA PEDRO DE SOUZA DUARTE

Local: Sala de Reunião Pedro de Souza Duarte

Data: 18 de outubro de 2023 (quarta-feira), às 10h

1.EXPEDIENTE:

1.1.Leitura e aprovação da Ata da 4ª Reunião Ordinária, realizada em 20 de setembro de 2023;

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.MATÉRIAS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:

VOTAÇÃO EM BLOCO DAS INDICAÇÕES:

2.1.Indicação n° 2702/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal - DETRAN, a implantação de

sinalização de trânsito, pinturas de faixas de pedestres na frente das escolas, implantação de quebra-

molas, e implantação de semáforos nas avenidas principais no setor Mestre D’armas localizado na

Região Administrativa de Planaltina – RA VI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.2.Indicação n° 2706/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere providências ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no sentido de

encaminhar as medidas tendentes à expansão das linhas 066.2 e 066.3, passando pela comunidade do

Setor Habitacional Mestre D'armas de 30 em 30 minutos para o Plano Piloto Eixo Norte/Sul - Região

Administrativa de Planaltina – RA VI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.3.Indicação n° 2709/2023, de autoria do Deputado Wellington Luiz, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade, a construção de

terminal rodoviário Setor Habitacional Mestre D'armas Estâncias - Região Administrativa de Planaltina –

RA VI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.4.Indicação n° 3143/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Presidente da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do

Brasil, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à construção de estacionamento

público defronte a Quadra 5, Área Especial, Lote 2, Setor Residencial Leste, Região Administrativa de

Planaltina (RA-VI)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.5.Indicação n° 3144/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional do Pôr do Sol - RA XXXII, promova a

construção de calçadas e ciclovia na região."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.6.Indicação n° 3146/2023, de autoria do Deputado Daniel Donizet, que Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB,

promova a ampliação das linhas de ônibus da Região Administrativa da Fercal - RA XXXI para o Hospital

Veterinário Público - Hvep.

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.7.Indicação n° 3151/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Ribeirão, na Região Administrativa da

Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.8.Indicação n° 3152/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Alto Bela Vista, quadra 17, na Região

Administrativa de Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.9.Indicação n° 3153/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Bananal, na Região Administrativa da Fercal

- RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.10.Indicação n° 3154/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Córrego do Ouro, na Região Administrativa

da Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.11.Indicação n° 3155/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no bairro Boa Vista, na Região Administrativa da Fercal -

RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.12.Indicação n° 3156/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Lobeiral, na Região Administrativa da Fercal

- RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.13.Indicação n° 3157/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto na comunidade Morro do Piauí, na Região Administrativa da

Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.14.Indicação n° 3163/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a ampliação da

oferta de linhas de ônibus que ligam, diretamente, a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI ao Plano

Piloto."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.15.Indicação n° 3164/2023, de autoria do Deputado Gabriel Magno, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade Urbana, a construção de

um Terminal Rodoviário na Região Administrativa da Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.16.Indicação n° 3193/2023, de autoria da Deputada Doutora Jane, que "Sugere ao governo do

Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do distrito Federal (DER-DF),

a instalação de mais paradas de ônibus com ponto de abrigo em toda extensão da DF 205, sentido

Sobradinho/Brasília, localizada na Região Administrativa da Fercal (RA XXXI)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.17.Indicação n° 3204/2023, de autoria da Deputada Paula Belmonte, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal -

SEMOB/DF, que melhore o serviço de transporte coletivo da Cidade, assim como providencie linhas de

ônibus que passem próximas dos postos de saúde e UBS da Região Administrativa da Fercal – RA XXXI,

especialmente nas regiões do Catingueiro e do Engenho Velho."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.18.Indicação n° 3228/2023, de autoria do Deputado Robério Negreiros, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagens - DER, que

providencie a construção de uma passarela sobre a DF 250, unindo a praça Manoel Baiano, à praça

Engenho Velho, na Região Administrativa da Fercal."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.19.Indicação n° 3242/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região

Administrativa da Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.20.Indicação n° 3254/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo que,

por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação da Rodovia DF-

150, localizada na Região Administrativa de Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.21.Indicação n° 3257/2023, de autoria do Deputado Pepa, que "Sugere ao Poder Executivo do

Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, promova a

ampliação das linhas de ônibus para a Região Administrativa da Fercal - RA XXXI."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.22.Indicação n° 3288/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de

“Quebra-molas” na QR 313, Conjunto G e J, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.23.Indicação n° 3303/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação

da Avenida Contorno do Gama, trecho que liga o Detran ao Cemitério, na Região Administrativa do

Gama - RA II."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.24.Indicação n° 3307/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Administração Regional de Taguatinga, que promova calçamento com

acessibilidade nas pardas de ônibus da QNM 36/38, 38/40 e 40/42, localizada na Região Administrativa

de Taguatinga - RA III"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.25.Indicação n° 3311/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, construa

uma Ciclovia na Avenida Principal da M Norte, localizada na Região Administrativa de Taguatinga- RA

