CLDF

Tramitação conjunta efetuada.

Brasília, 9 de setembro de 2021 

ENCAMINHAR À CCJ PARA ELABORAÇÃO DA REDAÇÃO FINAL.

Brasília, 09 de setembro de 2021

RITA DE CASSIA SOUZA

Encaminho o PDL 152/2021 para elaboração de redação final, na forma do texto original.

.

Brasília, 9 de setembro de 2021 

Bruno sena rodrigues

Secretário da CCJ

Ao Gabinete da Deputada Júlia Lucy para relatar a matéria conforme publicação no DCL do dia 08/09/2021.

Brasília-DF, 09 de setembro de 2021 

LEONARDO ALVES SOUZA CRUZ

Técnico Legislativo  

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, designo o Senhor Deputado Hermeto para proferir parecer em 10 dias úteis.

Fábio Fuzeira

Secretário - CAF

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, designo o Senhor Deputado Hermeto para proferir parecer em 10 dias úteis.

Fábio Fuzeira

Secretário - CAF

De ordem do Senhor Presidente da Comissão de Assuntos Fundiários, Deputado Claudio Abrantes, nos termos do art. 78, inciso VI do Regimento Interno, designo o Senhor Deputado Jorge Vianna para proferir parecer em 10 dias úteis.

Fábio Fuzeira

Secretário - CAF

Designo o Senhor Deputado Claudio Abrantes para proferir parecer em regime de urgência.

Fábio Fuzeira

Secretário - CAF

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a implantação da rede de iluminação pública na Estância do Pipiripau II, nas proximidades da chácara 111 - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Secretaria de Estado de Obras e Infraestrutura do Distrito Federal, a implantação da rede de iluminação pública na Estância do Pipiripau II, nas proximidades da chácara 111 - Região Administrativa de Planaltina – RA VI.

JUSTIFICATIVA

Os moradores da Estância do Pipiripau II, solicitam que seja feita a implantação da rede de iluminação pública, na Região, fato trará segurança a todos que transitam por aquelas ruas no período noturno.    

A falta de iluminação, juntamente com o grande fluxo de veículos, propicia constantes assaltos e acidentes no local, gerando insegurança aos moradores e demais que ali transitam. 

Por se tratar de justo pleito, que visa a melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, gerando segurança pública, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Rafael Prudente - MDB)

Sugere ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a Reforma do Campo de Grama Sintética localizado na QNP 15, em frente ao conjunto L, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do seu Regimento Interno, vem por meio desta proposição sugerir ao Poder Executivo do Distrito Federal, por intermédio da Companhia Urbanizadora da Nova Capital do Brasil – NOVACAP, a Reforma do Campo de Grama Sintética localizado na QNP 15, em frente ao conjunto L, na Região Administrativa da Ceilândia – RA IX.

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação da comunidade, estudantes e frequentadores que utilizam o referido campo, sendo destacada a importância, já que Ceilândia carece de opções de lazer, esporte, entretenimento e cultura.

É certo que a prática de esportes traz inúmeros benefícios para a saúde e para a integração social dos praticantes, e principalmente, ajuda a manter os adolescentes longe das ruas.

Por se tratar de justo pleito, que visa contribuir para melhoria da qualidade de vida da nossa comunidade, conclamo os nobres Deputados no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala das Sessões, em           

 rafael prudente

Deputado Distrital

(Autoria: Deputada Jaqueline Silva )

Sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília – CEB, promova a substituição de toda Iluminação Pública por LED na Quadra 307 Conjunto “A” em Santa Maria RA -XIII.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 143 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por intermédio da Companhia Energética de Brasília- CEB, promova a substituição de toda Iluminação Pública por LED na Quadra 307 Conjunto “A” em Santa Maria RA-XIII. 

JUSTIFICAÇÃO

Trata-se de reivindicação dos moradores daquela região que lutam incessantemente por melhorias na qualidade de vida e principalmente no que se refere a segurança com a substituição da iluminação pública.

A instalação solicitada trará a população além de melhor iluminação, uma economia substancial a Região Administrativa.

A iluminação pública é quesito essencial para a qualidade de vida do ser humano, permitindo que o cidadão possa desfrutar do espaço público no período noturno, além de estar diretamente ligada à segurança pública.

Por se tratar de justo pleito, que visa melhoria e benefícios à sociedade, solicito o apoio dos Nobres Pares no sentido de aprovarmos a presente proposição.

