CLDF

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1185/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 24 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1184/2021 AO GOVERNO DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 24 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

Ao Setor de Apoio às Comissões Permanentes, para continuidade da tramitação.

Brasília, 24 de novembro de 2021 

Roberto Romaskevis Severgnini

Técnico Legislativo - CESC

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1203/2021 AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 23 novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Sra. Deputada Júlia Lucy)

Altera a Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, que Dispõe quanto ao Imposto sobre Operações Relativas à Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação – ICMS e dá outras providências.

A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

                Art. 1º O art. 26 da Lei n° 1.254, de 8 de novembro de 1996, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 26. ............................................................................................

....................

§ 3° A restituição, aferida em processo administrativo específico,  pode ser objeto de transferência a outros contribuintes do Distrito Federal ou outra unidade da Federação, inscrito no Cadastro Fiscal do Distrito Federal – CF/DF, para compensação escritural do imposto próprio ou devido por substituição tributária.”

JUSTIFICAÇÃO

O projeto visa a acrescer uma nova forma de utilização do crédito tributário para os contribuintes.

Forçoso destacar que são créditos tributários apurados em processo administrativo. Ou seja, há o reconhecimento prévio da dívida com o contribuinte.

Assim, tendo em vista que não há iniciativa exclusiva do Chefe do Poder Executivo em matéria tributária, bem como que não há criação de qualquer nova despesa, a medida está no limite da iniciativa parlamentar.

Sala das sessões em,

JÚLIA LUCY

Deputada Distrital

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1202/2021 AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 23 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Autoria: Deputado João Cardoso)

Concede o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor JORGE EDUARDO DEISTER.

 A CÂMARA LEGISLATIVA DO DISTRITO FEDERAL decreta:

Art. 1º Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Brasília ao Senhor Jorge Eduardo Deister.

Art. 2º Este Decreto Legislativo entra em vigor na data da sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

          O presente Projeto de Decreto Legislativo tem como objetivo conceder o Título de Cidadã Honorária de Brasília ao Senhor Jorge Eduardo Deister.

O homenageado, senhor Jorge Eduardo Deister, é natural de Petrópolis (RJ),  atualmente com 46 anos idade, decidiu deixar sua terra natal no ano de 2009 para criar, na nossa capital federal, a Vila Pequenino Jesus.

Trata-se de uma instituição de acolhimento voltada para pessoas com deficiência física e/ou intelectual em situação de vulnerabilidade social. A Vila Pequenino Jesus atende atualmente 76 pessoas de diferentes idades e condições de saúde.

A proposta da instituição é oferecer não só moradia e cuidados especiais para as pessoas que dependem de ajuda - e as quais a família não tem condições de cuidar -, mas abraçá-las como uma família em todos os aspectos.

Muitas destas são, inclusive, acamadas e abandonadas, sem nenhum tipo de referência ou apoio do lado de fora da Vila. Desde sua fundação, há 12 anos, mais de 100 pessoas já passaram pelo espaço, localizado na quadra 26 do Lago Sul. Tudo sob a coordenação do senhor homenageado Jorge Eduardo Deister, ou Jorginho, como é carinhosamente chamado por ali.

Movido pelo amor ao próximo, é Jorginho o responsável não só por salvar e alegrar muitas vidas, mas por dar continuidade a este belíssimo projeto iniciado em 1988, em Petrópolis, por um grupo de jovens da Igreja Católica, que na época passou a oferecer educação religiosa num instituto de crianças órfãs com deficiência.

Assim, nasceu, em 1990, a Comunidade Católica Jesus Menino, a qual Jorginho fez parte, e que com muito amor e compromisso construiu uma família de verdade com os acolhidos que, deixaram para trás a história de dor e abandono que viveram. Assim como em Petrópolis, é no coração de Brasília que Jorginho e sua equipe mantém vivo esse trabalho, oferecendo amparo, amor incondicional e uma nova referência de lar a quem mais precisa. 

Ressalte-se que, conforme disposto na Resolução n. 250, de 2011, desta Câmara Legislativa do Distrito Federal, que estabelece os critérios para a concessão do título de Cidadão Honorário, o homenageado preenche os seguintes requisitos: a) não ter nascido no Distrito Federal; b) residir, ou ter residido, no Distrito Federal, por período superior a 4 anos; c) ter praticado ato de relevante interesse social para a população do Distrito Federal; d) ser pessoa de notório reconhecimento público; e, por fim, e) possuir idoneidade moral e reputação ilibada.

Pelos motivos acima apresentados, contamos com a ajuda de nossos pares para a aprovação do presente Projeto de Decreto Legislativo, uma vez que atende aos requisitos legais previstos para este tipo de proposição. 

