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PL 1075/2008
12/11/2024 06:18ALTERA A LEI N° 2.395, DE 07 DE JUNHO DE 1999, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE ENVIO DOS GÊNEROS ALIMENTÍCIOS E PRODUTOS PERECÍVEIS APREENDIDOS NO DISTRITO FEDERAL PARA INSTITUIÇÕES DE CARÁTER SOCIAL E FILANTRÓPICO QUE ATENDAM À POPULAÇÃO CARENTE.
PL 1076/2008
12/11/2024 06:18INSITUI O DIA DISTRITAL DE COMBATE AOS MAUS-TRATOS CONTRA OS IDOSOS, A SER COMEMORADO NO DIA 08 DE FEVEREIRO.
PL 1077/2008
12/11/2024 06:18DÁ-SE O NOME DE JORGE CAUHY JÚNIOR A QUADRA DE ESPORTES LOCALIZADA NO SETOR DE OFICINA SOF-NORTE.
PDL 248/2008
12/11/2024 06:18CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO DE BRASÍLIA AO SENHOR SÉRGIO LUIZ DE SOUZA CORDEIRO.