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Emenda proposta pelo governo emperra votação do Orçamento 2018

Emenda proposta pelo governo emperra votação do Orçamento 2018

Qua, 13 Dez 2017 22:17

Emenda proposta pelo governo emperra votação do Orçamento 2018

Emenda proposta pelo governo emperra votação do Orçamento 2018

Uma emenda apresentada pelo líder do governo na Câmara Legislativa, deputado Agaciel Maia (PR), atendendo a pedido do GDF, gerou impasse na sessão da Casa desta quarta-feira (13), impedindo a votação em segundo turno do projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2018. A emenda tratava da utilização de mais de R$ 1 bilhão do Iprev para ações como reconstrução de escolas e pagamento de serviços de segurança e limpeza. A rejeição da proposta incomodou a base do governo, que deixou o plenário da Casa e derrubou o quórum para a votação do Orçamento. O presidente da CLDF, Joe Valle (PDT), espera retomar a apreciação do PLOA amanhã (14).

Durante a discussão da emenda, deputados contrários apresentaram problemas já no encaminhamento da proposta, solicitada por meio de ofício da Secretaria de Planejamento à Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) – presidida pelo deputado Agaciel Maia – em vez de ter sido apresentada por mensagem do chefe do Executivo ao Legislativo local. "É um erro formal que pode gerar vício insanável", argumentou o deputado Raimundo Ribeiro (PPS).

Destacada pelo presidente da CLDF, deputado Joe Valle (PDT), a emenda gerou dúvidas sobre o mérito em si. "É preciso pensar melhor sobre a proposta [apresentada ontem], para preservar o Orçamento. Os projetos não são só carimbados, todos eles estão sendo trabalhados emendados, e podemos votar esse crédito em fevereiro", explicou.

O deputado Chico Vigilante (PT) cobrou detalhamento de quanto será alocado em cada atividade, e o vice-presidente da Câmara, Wellington Luiz (PMDB), ironizou que a emenda faz "farra com o dinheiro alheio": "Esse dinheiro pertence ao trabalhador". Já o líder do governo, Agaciel Maia, rebateu que a emenda trata apenas de realocação de recursos que cabem ao GDF.

Após a rejeição da matéria e a saída do plenário dos deputados da base aliada do governo, uma série de distritais reclamaram da atitude dos colegas. "Perder faz parte do jogo democrático", disse Cláudio Abrantes.

Orçamento – O projeto de lei nº 1.744/2017 estima a receita e fixa a despesa do DF para o exercício financeiro de 2018. O texto fixa o Orçamento em R$ 28,7 bilhões, sendo R$ 17,9 bilhões (Fiscal), R$ 9 bi (Seguridade Social) e R$ 1,8 bi (Investimentos). A proposta ainda prevê R$ 13,6 bilhões em recursos destinados por meio do Fundo Constitucional do Distrito Federal, repassado pela União. Após a votação do PLOA, a CLDF entra em recesso legislativo até 31 de janeiro.

Denise Caputo
Fotos: Carlos Gandra
Comunicação Social – Câmara Legislativa