III"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.26.Indicação n° 3315/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por meio do Departamento de Estradas e Rodagens – DER, a instalação de

sinalização estratigráfica no cruzamento da Avenida do Atacadista na QNN, localizado na Região

Administrativa de Ceilândia - RA IX"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.27.Indicação n° 3327/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal, no

sentido de encaminhar as providências tendentes a ampliação da quantidade de ônibus que operam a

linha 0.170 - Rodoviária do Plano Piloto (L2 Sul) / Lago Sul (Ponte das Garças) / Barreiros (EDF-140)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.28.Indicação n° 3328/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à disponibilizar linha de ônibus

com o itinerário da Rodoviária do Plano Piloto (L2 Sul) / Lago Sul (Ponte JK) / Barreiros (EDF-140)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.29.Indicação n° 3330/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo,

por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que aumente as linhas de ônibus das

Regiões Administrativas de Santa Maria, Recanto das Emas e Gama."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.30.Indicação n° 3332/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere ao Poder Executivo,

por intermédio da Secretária de Transporte e Mobilidade - SEMOB, que promova a criação de linhas para

a Região Administrativa do Itapoã, mas precisamente na região do Itapoã Parque para que atenda o

trajeto Itapoã Parque/ Rodoviária do Plano Piloto."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.31.Indicação n° 3334/2023, de autoria do Deputado Fábio Félix, que "Sugere à Secretaria de

Transporte e Mobilidade a implantação de parada de ônibus para uso da comunidade acadêmica da

UnDF"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.32.Indicação n° 3342/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem do DF - DER, promova a

instalação de uma Barreira Eletrônica na quadra 102 próximo ao BRB, localizado na Região

Administrativa do Recanto das Emas - RA XV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.33.Indicação n° 3409/2023, de autoria do Deputado Ricardo Vale, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Transporte e Mobilidade do

Distrito Federal - SEMOB, a implantação de um abrigo de ônibus na BR-020, em frente ao condomínio

Morada dos Nobres, próximo à passarela de pedestres, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.34.Indicação n° 3415/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Ilustríssimo Senhor Diretor-Geral do Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias com vistas à pavimentação da estrada rural

que interliga as vias DF-483 e VC-361, mais precisamente no trecho que especifica."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.35.Indicação n° 3440/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio do Departamento de Estradas e Rodagem do Distrito Federal - DER, promova

o alargamento da via próxima a barragem do Paranoá, localizada na Região Administrativa do Paranoá -

RA VII"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.36.Indicação n° 3450/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem o BRT na

Região Administrativa do Gama – RA II"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.37.Indicação n° 3461/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Administração Regional de Santa Maria, promova a implantação de

dois (2) “Quebra-molas” na QR 121/120, na Região Administrativa de Santa Maria - RA XIII."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.38.Indicação n° 3467/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital - NOVACAP, promova o

asfaltamento no Setor de Chácaras INCRA 09, na Região Administrativa de Brazlândia - RA IV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.39.Indicação n° 3473/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a instalação de uma parada de ônibus na Avenida Monjolo, próxima a Favelinha 406, localizada

na Região Administrativa do Recanto das Emas – RA XV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.40.Indicação n° 3477/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, promova a duplicação

da via que liga O Guará II ao Núcleo Bandeirantes, localizada na Região Administrativa do Guará - RA X"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.41.Indicação n° 3481/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região

Administrativa de Águas Claras – RA XX"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.42.Indicação n° 3492/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a QS 11 do

Areal, localizado na Região Administrativa Arniqueira – RA XXXIII"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.43.Indicação n° 3495/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem o Jardim

Botânico, no sentido São Sebastião, localizado na Região Administrativa do Jardim Botânico – RA XXVII"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.44.Indicação n° 3512/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova o aumento no número de paradas de ônibus ofertada no Setor Noroeste, localizado na Região

Administrativa do Plano Piloto – RA I"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.45.Indicação n° 3516/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

construção de estacionamento no comércio da quadra 107, localizado na Região Administrativa do

Cruzeiro– RA XI"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.46.Indicação n° 3520/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil

- NOVACAP, realize a implantação do asfalto no Condomínio Versalhes, localizado no Setor Contagem na

Região Administrativa de Sobradinho II - RA XXVI"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.47.Indicação n° 3523/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova o aumento no número de linhas de ônibus ofertada na Região Administrativa do Arapoanga –

RA XXXIV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.48.Indicação n° 3539/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Trânsito do Distrito Federal – DETRAN/DF, promova

a implantação de “Quebra-molas” na QR 120 conjunto 5 em Samambaia Sul– RA XII."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.49.Indicação n° 3541/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a melhoria do Transporte Público e o aumento das linhas de ônibus que atendem a Região

Administrativa de Taguatinga – RA III"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.50.Indicação n° 3546/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias à ampliação do número de viagens da linha

601.3 - Terminal Planaltina / Setor Tradicional / Setor Sul / Terminal Planaltina / Vila de Fátima (UnB)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.51.Indicação n° 3548/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as providências tendentes à construção de abrigo de passageiro nas

proximidades da ocupação "Horta Comunitária de Planaltina", situada no Setor Residencial Leste, Região

