(Dos Srs. Deputados ROBÉRIO NEGREIROS e JORGE VIANNA)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Omar Aziz, Senador da República Federativa do Brasil.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Omar Aziz, Senador da República Federativa do Brasil

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

O presente Projeto de Decreto Legislativo tem por objetivo conceder o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Omar Aziz, senador da República do Brasil pelo estado do Amazonas.

Omar José Adbel Aziz, nascido em 13/08/1958, natura de Garça/SP.

Nascido em 1958 e radicado em Manaus há mais de 30 anos, Omar pertence a uma família miscigenada pelas raças árabe e italiana, é casado com a também ilustre senhora Nejmi Jomaa Abdel Aziz e pai de cinco filhos: Omar Filho, Enzo Jomaa, Emjen Jomaa, Johara Aziz e Mayara Redman Abdel Aziz (falecida). Formado em engenharia civil pela Universidade Federal do Amazonas.

É importante destacar o talento e a fibra de Omar nas lutas estudantis contra a Ditadura Militar implantada no País em 1964, o que o impulsionou à vida pública e à carreira política, tendo sido eleito vereador em Manaus e deputado estadual do Amazonas na década de 1990.

Em 1996 Omar Aziz se elegeu vice-prefeito de Manaus em chapa encabeçada por Alfredo Nascimento, valendo ressaltar a recondução de ambos aos respectivos cargos nas eleições municipais de 2000. Em maio de 2002 desincompatibillzou-se do cargo para disputar o Governo do Amazonas na condição de vice do hoje também senador Eduardo Braga (PMDB). Quatro anos depois, em 2006, o povo amazonense reconduziu a dupla ao Poder pelo reconhecido trabalho realizado em favor do Estado. 

Em 2008, Omar disputou a Prefeitura de Manaus e em 31 de março de 2010 assumiu o Candidato à reeleição, Omar venceria as eleições estaduais de 2010 na companhia do seu vice, professor José Melo, com mais de 940.000 votos, quase 940.000 votos, quase 64% do eleitorado amazonense.

 Em 4 de abril de 2014, Omar Aziz renuncia ao Governo do Amazonas para disputar uma cadeira no Senado Federal.

O senador Omar Aziz ganhou destaque nacional após presidir a CPI da Covid e ser uma das vozes mais incisivas de oposição ao governo federal à época.

Em 2022, novamente foi eleito para uma cadeira ao Senado Federal, portanto, tendo domicílio no Distrito Federal há pelo menos 8 anos.

Cumpre destacar que, sua trajetória política impacta o Distrito Federal, na medida em que, como relator do Projeto de Lei Complementar 93/2023, conhecido como “ projeto de lei do arcabouço fiscal”, o senador Omar Aziz defende a manutenção dos repasses pela União Federal ao Distrito Federal por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, o FCDF, destinado para o investimento em segurança, saúde e educação no DF, por abrigar a capital do país.

Com efeito, parlamentares do DF estimam que, se o FCDF ficar na regra do arcabouço, Brasília perde R$ 87 bilhões em 10 anos, o que seria um enorme prejuízo para o DF.

“Não há como, nós não temos como prejudicar Brasília. Essa regra hoje estabelecida para Brasília garante o custeio [de serviços públicos]. Como o Distrito Federal vai fazer para ter esse recurso? Vai cortar onde para manter esse recurso, caso haja uma queda de repasse?”, questionou o senador, em entrevista à Rádio CBN.

Omar Aziz também destacou a necessidade de olhar “com muito carinho e responsabilidade” para a questão não prejudique estados e a população desses estados ou do Distrito Federal.

A defesa do senador Omar  Aziz em prol do Distrito Federal tem sido destaques em diversos meios de comunicação, vejamos:

https://g1.globo.com/economia/blog/ana-flor/post/2023/06/19/relator-diz-que-vai-retirar-fundeb-e-fundo-constitucional-do-df-da-nova-regra-fiscal.ghtml

https://www.metropoles.com/colunas/grande-angular/aziz-defende-retirada-de-teto-do-fcdf-do-marco-fiscal-nao-ha-como-prejudicar-brasilia

https://www.metropoles.com/distrito-federal/relator-diz-que-vai-tirar-fundo-constitucional-no-novo-marco-fiscal

https://www.correiobraziliense.com.br/cidades-df/2023/06/5102405-a-capital-mobilizada-para-manter-o-fundo-constitucional-do-df.html

O senador Omar Aziz demonstra apreço e  sensibilidade ao atender os anseios do DF e retirar o Fundo Constitucional do limite de gastos de novo regime fiscal. O Distrito Federal precisa continuar sua jornada se desenvolvendo e cumprindo sua função como capital do país. Vale lembrar que, Brasília precisa do recurso por abrigar os três Poderes, além de 133 embaixadas.

Portanto, é extremamente necessário preservar o FCDF, pois envolve toda a classe política da capital, que abriga as maiores autoridades federais e internacionais lotadas em nosso país. O Fundo é a forma que temos de garantir a manutenção da saúde, segurança, educação e os serviços básicos para todos.

Ante todo o exposto, bem como sabedores do valor do título concedido por esta Casa de Leis por meio da aprovação deste PDL é que contamos com o prestigiado apoio dos colegas parlamentares no sentido de que este Projeto seja aprovado

Sala das Sessões, em …

Deputado ROBÉRIO NEGREIROS                               deputado jorge vianna

                                  PSD/DF                                                                                    PSD/DF

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À SELEG, para inclusão do currículo ou histórico do homenageado, conforme Resolução 250/2011, Art. 2º, Parágrafo Único.

Brasília, 23 de junho de 2023 

Ao Gabinete do Autor, para juntada à proposição de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, em cumprimento do previsto no Parágrafo Único do art. 2º, da Resolução 250/2011.

ANA CAROLINA DE SOUSA

Analista Legislativa

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL.

Brasília, 13 de julho de 2023 

CLARA LEONEL ABREU

Analista Legislativa

Informo que a matéria, PDL 34/2023, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 21/08/2023. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS