(Do Sr. Deputado ROOSEVELT)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Cardoso Linhares.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Cardoso Linhares.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

A presente proposição tem o condão de reconhecer, valorizar, homenagear e deixar registrado nos anais desta Câmara Legislativa do Distrito Federal, a relevante contribuição dada à Brasília pelo Sr. Manoel Cardoso Linhares, razão pelo qual faz jus ao Título de Cidadão Honorário desta capital da República.

Cearense, Manoel Cardoso Linhares é casado com Morgana Linhares, é pai de três filhos: Manoel Filho, casado com Nanci Dantas Linhares; Rodrigo, noivo de Marjore Rocha e Manuella, casada com Sávio Batista; e é avô de dois netos: Thomás e Otto.

Empresário e empreendedor, com atividades nos ramos de construção civil, postos de combustíveis e mercado imobiliário, sua relação com o setor hoteleiro começou há 27 anos, quando construiu um hotel em Fortaleza.

Eleito por unanimidade pelo quarto mandato consecutivo, desde 2018 é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, a primeira entidade do trade turístico do país, com 87 anos de atuação. 

Além disso, o homenageado também é presidente do SindiHoteis Ceará e membro do Conselho Nacional do Turismo – CNT.

 Pelos seus feitos relacionados ao turismo e a hotelaria, recebeu:

1. o troféu do 1º Prêmio Nacional do Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo; 
2.  o título de embaixador do Turismo da Embratur; 
3. o título de cidadão de Fortaleza; 
4. o título de cidadão de Goiania e de Goiás; 
5. a medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal de Fortaleza; 
6. o Troféu Habib Ary  - Personalidade Turística de 2018, concedido pela ABIH CE; 
7. o título de cidadão Fluminense, pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro; 
8. a medalha Pedro Ernestro, concedida pela cidade do Rio de Janeiro; 
9. a medalha do mérito Turístico da Paraíba;
10. o título de Cidadão de Campina Grande; 
11. o título de Cidadão Paraibano; 
12. o título de Cidadão Pessoense; 
13. a Comenda Arnon de Mello, de Alagoas; 
14. o título de cidadão Cuiabano; 
15. o Colar de Honra ao Mérito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
16. o título de cidadão Norte Rio Grandense e o título de cidadão Espírito-Santense.

Desde que assumiu a presidência da  ABIH Nacional, Manoel Cardoso Linhares ampliou a representatividade da hotelaria nacional a nível Federal e colaborou consideravelmente na melhoria do ambiente de negócios para o setor, sendo reconhecido nacionalmente por seus pares, e por representantes do poder público, por buscar incansavelmente soluções para entraves que atrapalham o setor produtivo e que possibilitem o aumento de produtividade e competitividade das empresas hoteleiras.

 Nesses quase seis  anos à frente da ABIH Nacional, vem trabalhando ativamente pela diminuição da carga tributária e da burocracia que atrapalham os investimentos no setor e, em consequência a sua firme e constante  atuação junto aos poderes legislativos, a hotelaria nacional vem ocupando mais espaço na agenda de nossos governantes em todos os níveis.

Em agosto de 2023, liderou um movimento a nível nacional para a formação da Frente Parlamentar Mista  da Hotelaria, lançada em tempo recorde no Senado Federal, no dia 03 de outubro, e que reuniu 246 assinaturas (29 senadores e 217 deputados). 

 Para Manoel Linhares, é dever dos líderes de classe e representantes do setor, atuar em todas as regiões do país no planejamento necessário para a contínua e rápida transformação dos nossos serviços turísticos para que o Brasil possa ter competitividade turística tanto internamente, quanto no exterior.

Diante do exposto, constata-se a grande contribuição do homenageado para com o Distrito Federal, atuando no fortalecimento e valorização da hotelaria nacional, o que faz jus ao recebimento de tão importante honraria distrital.

Por fim, também cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na Resolução CLDF nº 334, de 30 de agosto de 2023, haja vista que o homenageado nasceu fora do Distrito Federal, é pessoa de notório reconhecimento público, e tem uma longa trajetória de dedicação para com importantes instituições do segmento de hotelaria do Distrito Federal e do Brasil, bem como praticou inúmeros atos de relevante interesse social para a população. 

Diante de todo o exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das sessões,      

deputado ROOSEVELT 

PL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

_______________________________________

MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 6 de março de 2024 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357 

Informo que a matéria, PDL 87/2024, foi distribuída ao Sr. Deputado João Cardoso, para apresentar parecer no prazo de 10 dias úteis a partir de 25/03/2024. 

Felipe Nascimento de Andrade

Secretário da CAS

PARECER Nº , DE 2025 - CAS 

Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2024

Da Comissão de Assuntos Sociais  sobre o Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2024, que “Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Cardoso Linhares.”

AUTOR(A): Deputado Roosevelt

RELATOR(A): Deputado João Cardoso

I - RELATÓRIO

Submete-se à apreciação da Comissão de Assuntos Sociais, para análise quanto ao mérito, o Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2024, de autoria do Deputado Roosevelt, que concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Cardoso Linhares.

O art. 1º da proposição trata da concessão da honraria, enquanto o art. 2º dispõe sobre sua vigência.

