Projetos e outras Proposições
148.783 resultados
148.783 resultados
-
PLC 1864/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE FRENTISTAS QUE TRABALHAM NOS POSTOS DE ABASTECIMENTO DE COMBUSTÍVEIS NO ÂMBITO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1863/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE BRAZLÂNDIA - RA IV E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1862/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO DISTRITO FEDERAL, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SANTA MARIA - RA XIII, PARA ASSENTAMENTO HABITACIONAL DE EMPREGADAS DOMÉSTICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1859/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
TRANSFORMA EM URBANA A ÁREA CORRESPONDENTE AO CONDOMÍNIO SAL DA TERRA, EM SOBRADINHO - RA V E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1860/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
TRANSFORMA EM URBANA A ÁREA DA COLÔNIA AGRÍCOLA SUCUPIRA, ADJACENTE AO RIACHO FUNDO I E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1861/2002
30/10/2002
Deputado César Lacerda
ALTERA A DESTINAÇÃO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1857/2002
30/10/2002
Deputado Daniel Marques
CRIA O NÚCLEO RURAL RAJADINHA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PARANOÁ - RA VII. -
PLC 1856/2002
30/10/2002
Deputado José Edmar
ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA AR 13, CONJUNTO 5, ÁREA ESPECIAL, DE SOBRADINHO II - AR V SOBRADINHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3165/2002
30/10/2002
Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO (10%) DAS VAGAS PARA TREINAMENTO, PROVENIENTE DOS RECURSOS DO FAT, PARA PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3167/2002
30/10/2002
Deputada Anilcéia Machado
DISPÕE SOBRE A DESTINAÇÃO DE 20% DAS CONSULTAS MÉDICAS NA REDE PÚBLICA AOS SERVIDORES DO DISTRITO FEDERAL. -
PL 3168/2002
30/10/2002
Deputado Chico Floresta
DESTINA ÁREA PARA IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA HABITACIONAL PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS DOS PODERES DO DISTRITO FEDERAL E DA UNIÃO. -
PL 3170/2002
30/10/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A D ESTINAÇÃO DE DEZ POR CENTO DA ARRECADAÇÃO PROVENIENTE DE MULTA, PARA PROGRAMAS EDUCACIONAIS. -
PL 3171/2002
30/10/2002
Deputado Wilson Lima
'DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PRAÇA DA ALIMENTAÇÃO, NA PARTE INTERNA DO TERMINAL RODOFERROVIÁRIO DE BRASÍLIA, BEM COMO A INSTITUIÇÃO DO TERMO DE PERMISSÃO REMUNERADA DE USO, ENTRE O GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL E OS ATUAIS MICROEMPRESÁRIOS OCUPANTES PERMISSIONÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.' -
PL 3166/2002
30/10/2002
Deputado Benício Tavares
ALTERA A LEI Nº 2719, DE 1º DE JUNHO DE 2001, QUE MODIFICOU A LEI Nº 2427, DE 14 DE JULHO DE 1999, QUE CRIOU O PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO INTEGRADO E SUSTENTÁVEL DO DISTRITO FEDERAL - PRÓ-DF, E A LEI Nº 2.483, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1999, QUE ESTABELECE O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO NO ÂMBITO DO PRÓ-DF. -
PL 3201/2002
05/11/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER E XECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 3.816.830,00 (TRÊS MILHÕES E OITOCENTOS E DEZESSEIS MIL E OITOCENTOS E TRINTA REIAS), PARA REFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE ORÇAMENTO. -
PL 3184/2002
30/10/2002
Deputada Eurides Brito
DISPÕE SOBRE A UNIVERSALIZAÇÃO DA EDUCAÇÃO INCLUSIVA NAS ESCOLAS DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3183/2002
30/10/2002
Deputada Eurides Brito
ASSEGURA AOS PROFESSORES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO A CONCESSÃO DE DESCONTO NA AQUISIÇÃO DE INGRESSOS PARA EVENTOS ARTÍSTICOS E CULTURAIS. -
PDL 908/2002
11/11/2002
Deputado Wilson Lima
