(Autoria: Deputado Gabriel Magno)
Requer a transformação da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025 em Comissão Geral para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.
Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:
Requeiro, nos termos do art. 125, inciso I, do Regimento Interno desta Casa de Leis, a transformação da Sessão Ordinária do dia 20 de fevereiro de 2025 em Comissão Geral para debater o início do ano letivo das escolas públicas do Distrito Federal.
JUSTIFICAÇÃO
As aulas da rede pública de ensino do DF têm início programado para o dia 10 de fevereiro e encerramento previsto para o dia 18 de dezembro do corrente ano, incluindo 200 dias letivos obrigatórios, de acordo com o calendário oficial da Secretaria de Educação de Estado do Distrito Federal. No entanto, os profissionais da educação pública iniciarão suas atividades no dia 5 de fevereiro, período que antecede o início das aulas e faz parte do encontro pedagógico, que acontece nos dias 5 a 7 desse mês.
A retomada das atividades pedagógicas, desde o encontro pedagógico, anteriormente chamado de semana pedagógica, aponta desafios, dificuldades e problemas que devemos estar atentos e agir, como Estado para que nenhuma criança e adolescente tenha seu direito à educação negado.
O ano letivo de 2024 começou com denúncias de crianças sem estudar por falta de vagas e por falta de transporte público, escolas com alimentação escolar com deficiência de proteína, estudantes sem uniformes escolares e carência de servidores da carreira PPGE, principalmente monitores que atendem crianças deficientes e neurodivergentes.
Terminamos o ano letivo de 2024 com 14.000 professores/as substitutos, em regime de contratação temporária. Isso nos indica que há carência de docentes definitivos, causando descompasso entre o planejamento e execução da referida política pública. Além disso, reportagens de televisão e rádio, veiculadas em janeiro de 2025, já apontavam faltas de vagas nas escolas da rede pública para crianças, principalmente nas Regionais de Ensino de São Sebastião e de Ceilândia.
Esse cenário, nos aponta para a necessidade de realizarmos momentos de acolhida, escuta e construção conjunta de metas e estratégias para orientarmos e cobrarmos dos gestores da Secretaria de Estado de Educação e das demais Secretarias do poder executivo ações e previsões que possam pavimentar um caminho mais eficiente para o bom andamento do ano letivo de 2025 e, portanto, o pleno exercício do direito à educação de crianças, adolescentes, jovens, adultos e idosos.
Nesse sentido, proponho a realização de Comissão Geral para debater o tema e rogo a adesão dos nobres pares para aprovação do presente requerimento.
Sala das Sessões, na data da assinatura eletrônica.
Deputado GABRIEL MAGNO
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