Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
-
REQ 1069/2023
13/12/2023
Deputado Daniel Donizet, Deputado Fábio Felix, Deputado Wellington Luiz, Deputado Pastor Daniel de Castro, Deputada Doutora Jane, Deputado Joaquim Roriz Neto, Deputado Max Maciel
Requer a não realização de Sessão Ordinária no dia que especifica. -
PL 851/2024
01/02/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Declara o "Gospel" como patrimônio cultural do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 852/2024
01/02/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Declara o Artesanato como Patrimônio Cultural do Distrito Federal. -
PL 853/2024
01/02/2024
Deputado Pastor Daniel de Castro
Dispõe acerca da utilização de valores decorrentes de saldo de licença-prêmio convertido em pecúnia para compra de imóveis junto a Terracap, e dá outras providências.