CLDF

O que é um Bloco Parlamentar?

O Bloco Parlamentar é a representação de, no mínimo, dois partidos, que se unem sob a mesma liderança, por meio de votação de suas bancadas. Cada bloco deve ser integrado por pelo menos três deputados distritais.

 

O que acontece após a formação do Bloco Parlamentar?

O partido que se associa ao bloco perde o direito à liderança própria e as atribuições e prerrogativas elencadas no Regimento Interno, exceto o direito à voz no Colégio de Líderes. Dessa forma, o bloco parlamentar tem sua existência limitada à legislatura, sendo obrigatória a apresentação do ato de criação do bloco — e das eventuais alterações ocorridas ao longo de sua existência — à Mesa Diretora, para registro e publicação oficial.

 

Quais regras norteiam a atividade dos blocos?

O partido político que é membro de um bloco parlamentar não pode ser membro de outro bloco ao mesmo tempo.

O deputado distrital que não faz parte de um partido político pode integrar um bloco parlamentar.

O bloco parlamentar, a Maioria e a Minoria podem escolher seu líder.

As alterações na composição das bancadas dos partidos políticos ou blocos parlamentares têm repercussão imediata no direito de escolha do líder da maioria ou da minoria.

 

Quem é o Líder?

Líder é o deputado distrital escolhido por seus colegas para falar em nome da bancada de seu partido ou bloco parlamentar.

De acordo com o art. 28 do Regimento Interno da CLDF, a escolha do líder é comunicada à Mesa Diretora no início de cada sessão legislativa ou após a criação do bloco parlamentar, por meio de documento assinado pela maioria absoluta dos integrantes da bancada. A maioria absoluta pode substituir o Líder a qualquer momento.

 

Quem é o Vice-Líder?

Cada Líder pode indicar Vice-Líderes, na proporção de um para cada três deputados distritais ou fração que constituam sua bancada, sendo facultada a indicação de um deles como primeiro Vice-Líder. Ao Vice-Líder do Governo aplicam-se as mesmas prerrogativas e restrições do Líder do Governo, em caso de ausência ou impedimento deste, ou por delegação.

       

Quem é o Líder da Maioria?

É o representante do partido político ou bloco parlamentar com maior número de integrantes que, por concordância de todos os seus membros, oficialize ser base ou oposição ao Governo.

 

Quem é o Líder da Minoria?

É o representante do partido político ou bloco parlamentar com maior número de integrantes que, por concordância de todos os seus membros, oficialize posição política contrária à da maioria.

 

Quem é o Líder do Governo? 

É o porta-voz do Governo do Distrito Federal, indicado pelo Governador, dentre os parlamentares da Casa.

 

Quais são as atribuições dos Líderes?
 

- Fazer uso da palavra, nos casos previstos pelo Regimento Interno da Câmara Legislativa;
- Indicar ao Presidente membros da bancada para fazer parte das comissões de qualquer natureza, bem como substituí-los a qualquer momento;
- Participar das reuniões do Colégio de Líderes (órgão formado pelos líderes dos partidos, dos blocos parlamentares, da maioria, da minoria e do Governo);
- Orientar, por até dois minutos, a votação de proposição;
- Comunicar a obstrução de sua bancada;
- Assinar proposição em nome dos integrantes de sua bancada, nos casos autorizados pelo Regimento.

 

Observação: ao Líder do Governo, não se aplica o disposto no segundo, quinto e sexto itens.