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DO DISTRITO FEDERAL AO SENHOR NELSON AUGUSTO DE OLIVEIRA LAWAL. -
PLC 1897/2002
30/10/2002
Deputado Odilon Aires
FIXA NO LOCAL EM QUE SE ENCONTRA, A COMUNIDADE DA CHÁCARA 39 DA QR 603 DE SAMAMBAIA NORTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1899/2002
11/11/2002
Poder Executivo
ALTERA A PR 151/1 - SAI/N, NO QUE SE REFERE ÀS PROJEÇÕES 'I' E 'J' E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PR 99/2002
11/11/2002
Deputado César Lacerda, DEPUTADA MARIA JOSÉ, Deputado Nijed Zakhour, Deputada Eurides Brito
ESTABELECE NOVOS LIMITES DE PRAZO PARA A TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O EXERCÍCIO DE 2003 - PLOA/2003, PROJETO DE LEI Nº 3.148, DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1898/2002
11/11/2002
Poder Executivo
ALTERA O USO E AMPLIA A ÁREA DO LOTE 08 DO SETOR DE CLUBES ESPORTIVOS NORTE - SCE/N E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3207/2002
19/11/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS FUNDIÁRIOS - SEAF, DEFININDO A TRANSFERÊNCIA DE SUAS ATRIBUIÇÕES À SECRETARIA DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO - SEDUH E À COMPANHA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA - TERRACAP, NOS TERMOS DESTA LEI. -
REQ 2272/2002
12/11/2002
Deputado José Edmar
REQUERA RETIRADA DO PLC Nº 1.105/01 QUE 'ALTERA A DESTINAÇÃO E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGOS DA ÁREA ESPECIAL Nº 24 DO SETOR QNG DE TAGUATINGA, RA III E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS'. -
PLC 1907/2002
12/11/2002
Deputado Carlos Xavier
DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DA ÁREA ESPECIAL 01 DA QN 406, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
PDL 909/2002
12/11/2002
Deputado Gim Argello
CONCEDE TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO DESEMBARGADOR LUCIANO TOLENTINO AMARAL. -
PLC 1908/2002
12/11/2002
Deputado Benício Tavares
ALTERA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 581, DE 22 DE ABRIL DE 2002, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1909/2002
12/11/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DO GABARITO DOS LOTES DO CONJUNTO QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII. -
PLC 1911/2002
19/11/2002
Deputado Aguinaldo de Jesus
DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DAS NORMAS DE EDIFICAÇÃO, USO E GABARITO - NGB 018/97, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1914/2002
19/11/2002
Deputado José Edmar
CRIA O PARQUE DO ALVORADA, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA I - BRASÍLIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3204/2002
19/11/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 5.410.000,00 (CINCO MILHÕES E QUATROCENTOS E DEZ MIL REAIS). -
PLC 1915/2002
19/11/2002
Deputado Daniel Marques, Deputado Gim Argello, Deputado José Rajão, Deputado Benício Tavares
DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO PLANO PILOTO RA - I. -
PL 3208/2002
19/11/2002
Poder Executivo
CRIA A CORREGEDORIA-GERAL DO DF, INSTITUI O SISTEMA CORREIÇÃO, AUDITORIA E OUVIDORIA DO DF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1910/2002
12/11/2002
Deputado Wilson Lima
DESTINA AS ÁREAS QUE ESPECIFICA PARA ENTIDADES RELIGIOSAS, MEDIANTE DOAÇÃO COM ENCARGOS, NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO GAMA - RA II. -
PELO 55/2002
19/11/2002
Poder Executivo
SUSPENDE POR 04 (QUATRO) ANOS O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO PARÁGRAFO 2º DO ART. 51 E, ART. 320, AMBOS DA LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL. -
PLC 1906/2002
12/11/2002
Deputado José Edmar
ALTERA A NGB 102/90, NO TOCANTE AO BLOCO E, DA QI 9 DO SHIS, DE BRASÍLIA - RA I. -
PLC 1905/2002
12/11/2002
Deputado José Edmar
DISPÕE SOBRE A EXTENSÃO DO USO DA ÁREA QUE MENCIONA, NO SETOR DE ÁREAS ISOLADAS - SAI/SUDOESTE, EM BRASÍLIA - RA I, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1912/2002
