CLDF

DISPÕE SOBRE REALIZAÇÃO DE EXAME DE DIAGNÓSTICO CLÍNICO DE CATARATA CONGÊNITA EM TODAS AS CRIANÇAS NASCIDAS NOS ESTABELECIMENTOS QUE ESPECIFICA, ATRAVÉS DA TÉCNICA CONHECIDA COMO REFLEXO VERMELHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

CONCEDE O TITULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASILIA AO DESEMBARGADOR GETÚLIO VARGAS DE MORAES OLIVEIRA

DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PROGRAMA QUE ESPECIFICA.

SUGERE AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR GOVERNADOR DO DISTRITO FEDERAL, AO EXCELENTÍSSIMO SENHOR SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO URBANO E HABITAÇÃO A DEFINITIVA REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DA ASSOCIAÇÃO PRÓ-EDUCAÇÃO VIVENDO E APRENDENDO.

SUGERE A COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO DISTRITO FEDERAL - CAESB A ABERTURA DE UM POSTO DE ATENDIMENTO NA REGIÃO ADMINISTRATIVA XXVI, DE SOBRADINHO II.

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA DE BRASÍLIA, À PRESIDENTE DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL DILMA VANA ROUSSEFF.

SUGERE AO PODER EXECUTIVO A IMPLANTAÇÃO DE CENTROS DE ATENÇÃO PSICOSSOCIAL PARA USUÁRIO DE ÁLCOOL E OUTRAS DROGAS - CAPSAD PARA ATENDIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SOBRADINHO I, II E PLANALTINA.

ALTERA A LEI ORGÂNICA DO DISTRITO FEDERAL VEDANDO A NOMEAÇÃO OU A DESIGNAÇÃO PARA OS CARGOS QUE MENCIONA DAQUELES CONSIDERADOS INELEGÍVEIS NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL.