Mais lidas Mais lidas

« Voltar

Plenário derruba votação da CCJ contra alteração na composição do Conselho de Educação

Plenário derruba votação da CCJ contra alteração na composição do Conselho de Educação

Ter, 07 Nov 2017 20:51

O projeto de lei nº 336/2015, que altera a composição do Conselho de Educação do Distrito Federal, criando cadeira para representante da Associação de Pais e Responsáveis de Alunos das Instituições de Ensino Públicas e Privadas do DF, foi considerado inadmissível pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) na manhã desta terça-feira (7). Por meio de recurso submetido ao plenário da Câmara Legislativa nesta tarde, o autor da proposta, deputado Raimundo Ribeiro (PPS), conseguiu reverter, contudo, a votação do colegiado.

Alguns integrantes da CCJ, como o deputado Professor Reginaldo Veras (PDT), elogiaram o mérito do projeto, mas argumentaram haver vício de iniciativa. Ele também destacou que a matéria será tema da proposta da Lei de Gestão Democrática a ser encaminhada pelo Executivo, conforme o previsto no Plano de Desenvolvimento da Educação (PDE).

Já o deputado Professor Israel (PV) lembrou que o Conselho de Educação é paritário e que a inclusão de mais uma cadeira vai modificar isso e exigir mudanças em outras leis.

Ribeiro, por sua vez, defendeu não haver qualquer indício de inconstitucionalidade no projeto e completou: "Se tiver vício, ele será questionado depois pelo Judiciário, o que não significa que o questionamento será aceito".

Denise Caputo
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa