(Do Sr. Deputado ROOSEVELT)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Cardoso Linhares.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Manoel Cardoso Linhares.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTICAÇÃO

A presente proposição tem o condão de reconhecer, valorizar, homenagear e deixar registrado nos anais desta Câmara Legislativa do Distrito Federal, a relevante contribuição dada à Brasília pelo Sr. Manoel Cardoso Linhares, razão pelo qual faz jus ao Título de Cidadão Honorário desta capital da República.

Cearense, Manoel Cardoso Linhares é casado com Morgana Linhares, é pai de três filhos: Manoel Filho, casado com Nanci Dantas Linhares; Rodrigo, noivo de Marjore Rocha e Manuella, casada com Sávio Batista; e é avô de dois netos: Thomás e Otto.

Empresário e empreendedor, com atividades nos ramos de construção civil, postos de combustíveis e mercado imobiliário, sua relação com o setor hoteleiro começou há 27 anos, quando construiu um hotel em Fortaleza.

Eleito por unanimidade pelo quarto mandato consecutivo, desde 2018 é presidente da Associação Brasileira da Indústria de Hotéis – ABIH Nacional, a primeira entidade do trade turístico do país, com 87 anos de atuação. 

Além disso, o homenageado também é presidente do SindiHoteis Ceará e membro do Conselho Nacional do Turismo – CNT.

 Pelos seus feitos relacionados ao turismo e a hotelaria, recebeu:

1. o troféu do 1º Prêmio Nacional do Turismo, promovido pelo Ministério do Turismo; 
2.  o título de embaixador do Turismo da Embratur; 
3. o título de cidadão de Fortaleza; 
4. o título de cidadão de Goiania e de Goiás; 
5. a medalha Boticário Ferreira, da Câmara Municipal de Fortaleza; 
6. o Troféu Habib Ary  - Personalidade Turística de 2018, concedido pela ABIH CE; 
7. o título de cidadão Fluminense, pela Assembléia Legislativa do Rio de Janeiro; 
8. a medalha Pedro Ernestro, concedida pela cidade do Rio de Janeiro; 
9. a medalha do mérito Turístico da Paraíba;
10. o título de Cidadão de Campina Grande; 
11. o título de Cidadão Paraibano; 
12. o título de Cidadão Pessoense; 
13. a Comenda Arnon de Mello, de Alagoas; 
14. o título de cidadão Cuiabano; 
15. o Colar de Honra ao Mérito da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo;
16. o título de cidadão Norte Rio Grandense e o título de cidadão Espírito-Santense.

Desde que assumiu a presidência da  ABIH Nacional, Manoel Cardoso Linhares ampliou a representatividade da hotelaria nacional a nível Federal e colaborou consideravelmente na melhoria do ambiente de negócios para o setor, sendo reconhecido nacionalmente por seus pares, e por representantes do poder público, por buscar incansavelmente soluções para entraves que atrapalham o setor produtivo e que possibilitem o aumento de produtividade e competitividade das empresas hoteleiras.

 Nesses quase seis  anos à frente da ABIH Nacional, vem trabalhando ativamente pela diminuição da carga tributária e da burocracia que atrapalham os investimentos no setor e, em consequência a sua firme e constante  atuação junto aos poderes legislativos, a hotelaria nacional vem ocupando mais espaço na agenda de nossos governantes em todos os níveis.

Em agosto de 2023, liderou um movimento a nível nacional para a formação da Frente Parlamentar Mista  da Hotelaria, lançada em tempo recorde no Senado Federal, no dia 03 de outubro, e que reuniu 246 assinaturas (29 senadores e 217 deputados). 

 Para Manoel Linhares, é dever dos líderes de classe e representantes do setor, atuar em todas as regiões do país no planejamento necessário para a contínua e rápida transformação dos nossos serviços turísticos para que o Brasil possa ter competitividade turística tanto internamente, quanto no exterior.

Diante do exposto, constata-se a grande contribuição do homenageado para com o Distrito Federal, atuando no fortalecimento e valorização da hotelaria nacional, o que faz jus ao recebimento de tão importante honraria distrital.

Por fim, também cumpre ressaltar que a proposição observa todos os requisitos estabelecidos na Resolução CLDF nº 334, de 30 de agosto de 2023, haja vista que o homenageado nasceu fora do Distrito Federal, é pessoa de notório reconhecimento público, e tem uma longa trajetória de dedicação para com importantes instituições do segmento de hotelaria do Distrito Federal e do Brasil, bem como praticou inúmeros atos de relevante interesse social para a população. 

Diante de todo o exposto, conclamo os nobres pares à aprovação da presente proposição.

Sala das sessões,      

deputado ROOSEVELT 

PL

A Mesa Diretora para publicação (RICL, art. 153)  em seguida ao SACP, para conhecimento e providências protocolares, informando que a matéria tramitará, em análise de mérito, na CAS (RICL, art. 65, I, “i”) e, em análise de admissibilidade na CCJ (RICL, art. 63, I).

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MARCELO FREDERICO M. BASTOS

Matrícula 23.141

Assessor Especial

À CAS, para exame e parecer, podendo receber emendas durante o prazo de 10 dias úteis, conforme publicação no DCL. 

Brasília, 6 de março de 2024 

LUCIANA NUNES MOREIRA

Analista Legislativo- Matrícula: 11357