19/11/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS CORRESPONDENTES À PRÁTICA DE ATOS QUE DÊEM INÍCIO OU EFETUEM LOTEAMENTO NO SOLO DO DF, SEM AUTORIZAÇÃO DO PODER PÚBLICO. -
PLC 1904/2002
12/11/2002
Deputado César Lacerda
DISPÕE SOBRE A TRANSFORMAÇÃO DA ´REA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DE SAMAMBAIA - RA XII E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1913/2002
19/11/2002
Poder Executivo
REVOGA O ARTIGO 78 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 17, DE 28 DE JANEIRO DE 1997. -
PLC 1903/2002
12/11/2002
Deputado José Edmar
CRIA A REGIÃO ADMINISTRATIVA DO ITAPUÃ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3206/2002
19/11/2002
Poder Executivo
DETERMINA O CADASTRAMENTO DE IMÓVEIS NO DF NO PRAZO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1902/2002
12/11/2002
Deputado José Edmar
ESPECIFICA A DESTINAÇÃO DE USO DO LOTE QUE MENCIONA NA QNN 30 DE CEILÂNDIA - RA IX E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1901/2002
12/11/2002
Deputado Gim Argello
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCATGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO LAGO NORTE - RA - XVIII. -
PLC 1900/2002
12/11/2002
Deputado Gim Argello
DESAFETA E AUTORIZA A DOAÇÃO COM ENCARGO DA ÁREA QUE ESPECIFICA NA REGIÃO ADMINISTRATIVA DO RIACHO FUNDO - RA - XVII. -
PL 3203/2002
12/11/2002
Deputado Carlos Xavier
PERMITE A EXPLORAÇÃO DAS ATIVIDADES DE BARBEARIA E SIMILARES EM ÁREAS PÚBLICAS DESTINADAS A TRAILLERS, QUIOSQUES E SIMILARES. -
PL 3202/2002
12/11/2002
DEPUTADA MARIA JOSÉ
ALTERA A LEI Nº 2.938, DE 8 DE BARIL DE 2002, QUE DETERMINA A APLICAÇÃO DE PENALIDADES A PERMISSIONÁRIOS DO SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO COLETIVO. -
PDL 915/2002
19/11/2002
Deputado Wasny de Roure
CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SR. MÁRIO VOLPI, OFICIAL DE PROJETOS DO UNICEF NO BRASIL. -
PDL 914/2002
19/11/2002
DEPUTADA MARIA JOSÉ
'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR HELCIO LUIZ MIZIARA'. -
PDL 913/2002
19/11/2002
DEPUTADA MARIA JOSÉ
'CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR ELIAS FERNANDO MIZIARA'. -
PL 3205/2002
19/11/2002
Poder Executivo
DISPÕE SOBRE A GESTÃO DAS UNIDADES ESCOLARES DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 100/2002
25/11/2002
Mesa Diretora
INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR DESEMPENHO DE ATIVIDADE QUE ESPECIFICA. -
PLC 1916/2002
25/11/2002
Deputado Agrício Braga
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS NAS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PLC 1917/2002
25/11/2002
Deputado Edimar Pireneus
DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO EM UNIDADES IMOBILIÁRIAS NAS ÁREAS PÚBLICAS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3209/2002
25/11/2002
DISPÕE SOBRE BENEFÍCIO A SERVIDORES, NA FORMA QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
PL 3210/2002
25/11/2002
Poder Executivo
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL À LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DO DISTRITO FEDERAL, NO VALOR DE R$ 1.609.984,00 (UM MILHÃO E SEISCENTOS E NOVE MIL E NOVECENTOS E OITENTA E QUATRO REAIS). -
PR 101/2002
25/11/2002
Mesa Diretora
CRIA FUNÇÕES DE CONFIANÇA NA ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL. -
PR 102/2002
25/11/2002
Deputado Chico Floresta, Deputado Gim Argello, Deputado Carlos Xavier, Deputado Benício Tavares
ALTERA O § 1º DO ART. 1º, ANEXO II DA RESOLUÇÃO 155, DE 1999. -
PR 103/2002
25/11/2002
Mesa Diretora
AUTORIZA A INCORPORAÇÃO DA DIFERENÇA DE 11,98% NOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES DA CLDF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
REQ 2273/2002
25/11/2002
Deputado Rodrigo Rollemberg
CONVOCA O PRESIDENTE DA COMPANHIA IMOBILIÁRIA DE BRASÍLIA-TERRACAP.