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CEOF aprova projeto de lei que consolida o PDAF

A Comissão de Economia, Orçamento e Finanças (CEOF) aprovou hoje (24) o projeto de lei n° 1.674/2017, do Poder Executivo, em conjunto com o PL n° 360/2015, do deputado Cristiano Araújo (PSD), que institui o Programa de Descentralização Administrativa e Financeira nas unidades escolares e regionais de ensino da rede pública do DF. O objetivo do PDAF, criado por decreto em 2007, é assegurar celeridade ao atendimento das necessidades dos estudantes e educadores.

O objetivo dos projetos aprovados hoje é consolidar o programa em lei. A matéria foi relatada na CEOF pelo deputado Prof. Israel Batista (PV) e recebeu os votos favoráveis dos deputados Agaciel Maia (PR), Chico Leite (Rede), Rafael Prudente (PMDB) e Júlio César (PRB). A expectativa é de que o texto seja levado para votação em plenário ainda hoje.

Créditos – A CEOF também aprovou hoje quatro projetos de lei do Poder Executivo que abrem créditos à Lei Orçamentária do Distrito Federal. São eles o PL n° 1.761/2017, o PL n° 1.763/2017, o PL n° 1.764/2017 e o PL n° 1.786/2017. Os projetos abrem, respectivamente, R$ 3,6 milhões, R$ 25,4 milhões, R$ 520 mil e R$ 35 milhões à LOA 2017.

Éder Wen
Fotos: Rinaldo Morelli
Comunicação Social - Câmara Legislativa