(Autoria: Deputado Max Maciel)

Sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, em articulação com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina - LabTrans/UFSC, responsável pela revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal (PDTU/DF) e pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável, realize uma audiência pública ou oficina temática no âmbito da Universidade de Brasília (UnB).

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL, nos termos do art. 140 do Regimento Interno, sugere ao Poder Executivo que, por meio da Secretaria de Transporte e Mobilidade - SEMOB, em articulação com o Laboratório de Transportes e Logística da Universidade Federal de Santa Catarina - LabTrans/UFSC, responsável pela revisão do Plano Diretor de Transporte Urbano e Mobilidade do Distrito Federal - PDTU/DF e pela elaboração do Plano de Mobilidade Urbana Sustentável - PMUS, realize uma audiência pública ou oficina temática no âmbito da Universidade de Brasília - UnB.

JUSTIFICAÇÃO

A Universidade de Brasília concentra uma comunidade acadêmica com cerca de 50 mil pessoas, entre estudantes, docentes e servidores técnico-administrativos. A essa população soma-se o grande contingente de pessoas que acessa diariamente o Hospital Universitário de Brasília - HUB, configurando-se como um importante centro de deslocamento do Distrito Federal. Apesar disso, a infraestrutura de transporte público que atende à região é notoriamente insuficiente e inadequada às necessidades do público que frequenta o campus, tanto no que diz respeito à frequência, quanto à integração das linhas e às condições de conforto das viagens.

São constantes os relatos de estudantes e trabalhadores desabafam as inúmeras dificuldades para chegar e sair da universidade, que se materializam em obstáculos cotidianos para o pleno acesso à educação e ao trabalho.

O nosso mandato tem atuado de forma permanente para buscar soluções a essas questões, a exemplo da articulação que resultou no aumento da oferta da linha 110. Ainda assim, é evidente que estamos distantes de um cenário ideal e que as medidas pontuais, embora necessárias, não substituem uma escuta qualificada e um planejamento sistêmico. Por isso, é fundamental que a revisão do PDTU e a elaboração do novo plano de mobilidade contem com a participação efetiva da comunidade universitária.

Escutar ativamente a população da UnB permitirá identificar com mais precisão as demandas de mobilidade da região e subsidiar a formulação de políticas públicas corretas e sustentáveis. Nesse contexto, a priorização do transporte público deve ser vista como uma medida de base para garantir o direito constitucional à educação, assegurando que nenhuma pessoa seja impedida de estudar ou trabalhar por falta de acesso digno ao sistema de transporte coletivo.

Assim, por se tratar de justa reivindicação, que visa a melhoria da mobilidade no Distrito Federal e a concretização do direito ao transporte, ao trabalho e à educação, solicito o apoio dos nobres pares no sentido de aprovarmos esta proposta. 

Sala das Sessões, em

Deputado Max Maciel

Ao SACP

Encaminhamos a presente Indicação para as providências, anexada folha de votação e ofício encaminhado ao Poder Executivo. 

Brasília, 16 de setembro de 2025 

THAINÁ RIBEIRO DE OLIVEIRA

Analista Legislativa - CTMU