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Atualizado em 10/09/2025, às 23h17

Nesta quarta-feira (10), a Comissão de Transporte e Mobilidade Urbana (CTMU) da Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou o projeto de lei 1.816/2025, que institui a gratuidade total no transporte público do DF. De autoria do deputado Max Maciel (PSOL), a proposta determina que a tarifa zero seja implementada em até quatro anos, prazo que passaria a contar após a norma possivelmente entrar em vigor.

“Esse projeto partiu de uma conversa ampla com os movimentos sociais e com outras organizações que tratam do transporte. A gente fez essa apresentação para que o Distrito Federal possa ser uma vanguarda de ter uma política de tarifa zero, que utilize inclusive fontes arrecadadoras de receita para subsidiar todo esse sistema”, detalhou Maciel.

O projeto estabelece diretrizes para a implementação da gratuidade total, entre elas a criação de um fundo para financiamento do transporte público, com vistas à redução progressiva do valor tarifário. Os recursos seriam advindos de diversas fontes, entre elas uma futura Taxa do Transporte Público (TTP), que poderá incidir sobre empresas que exerçam suas atividades no DF e tenham pelo menos dez funcionários.

Outras receitas viriam de publicidade nos serviços de transporte; de multas e sanções por descumprimento de contratos de concessão; de subsídios destinados ao transporte; de taxas e multas provenientes de fiscalização e do exercício do poder de polícia, entre outras possibilidades.

Consolidação da gratuidade aos domingos e feriados

A CTMU também aprovou o projeto de lei 850/2024, de autoria do deputado Chico Vigilante (PT), que institui a tarifa zero aos domingos e feriados no DF. Tal benefício já é garantido pelo programa Vai de Graça, que foi implementado via decreto. Para o deputado Max Maciel, relator do projeto, é importante existir uma lei para consolidar esse direito. “O decreto tem uma precariedade”, avaliou. Maciel ressaltou que a expansão progressiva da tarifa zero é um tema de suma importância para a comissão.

Segurança no transporte

Além do tema da gratuidade, a comissão aprovou uma proposta que exige a implementação do “botão do pânico” em aplicativos de transporte. De autoria do deputado Fábio Felix (PSOL), o projeto de lei 1.628/2025 determina que o botão de socorro envie automaticamente informações da viagem para as forças de Segurança Pública (principalmente a Polícia Militar), como localização, identificação do motorista e do passageiro, placa, modelo e cor do carro, histórico da rota, entre outros dados. O botão ficaria disponível tanto para passageiros quanto motoristas, e precisaria ser de fácil acesso na interface dos aplicativos de transporte.

“Diferentemente de propostas apresentadas e aprovadas em outros estados, em que se prevê a instalação de um botão físico dentro dos carros que realizam transporte por meio de aplicativos, a proposta que ora analisamos é de fácil implementação e certamente aumentará a segurança de usuários e motoristas”, analisou o relator do projeto, deputado Gabriel Magno (PT).

Os projetos aprovados pela CTMU agora seguem para votação nas demais comissões da Câmara Legislativa.