CLDF

(Autoria: Deputada Arlete Sampaio)

Requer informações à Secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal.

Excelentíssimo senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

         Nos termos do art. 40 do Regimento Interno, requeiro que seja solicitada à Secretária de Esporte e Lazer do Distrito Federal as seguintes informações:

• Listagem de todos os equipamentos desportivos, de lazer e culturais, atuais, que entrarão na licitação para a parceria público-privada em torno do Complexo de Esporte e Lazer do Cave, na Região Administrativa do Guará, que está agora sob sua responsabilidade;
• A demarcação geográfica exata da área compreendida nessa licitação;
• Calendário relativo a essa licitação;
• O escopo temporal previsto para essa cessão.

JUSTIFICAÇÃO

O Complexo de Esporte e Lazer do Cave na RA do Guará é um espaço com o qual os moradores dessa região têm ligações afetivas, de longo alcance em suas memórias. A cargo da Administração Regional, está bastante deteriorado e, portanto, o esforço para que volte a ser utilizado de forma plena se justificar sob muitos aspectos; e o desenho e concessão desse espaço através de uma parceria público-privada, proposta que existe desde 2017, pode ser a forma para atingir tal objetivo.

Entretanto, ainda que tenha havido audiências públicas e que o Tribunal de Contas do Distrito Federal tenha feito recomendações à Secretaria de Projetos Especiais que, até pouco tempo, vinha formulando o modelo sob o qual essa PPP se daria, persistem dúvidas sobre a real abrangência da proposta. O que, de fato, fará parte dessa cessão? 

Ora se diz, por exemplo, que o Teatro de Arena, portentoso equipamento, de forte caráter simbólico e histórico para a população não só da região, mas do DF como um todo, estaria incluído; ora se diz que não. O termo “e adjacências” é visto estando presente ao ser explicitada a delimitação da área que será cedida, quando o que deveria estar posto, desde o início, é a sua demarcação precisa.

São, essas, informações que não podem seguir sendo “guardadas a sete chaves”, angustiando sobremaneira a todos os que amam o Guará e que enxergam no Complexo do Cave um solo, comum, de pertencimento que, consequentemente, não pode ser entregue “de mão beijada”. Conforme o que revelarem, elas servirão para ações tanto desta Casa – responsável não só pela elaboração de leis, mas também pela fiscalização dos atos do Poder Executivo e pela representação dos cidadãos do Distrito Federal – quanto dos próprios habitantes do DF, que precisam e merecem estar bem informados sobre os assuntos que lhes são caros.

Sala das Sessões, em

ARLETE SAMPAIO

Deputada Distrital

De ordem do Sr. Presidente da Comissão de Segurança, fica designado  para relatar a matéria o Sr. Deputado Roosevelt Vilela, com prazo de 10 dias úteis, conforme Designação de Relatores (CS0364950), publicada no Diário da Câmara Legislativa nº 65, página: 14, de 19/3/2021.

Brasília-DF, 19 de março de 2021 

JOSÉ FLÁVIO DE OLIVEIRA

Secretário da Comissão de Segurança

(Autoria: Deputado Roosevelt Vilela)

Reconhece e apresenta votos de louvor ao Soldado Luan Gustavo Zunino Neira, matrícula: 3054103, do 21º GBM, pelo ato de bravura praticado ao salvar um homem vítima de afogamento no Lago Paranoá, no dia 2 de maio de 2020.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal

Nos termos do artigo 144 do Regimento Interno desta Casa, tenho a honra de propor esta Moção para parabenizar e apresentar votos de louvor ao Soldado Luan Gustavo Zunino Neira, matrícula: 3054103, do 21º GBM, pelo ato de bravura praticado ao salvar um homem vítima de afogamento no Lago Paranoá, no dia 2 de maio de 2020.

 JUSTIFICAÇÃO

Conforme informação disponibilizada pelo veículo de comunicação Correio Braziliense, o Soldado Luan Gustavo Zunino Neira, matrícula: 3054103, do do 21º GBM,  ao salvar um homem vítima de afogamento após pular da Ponte Costa e Silva, Lago Paranoá, no dia 2 de maio de 2020.

De acordo com o Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal (CBMDF), o Soldado Luan Gustavo Zunino Neira estava de folga e, navegava pelo Lago Paranoá na altura da Ponte Costa e Silva.

