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Governo apresenta à CEOF projeto do Orçamento para 2018

Governo apresenta à CEOF projeto do Orçamento para 2018

Qua, 25 Out 2017 13:23

Governo apresenta à CEOF projeto do Orçamento para 2018

Governo apresenta à CEOF projeto do Orçamento para 2018

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) da Câmara Legislativa realizou, nesta quarta-feira (25), audiência pública para a apresentação do projeto de lei orçamentária anual (PLOA) para 2018, com a presença dos secretários de Planejamento, Leany Lemos, e da Fazenda, Wilson de Paula. "A vinda do governo para apresentar ao Legislativo a proposta orçamentária é uma exigência legal", explicou o presidente da CEOF, deputado Agaciel Maia (PR).

O projeto do orçamento (PL nº 1.744/2017) foi enviado pelo Executivo à CLDF no dia 15 de setembro passado. A receita prevista é de R$ 42,5 bilhões, incluindo R$ 13,7 bilhões do Fundo Constitucional do DF (FCDF). "Ao contrário dos anos de 2015 e 2016, o valor do fundo não consta da proposta enviada à Câmara Legislativa, pois volta a integrar o Orçamento da União, sendo executada pelo Ministério do Planejamento", explicou a secretária.

Contudo, na apresentação que fez no plenário na Casa, Leany Lemos incluiu o montante que será repassado por meio do FCDF, "para que tenhamos uma ideia do conjunto de recursos que compõem o orçamento do Distrito Federal". Ela esclareceu que, da parte do DF, R$ 26,9 bilhões integram o orçamento da Seguridade Social e Fiscal e R$ 1,9 bilhão se referem a investimentos das estatais.

As receitas para 2018 estão estimadas em R$ 24,3 bilhões, um crescimento de 0,8% em relação à PLOA deste ano, sendo que a arrecadação tributária representa a maior parcela, com uma previsão de crescimento de 2,9%. No geral, as receitas deverão se manter, praticamente, no mesmo patamar do ano em curso, com uma ligeira expansão de 0,1%.

Despesa – A maior despesa estimada é com o pagamento de pessoal. A secretária frisou que serão gastos R$ 14,7 bilhões nessa rubrica – sem considerar os pagamentos com recursos do Fundo Constitucional –, uma variação positiva de 0,6% em relação ao orçamento de 2017. Os investimentos (obras) terão um orçamento de R$ 2,2 bilhões no total, um valor 9% inferior ao previsto para este ano.

A maior parte dos recursos do FCDF – um total de R$ 13,7 bilhões – será destinada à segurança pública (R$ 7,8 bilhões) e o restante será utilizado para o pagamento de pessoal nas áreas de saúde e educação. As aplicações de recursos, cujos percentuais, são previstos constitucionalmente, como o Fundo de Direitos da Criança e o Fundo de Desenvolvimento do Ensino Básico (Fundeb), de acordo com Leany Lemos, também estão preservados.

Concursados – A deputada Telma Rufino (Pros) perguntou à secretária de Planejamento sobre a contração de servidores aprovados em concursos públicos, especialmente, para a Secretaria da Criança. Candidatos que tiveram êxito no certame para o cargo de técnicos socioeducativos estavam presentes acompanhando a audiência pública. Leany Lemos respondeu que há um cronograma para iniciar a contratação, que será anunciado nos próximos dias pelo governador Rodrigo Rollemberg.

Ao final da apresentação, a secretária declarou que "o Planejamento sempre torce para que a Fazenda seja bem sucedida em seu trabalho de arrecadação" e o deputado Agaciel Maia lembrou que a peça orçamentária anual será o último item a ser votado pelos distritais, em dezembro próximo. "Até lá necessitaremos de muita informação e debates", acrescentou.

Marco Túlio Alencar
Foto: Rinaldo Morelli
Comunicação Social - Câmara Legislativa