 Sala das Sessões, 

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Autor

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1201/2021 AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 24 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO)

Manifesta votos de louvor ao Papa Francisco por ocasião do aniversário de 150 anos da proclamação de São José como padroeiro da Igreja universal

Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Com base no art. 144 do Regimento Interno da Câmara Legislativa, proponho que esta Casa de Leis manifeste votos de louvor ao Papa Francisco por ocasião do aniversário de 150 anos da proclamação de São José como padroeiro da Igreja universal.

JUSTIFICATIVA

A presente Moção tem por objetivo manifestar votos de louvor ao Papa Francisco que está comemorando, junto com toda a Igreja Católica Apostólica Romana, os 150 anos da proclamação de São José como padroeiro da Igreja universal.

Neste ano de 2021 a Igreja católica está vivendo um ano especial, dedicado a São José, e no dia 17 de novembro, o Papa Francisco iniciou um novo ciclo de catequeses, centradas na figura do Padroeiro da Igreja Universal, onde convoca os fiéis se deixarem iluminar pelo seu exemplo e testemunho.

Nesta catequese o Papa falava que o nome José significa em hebraico “Deus faça crescer”. Constitui uma bênção fundamentada na confiança na providência divina, e nos revela algo essencial da personalidade de José de Nazaré: é um homem cheio de fé em Deus e em sua providência.

Também as principais referências geográficas na vida de São José, Belém e Nazaré, têm um papel importante na compreensão da sua figura. São lugares periféricos, distantes dos centros de poder daquela época. A escolha destes dois vilarejos nos ensina que Deus tem uma especial predileção por aqueles que estão à margem, pelas periferias geográficas e existenciais.

A Igreja é chamada a anunciar a boa nova a partir das periferias. José, o carpinteiro de Nazaré, nos ensina a voltarmos o olhar para o que o mundo voluntariamente ignora, a dar importância ao que os outros consideram descartável, disse o Papa.

Desde que iniciei o serviço como parlamentar nesta Casa de Leis, tenho São José como padroeiro do Nosso Mandato, pois ele serviu no silêncio, sem fazer alarde, sem pedir nada em troca. Como cristão católico, vejo o quanto é preciso se empenhar cada vez mais para atender a população que se encontra nas periferias, à margem da sociedade.

Para finalizar, cito novamente o Papa Francisco: “Nunca como hoje, neste tempo marcado por uma crise global com diferentes componentes, ele pode ser apoio, conforto e orientação para nós”.

Assim sendo, conclamo os nobres pares a manifestarem votos de louvor ao Papa Francisco.

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Autor

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1200/2021 AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 24 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

(Do Senhor Deputado JOÃO CARDOSO e outros)

Requer a realização de Sessão Solene no dia 13 de dezembro de 2021, às 10 horas, em homenagem ao Jubileu de 25 anos do Terço dos Homens.

 Excelentíssimo Senhor Presidente da Câmara Legislativa do Distrito Federal:

Requeiro, nos termos do Art. 124 do Regimento Interno desta Casa, a realização de Sessão Solene no dia 13 de dezembro, às 10 horas, em homenagem ao Jubileu de 25 anos do Terço dos Homens. 

JUSTIFICATIVA

Em 2022 o Terço dos Homens da Mãe, Rainha e Vencedora três vezes admirável de Shoensttat celebra seu jubileu de prata. A oração do terço por comunidades de homens vem desde a primeira metade do século em que os maridos rezavam se reuniam para rezar o terço, oração Mariana popular na Igreja Católica. Fortalecidos pela oração, os integrantes do Terço dos Homens afirmam que a devoção Mariana é vital para se viver em comunhão.

O Terço dos Homens é um Movimento da Igreja Católica e tem como objetivo a oração do Terço. O que parece uma simples oração é um instrumento de transformação de homens e das suas famílias, além de um espaço para compartilhar as graças recebidas.

Pela relevância do tema para as famílias do nosso Distrito Federal, conclamo os nobres Pares a apoiarem a aprovação desta proposição.

Sala das Sessões, em...............................................

DEPUTADO JOÃO CARDOSO

Autor

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1199/2021 AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 24 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT

AO SACP PARA AS DEVIDAS PROVIDÊNCIAS, ANEXADA FOLHA DE VOTAÇÃO DA INDICAÇÃO APROVADA NA 7ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA REMOTA DE 13/09/2021; E OFÍCIO 1198/2021 AO DEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO DISTRITO FEDERAL. 

Brasília, 24 de novembro de 2021

HELOISA R. I. BESSA

Secretária CDESCTMAT