Ao se aproximar e estabelecer comunicação com a vítima, foi constatado que se tratava de um afogamento.  Sem hesitar, o Soldado Zunino, realizou a entrada pranchada na água seguindo com nado de aproximação e sempre mantendo contato visual com indivíduo, quando estava há aproximadamente 5 metros da vítima percebeu que esta acabara de submergir. Foi executada a ‘manobra canivete’ a fim de encontrar o afogado, obtendo sucesso já no primeiro mergulho.

Nas imediações da lancha, foi confirmado a inconsciência do paciente através do teste AVDI. Dando prosseguimento no protocolo para afogados, foi constado a ausência de pulso e respiração (por meio do VOS) caracterizando-se, portanto, uma vítima de afogamento grau 6. O Soldado Zunino iniciou as manobras de RCP e prosseguiu durante todo deslocamento até à margem onde encontrava-se o posto de guarda-vidas. Permaneceu auxiliando as guarnições em atendimento até a reversão do quadro clínico do paciente e transporte para unidade de saúde.

 Os detalhes do salvamento, inclusive com vídeo do momento da ação, encontram-se registrados: https://www.correiobraziliense.com.br/app/noticia/cidades/2020/05/02/interna_cidadesdf,850715/video-homem-e-resgatado-apos-se-afogar-no-lago-paranoa.shtml

A ação tempestiva e técnica utilizada pelo Soldado do Bombeiro, enaltece o nome da Instituição Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal e reforça o compromisso com a sociedade de que os servidores de segurança pública estarão sempre prontos para os ajudar em qualquer situação, ainda que não seja a sua área de atuação.

Com a conduta ímpar do militar esta Casa Legislativa não poderia se furtar do dever de enaltecer e estimular condutas como a praticada, visto que o poder público tem um só norte, servir à sociedade.

Por todo o exposto, entendo que esta casa tem o dever de reconhecer esse brilhante profissional que cumpriu seu juramento ao ingressar no Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal: "Ao ingressar no Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, prometo regular minha conduta pelos preceitos da moral, cumprir rigorosamente as ordens das autoridades a que estiver subordinado e dedicar-me inteiramente aos serviços profissionais e à segurança da comunidade, mesmo com o sacrifício da própria vida". 

Este parlamentar, como Presidente da Comissão de Segurança e sendo oriundo do Corpo de Bombeiro Militar do Distrito Federal, conhecedor da importância e dos riscos que envolvem a profissão, bem como do comprometimento dos profissionais em exercer com maestria suas funções, tem o dever e a honra em propor a presente moção ao Bombeiro Militar Soldado Luan Gustavo Zunino Neira.

Sala das Sessões, em

Roosevelt Vilela

Deputado Distrital

(Autoria: Deputado Leandro Grass)

Requer informações ao Diretor Presidente do Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal sobre de auditoria de contrato entabulado pelo Instituto com a empresa Fértil Comunicação e Marketing.

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal: 

Com amparo nos art. 60, XXXIII, da Lei Orgânica do Distrito Federal combinado com o art. 15, inciso III, art. 39, § 2º inciso XII e art. 40 do Regimento Interno da Câmara Legislativa do DF, requeiro a Vossa Excelência, ouvida a Mesa Diretora, que seja requerido ao Diretor Presidente do IGESDF as seguintes informações:

a) Quais foram os resultados da auditoria realizada pela Controladoria do IGES, em relação ao contrato entabulado entre o Instituto e a Empresa Fértil Comunicação e Marketing, à luz da ordem de serviço de Controladoria nº 1, de 27 de outubro de 2020? Favor encaminhar os relatórios.

b) As recomendações propostas pela Controladoria foram adotadas? Em caso negativo, favor explicar os motivos pelos quais deixaram de ser atendidas.

JUSTIFICAÇÃO

No exercício do mandato parlamentar, no âmbito da Câmara Legislativa do Distrito Federal, compete aos Deputados Distritais exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo. Com efeito, é preciso avaliar se as ações do Poder Executivo estão sendo praticadas de acordo com a legislação.

Outrossim, tendo em vista que o IGESDF é custeado integralmente com recursos públicos, também cabe a este parlamentar fiscalizar os seus ato, sobretudo em razão do terrível cenário vivenciado atualmente, em que a rede de saúde do Distrito Federal está saturada e há mais de 300 cidadãos esperando por um leito de UTI.

Sendo assim, rogo aos pares a aprovação da presente proposição.

Sala de sessões, em .

deputado leandro grass

Rede Sustentabilidade