Projetos e outras Proposições
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impugnação à redação final
indicação
moção
proc
projeto de decreto legislativo
projeto de lei complementar
projeto de lei
projeto de resolução
proposta de emenda à lei orgânica
questão de ordem
recurso
requerimento
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IND 8413/2022
31/03/2022
Deputado Daniel Donizet
Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal que, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil, promova a pavimentação com asfalto ou blocos intertravados na avenida Malibu na Ponte Alta Norte, na Região Administrativa do Gama. -
PL 2658/2022
30/03/2022
Poder Executivo
Reajusta a tabela de vencimentos da carreira Enfermeiro do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2659/2022
30/03/2022
Poder Executivo
Institui a Gratificação de Compensação Orgânica no âmbito do Departamento de Trânsito do Distrito Federal e dá outras providências. -
PL 2660/2022
30/03/2022
Poder Executivo
Cria a Gratificação de Atividades de Vigilância Ambiental em Saúde – GAVAS, para os Agentes de Vigilância Ambiental em Saúde da Secretaria de Saúde do Distrito Federal, e dá outras providências.