Sala de Sessões, em

JAQUELINE SILVA

Deputada Distrital

(Autoria: Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)

Manifesta votos de louvor ao atleta paralímpico Wendell Belarmino pelo excepcional desempenho nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 com a conquista de três medalhas paralímpicas na natação.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no Art. 144 do Regimento Interno desta Casa Legislativa, proponho aos nobres pares manifestar votos de louvor e parabenizar o atleta Wendell Belarmino, morador de Sobradinho, Distrito Federal, pelo excepcional desempenho nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 com a conquista de três medalhas paralímpicas na natação.

JUSTIFICATIVA

Atleta paralímpico de natação nascido em 1998, Wendell Belarmino, morador de Sobradinho/DF, foi destaque absoluto na edição dos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 ao conquistar 3 medalhas paralímpicas na natação: medalha de ouro nos 50m livre S11 – masculino; prata nos 100m borboleta S11 – masculino e bronze nos 100m borboleta S11 – masculino.

Wendell nasceu com glaucoma congênito, tendo passado por seis transplantes de córnea. Mesmo assim, sua perda da visão tem sido gradativa, sendo que em 2019, aos 21 anos, ele só tinha 3% de resíduo visual. É morador de Sobradinho, no Distrito Federal, e treina com seu professor Marcus Lima no Centro Olímpico do Campus Darcy Ribeiro, na Universidade de Brasília (UnB).

Sua carreira nos esportes tem seis anos, sendo que em 2019 conquistou seis medalhas, sendo quatro de ouro e duas de prata, nos Jogos Parapan-Americanos de 2019 em Lima, seu primeiro Parapan, em quatro diferentes modalidades de nado na categoria S11.

No mesmo ano, também venceu o Open Internacional Loterias Caixa e o Campeonato Nacional de 2019 e conquistou uma medalha de cada metal - ouro, prata e bronze - no Campeonato Mundial de Natação Paralímpica, realizado em Londres. Isso o levou a ser escolhido o atleta revelação do Prêmio Paralímpicos de 2019 e o fez garantir vaga para sua primeira Paralimpíada, os Jogos Paralímpicos de Tóquio, que iriam acontecer em 2020, mas foram adiados para 2021 devido a Pandemia de Covid-19.

Além de incentivar a superação pessoal diária através do esporte, a medida visa incentivar ainda mais a prática esportiva por todos no Distrito Federal.

Diante do exposto e em reconhecimento ao excelente desempenho deste atleta, rogo aos nobres pares o apoio para a aprovação desta propositura, bem como para a emissão e concessão da pertinente Moção de Louvor.

Sala das Sessões, em...

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Autor

projeto de decreto legislativo nº 152 de 2021

Redação Final

Homologa o inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 131, de 29 de outubro de 2020, que revigora e prorroga o Convênio ICMS 57, de 26 de setembro de 1991, do qual o Distrito Federal é signatário.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica homologado o inciso I da cláusula primeira do Convênio ICMS 131, de 29 de setembro de 2020, que revigora e prorroga as disposições do Convênio ICMS 57, de 26 de setembro de 1991, que autoriza o Distrito  Federal  a conceder  isenção  do ICMS decorrente da aplicação do diferencial de alíquota do ICMS, nas aquisições interestaduais de equipamentos e componentes destinados à implantação do Metrô do Distrito Federal e do Veículo Leve sobre Trilhos – VLT.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação, produzindo efeitos de 1º de novembro de 2020 a 31 de março de 2021.

Sala das Sessões, 23 de março de 2021.

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 31/08/2021.

Brasília, 9 de setembro de 2021 

MANOEL ALVARO DA COSTA

                                                                       Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 31/08/2021.

Brasília, 9 de setembro de 2021 

MANOEL ALVARO DA COSTA

                                                                         Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 31/08/2021.

Brasília, 9 de setembro de 2021 

MANOEL ALVARO DA COSTA

                                                                       Secretário Legislativo

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 31/08/2021.

Brasília, 9 de setembro de 2021 

MANOEL ALVARO DA COSTA

                                                                       Secretário Legislativo

FOLHA DE VOTAÇÃO - CESC

Projeto de Lei nº 1938/2021, que “Institui o Cicloturismo, no âmbito do Distrito Federal”.  

Assinam e votam o parecer os(as) Deputados(as):

Resultado 

13ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA, REALIZADA EM 13 DE SETEMBRO DE 2021. 

DEPUTADA ARLETE SAMPAIO

Presidente da CESC

Ao Cerimonial para providências. Votação e aprovação da Moção no dia 31/08/2021.

Brasília, 9 de setembro de 2021 

MANOEL ALVARO DA COSTA

                                                                       Secretário Legislativo