Na justificação apresentada, constam informações sobre a trajetória pessoal e profissional do homenageado, com destaque para sua atuação no setor hoteleiro. Embora não mencionado formalmente na exposição de motivos, consta que o Sr. Manoel Cardoso Linhares reside em Brasília há 16 anos.

Natural do estado do Ceará, Linhares é empresário nos setores de construção civil, postos de combustíveis e mercado imobiliário. No ramo da hotelaria, atua há 27 anos, desde a construção de seu primeiro hotel em Fortaleza.

Desde 2018, exerce a presidência da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, tendo sido eleito por unanimidade para quatro mandatos consecutivos. Também preside o SindiHotéis Ceará e integra o Conselho Nacional do Turismo – CNT.

O homenageado recebeu diversas honrarias nacionais, especialmente por sua contribuição ao turismo e à hotelaria, entre as quais se destacam: o 1º Prêmio Nacional do Turismo, concedido pelo Ministério do Turismo; o título de Embaixador do Turismo pela Embratur; os títulos de Cidadão de Fortaleza, de Goiânia e de Goiás; a Medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal de Fortaleza; e o Colar de Honra ao Mérito, da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, entre outros.

O autor da proposição ressalta que, desde que assumiu a presidência da ABIH Nacional, Manoel Linhares tem ampliado significativamente a representatividade do setor hoteleiro em nível federal. Sua atuação tem contribuído para a melhoria do ambiente de negócios, sendo amplamente reconhecido por seus pares e por autoridades públicas como um agente incansável na busca por soluções aos entraves que limitam a produtividade e a competitividade das empresas do setor.

Destaca-se ainda sua liderança em pautas estruturantes, como a redução da carga tributária e da burocracia que impactam negativamente os investimentos na hotelaria nacional. Graças a sua constante interlocução com os Poderes Legislativo e Executivo, o setor passou a ter maior protagonismo na agenda governamental.

Em agosto de 2023, Manoel Linhares liderou o movimento pela criação da Frente Parlamentar Mista da Hotelaria, oficialmente lançada no Senado Federal em 3 de outubro de 2023, com o apoio de 246 parlamentares — sendo 29 senadores e 217 deputados federais.

Por fim, o autor observa que, na visão de Linhares, é fundamental que os líderes do setor hoteleiro atuem em âmbito nacional na modernização e no planejamento dos serviços turísticos, com vistas à ampliação da competitividade do Brasil tanto no mercado interno quanto no internacional. 

II - VOTO DO RELATOR

Nos termos do art. 66, Inciso XI, do Regimento Interno desta Casa, compete à Comissão de Assuntos Sociais, analisar e, quando necessário, emitir parecer de mérito sobre matérias que tratem de concessão de título de cidadão benemérito e honorário.

De acordo com o art. 60, Inciso XLI, da Lei Orgânica do Distrito Federal compete, privativamente, à Câmara Legislativa do Distrito Federal conceder título de cidadão benemérito ou honorário, nos termos do regimento interno.

Neste sentido, consoante dispõe o artigo 244 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal, o título de cidadão honorário de Brasília é concedido por decreto legislativo, aprovado pela maioria absoluta dos Deputados Distritais, o qual define os requisitos para a outorga do respectivo Título, na forma a seguir transcrita:

Art. 245. O indicado ao título de cidadão benemérito de Brasília ou de cidadão honorário de Brasília deve satisfazer cumulativamente os seguintes requisitos:

 I – ter nascido:

a) no Distrito Federal, no caso de cidadão benemérito;

b) fora do Distrito Federal, no caso de cidadão honorário;

 II – ter realizado trabalhos de relevante interesse para a população do Distrito Federal; 

III – ser pessoa de notório reconhecimento público; 

IV – possuir idoneidade moral e reputação ilibada. 

Além disso, a proposição deve vir acompanhada de currículo ou de histórico com a trajetória do homenageado, conforme dispõe o parágrafo único do sobredita Norma.

Na apreciação quanto ao mérito do Projeto de Decreto Legislativo n.º 87/2024, salientamos que a proposta atende perfeitamente a todos os requisitos estabelecidos no Regimento desta Casa de Leis.

O indicado, Senhor Manoel Cardoso Linhares, nasceu no estado do Ceará, atendendo, assim, ao requisito do inciso I, alínea “b”, do art. 245 do Regimento Interno.

Conforme consta na justificação da proposição e no currículo apresentado, o homenageado desenvolve atividades de relevante interesse para a população do Distrito Federal, especialmente no setor hoteleiro, atuando fortemente no planejamento e modernização dos serviços turísticos, o que contribui para a competitividade do país nos mercados interno e internacional. Além disso, trata-se de pessoa amplamente reconhecida no cenário nacional por sua atuação institucional e empresarial, bem como por sua reputação ilibada e conduta ética, preenchendo, assim, os requisitos previstos nos incisos II, III e IV do referido dispositivo legal. 

III - CONCLUSÕES

Diante do exposto, considerando o cumprimento dos critérios estabelecidos no Regimento Interno da Câmara Legislativa do Distrito Federal para a concessão do Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Cardoso Linhares, manifestamos parecer favorável à APROVAÇÃO do Projeto de Decreto Legislativo nº 87/2024, no âmbito desta Comissão de Assuntos Sociais. 

Sala das Comissões, …