Mais lidas Mais lidas

« Voltar

Comissão aprova proposta que elimina termo “portador de deficiência” da Lei Orgânica

Comissão aprova proposta que elimina termo “portador de deficiência” da Lei Orgânica

Ter, 07 Nov 2017 19:39

Na tarde desta terça feira (7), a Comissão Especial de Análise de Propostas de Emenda à Lei Orgânica aprovou a PELO n° 37/2016, que altera dispositivos da Lei Orgânica do Distrito Federal que tratam da pessoa com deficiência.

Segundo o deputado Rodrigo Delmasso (Podemos) um dos autores da matéria, a PELO adequa o texto às mudanças ocorridas ao longo do tempo para designar as pessoas com deficiência. "Parte da sociedade ainda utiliza o termo 'portador de deficiência' ou 'portador de necessidades especiais' para se referir alguém com deficiência", o que pode reforçar a segregação e a exclusão", explica Delmasso.

O parlamentar acrescenta que devemos nos lembrar de que "a pessoa com deficiência é, acima de tudo, uma pessoa e pode demonstrar muita eficiência", comentou o distrital.

Emendas - A comissão também aprovou a PELO n° 7/2015, de autoria de Reginaldo Veras (PDT), que determina que o Poder Executivo indique bimestralmente, no Relatório Resumido de Execução Orçamentária, os programas de trabalho que apresentam impedimentos de ordem técnica ou jurídica, de modo que os deputados distritais tenham ciência de eventuais empecilhos que venham a impedir a execução das emendas parlamentar.

Dessa forma, os propositores das emendas podem efetuar alterações nas programações a partir de projetos de créditos adicionais. Além disso, a proposta também objetiva garantir que a execução das programações de caráter obrigatório, decorrentes de emendas, seja equitativa durante o exercício, ou seja, que atenda de forma igualitária e impessoal as emendas apresentadas, independentemente de sua autoria.

Montoro (estagiário)
Foto: Carlos Gandra
Comunicação Social - Câmara Legislativa

Montoro (Coordenadoria de Comunicação Social)