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Resultados da pesquisa por Normas Jurídicas da CLDF

Ícone do tema Economia LEI 7526/2024 Dispõe sobre a obrigatoriedade de órgãos públicos do Distrito Federal possibilitarem o pagamento de taxas e preços de serviços públicos por meio de cartão de crédito e de débito e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROOSEVELT AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7519/2024 Reconhece a Feira dos Importados de Taguatinga como de relevante interesse cultural, social e econômico do Distrito Federal. Autoria: DEPUTADO THIAGO MANZONI AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7506/2024 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União para operação de crédito externa a ser realizada pela Companhia Energética de Brasília S.A. - CEB junto ao New Development Bank - NDB e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia DL 2442/2024 Homologa dispositivos do Convênio ICMS nº 226, de 21 de dezembro de 2023, que prorroga disposições de convênios que concedem benefícios fiscais. Autoria: COMISSÃO DE ECONOMIA, ORÇAMENTO E FINANÇAS AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7482/2024 Autoriza o Poder Executivo a prestar contragarantia à garantia oferecida pela União, para a operação de crédito externo a ser contratada pela Companhia de Saneamento Ambiental do Distrito Federal - Caesb junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID, com a garantia da União, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7342/2023 Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Fundo Financeiro para Desenvolvimento da Bacia do Prata - Fonplata, com a garantia da União, e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7333/2023 Altera a Lei nº 7.042, de 29 de dezembro de 2021, que "Autoriza o Poder Executivo a contratar operações de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES e dá outras providências". Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7312/2023 Altera a Lei nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que "reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DFII, cria o Programa DesenvolveDF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências"; a Lei nº 7.153, de 6 de junho de 2022, que "altera as Leis nº 6.468, de 27 de dezembro de 2019, que reformula o Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - PRÓ-DF II, cria o Programa DesenvolveDF, regulariza situações consolidadas oriundas de programas de desenvolvimento anteriores e dá outras providências; nº 3.266, de 30 de dezembro de 2003, que complementa dispositivos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo no Distrito Federal - PRÓ-DF II, aprovado pela Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências; e nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008, que dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências, e dá outras providências"; a Lei nº 4.169, de 8 de julho de 2008, que "altera a Lei nº 3.196, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências"; a Lei nº 4.269, de 15 de dezembro de 2008; que "dispõe sobre regularização dos empreendimentos beneficiados pelos programas de desenvolvimento econômico PROIN-DF, PRODECON-DF, PADES-DF e PRÓ-DF e dá outras providências"; e a Lei nº 6.251, de 27 de dezembro de 2018, que "estabelece critérios para a convalidação do benefício econômico, nos termos do Programa de Apoio ao Empreendimento Produtivo do Distrito Federal - Pró-DF II, mediante assinatura de contrato de concessão de direito real de uso com opção de compra junto à Agência de Desenvolvimento do Distrito Federal - Terracap e dá outras providências", e dá outras providências. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7293/2023 Dispõe sobre a prioridade na tomada de recursos destinados ao microcrédito pelo Governo do Distrito Federal aos grupos de mulheres que especifica e dá outras providências. Autoria: DEPUTADO ROGÉRIO MORRO DA CRUZ AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LEI 7291/2023 Institui o Código de Defesa do Empreendedor, estabelece normas para expedição de atos públicos de liberação da atividade econômica e dispõe sobre a realização de análise de impacto regulatório. Autoria: DEPUTADA PAULA BELMONTE AGORA É LEI
Ícone do tema Economia ELO 129/2023 Dá nova redação ao art. 144, § 1º, da Lei Orgânica do Distrito Federal. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
Ícone do tema Economia LC 1011/2022 Autoriza a extinção da DF - Gestão de Ativos S.A. Autoria: PODER EXECUTIVO AGORA É LEI
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