Administrativa de Planaltina (RA-Vi)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.52.Indicação n° 3551/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para ampliar o número de viagens e estender

a operação da linha 183.7 - São Sebastião (Capão Comprido - João Cândido - Itaipu - Cond. Estrada do

Sol - Balão SMDB Cl 12) aos finais de semana"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.53.Indicação n° 3552/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere

providências ao Excelentíssimo Senhor Secretário de Estado de Transporte e Mobilidade do Distrito

Federal, no sentido de encaminhar as medidas necessárias para viabilizar a criação de linha de ônibus

circular com o seguinte itinerário: Terminal Rodoviário de São Sebastião / Núcleo Rural Capão Comprido

/ Unidade Básica de Saúde / Balão da Quadra 9 / Grupamento de Bombeiro Militar de São Sebastião /

Terminal Rodoviário de São Sebastião."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.54.Indicação n° 3554/2023, de autoria do Deputado Rogério Morro da Cruz, que "Sugere ao

Excelentíssimo Senhor Secretário de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal a ampliação dos ônibus

disponibilizados às linhas que atendem a Região Administrativa de São Sebastião (RA-XIV)."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.55.Indicação n° 3585/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Secretaria de Transporte e Mobilidade do Distrito Federal - SEMOB,

promova a construção de parada de ônibus, na DF 425, no recuo próximo ao Condomínio Recanto dos

Nobres, na Região Administrativa de Sobradinho – RA V"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.56.Indicação n° 3609/2023, de autoria do Deputado Joaquim Roriz Neto, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio do Departamento de Estradas de Rodagem - DER, a colocação de faixa de

pedestre nas proximidades da creche localizada na DF-280, em Água Quente-DF."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.57.Indicação n° 3630/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo, por intermédio da Secretaria de Estado de Saúde do Distrito Federal, que promova a

Construção de Estacionamento Externo no Posto de Saúde da QI 21/23 do Lago Sul, localizada na

Região Administrativa do Plano Piloto – RA I."

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

2.58.Indicação n° 3648/2023, de autoria da Deputada Jaqueline Silva, que "Sugere ao Poder

Executivo que, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital – NOVACAP, promova a

construção de estacionamento na avenida comercial da Região Administrativa de São Sebastião – RA

XIV"

RESULTADO: Aprovada, com três votos favoráveis e duas ausências justificadas.

Brasília, 01 de novembro de 2023.

ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA

Secretária da Comissão de Transporte e Mobilidade Urban

Documento assinado eletronicamente por ADRIANA CRISTINA DA SILVA SOUZA - Matr.

23781, Secretário(a) de Comissão, em 01/11/2023, às 15:11, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

Código Verificador: 1393086 Código CRC: 164EEE9E.

PORTARIA-GMD Nº 491, DE 30 DE OUTUBRO DE 2023

O GABINETE DA MESA DIRETORA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, em

conformidade com o Ato da Mesa Diretora nº 50, de 2011, e com o Ato da Mesa Diretora nº 46, de

2017, considerando o Memorando 208 (1403788) e as demais razões apresentadas no Processo

SEI 00001-00046600/2023-91, RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a utilização do auditório da CLDF, sem ônus, para a realização da 7ª edição

do Aulão de Redação para o Enem O 1000 e EU, no dia 10 de novembro, das 14h às 18h.

Parágrafo único. O evento será coordenado pela servidora Pietra Soares da Silva, matricula

22.055, que será responsável por entregar o espaço nas mesmas condições que o recebeu.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAÚJO

Secretário-Geral/Presidência

JOÃO TORRACCA JUNIOR EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR

Secretário-Executivo/Vice-Presidência Secretário-Executivo/Primeira-Secretaria

ANDRÉ LUIZ PEREZ NUNES RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA

Secretário-Executivo/Segunda-Secretaria Secretário-Executivo/Terceira-Secretaria

Documento assinado eletronicamente por EDSON PEREIRA BUSCACIO JUNIOR - Matr.

23836, Secretário(a)-Executivo(a), em 30/10/2023, às 18:15, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

Documento assinado eletronicamente por PEDRO HENRIQUE MEDEIROS DE ARAUJO - Matr.

24067, Secretário(a)-Geral da Mesa Diretora, em 31/10/2023, às 14:05, conforme Art. 22, do Ato do

Vice-Presidente n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de

outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por JOAO TORRACCA JUNIOR - Matr. 24072, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/10/2023, às 17:58, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por ANDRE LUIZ PEREZ NUNES - Matr. 21912, Secretário(a)-

Executivo(a), em 31/10/2023, às 18:41, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente n° 08, de 2019,

publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RUSEMBERGUE BARBOSA DE ALMEIDA - Matr.

21481, Secretário(a)-Executivo(a), em 01/11/2023, às 16:22, conforme Art. 22, do Ato do Vice-Presidente

n° 08, de 2019, publicado no Diário da Câmara Legislativa do Distrito Federal nº 214, de 14 de outubro de

2019.

A autenticidade do documento pode ser conferida no site:

http://sei.cl.df.gov.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0

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